As finanças de Salvador precisam urgentemente de uma reforma, afinal, o município é extremamente dependente das transferências correntes. Mas, entre essas transferências, uma aspecto chama atenção pela desigualdade na sua distribuição. Trata-se da cota-parte do ICMS.
O atual critério de distribuição das cota-partes do tributo prejudica e muito o município de Salvador. Como se sabe, 25% do total de ICMS arrecadado pelo Estado é distribuído entre os municípios. Os critérios de distribuição são os seguintes: 75% do imposto são repassados tendo como base a proporção do valor adicionado do produto gerado em cada município e os restantes 25% são definidos segundo critérios estaduais.
Ora, as grandes empresas industriais dificilmente se localizam nas metrópoles, mas optam por localizar-se nas cidades no entorno das grandes aglomerações urbanas, para com isso poder usufruir da infraestrutura e mão-de-obra adequada, sem incorrer, no entanto, nas deseconomias de escala que decorrem da instalação em cidades populosas.
Assim, Salvador, embora gere 48% do PIB da RMS, não tem grandes contribuintes, mas é responsável por cerca de 30% da arrecadação de ICMS do Estado. No entanto, embora gere 25% do PIB estadual, na hora dos repasses Salvador recebe somente o equivalente a 15% do total arrecadado pelo Estado.
Os números são uma mera aproximação, mas com isso chega-se a injusta situação em que Salvador recebe de volta muito menos do que arrecada em seu território. Por isso, o prefeito eleito de Salvador, ACM Neto, deveria resgatar uma proposta de emenda à Constituição, do Senador Paulo Hartung, que tramita, ou tramitou, no Congresso e que estabelece novo critério de distribuição do ICMS entre os municípios. E avaliar os critérios de distribuição dos 25% baseados em legislação estadual.
Armando Avena
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