Proposta de LDO destaca infraestrutura e logística
O governo do Estado dá início, nesta sexta-feira (15), às discussões com os deputados estaduais sobre o orçamento estadual de 2010. O primeiro passo será a apresentação à Assembleia Legislativa da Bahia do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que será entregue pelo secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente do parlamento, deputado Marcelo Nilo, às 11h.
Além de um instrumento legal previsto na Constituição, o documento é a peça do planejamento que orienta e define parâmetros para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado.
Entre as prioridades para 2010, o documento destaca a recuperação e ampliação da infraestrutura econômica e a logística, a dinamização da agricultura familiar e o desenvolvimento do agronegócio, articulado com a rede de produção estadual.
A diretriz Infraestrutura Social também é prioritária, com o incremento de ações nas áreas de habitação, saneamento e energia, a exemplo dos programas como o Água para Todos, Dias Melhores e Mobilidade Urbana e Interurbana. Além disso, são contemplados recursos para a construção do Hospital Geral do Subúrbio, a ampliação do programa Todos pela Alfabetização (Topa) e a renovação da frota de veículos das Polícias Militar e Civil, entre outras ações nas áreas de saúde, educação e segurança.
Também são pontos prioritários a articulação da base científica aplicada ao desenvolvimento, a exemplo da construção do Parque Tecnológico, que irá abrigar empresas das áreas da Tecnologia da Informação e Comunicação, biotecnologia e energia, além de centros de pesquisa e desenvolvimento, laboratórios e áreas compartilhadas para a interação de universidades e empresas.
Entre as principais funções clássicas, o Projeto de Lei traz as prioridades e metas da administração pública estadual; as disposições relativas à política e às despesas de pessoal e encargos sociais; transferências voluntárias aos municípios e destinação de recursos ao setor privado; e as alterações na legislação tributária e medidas para incremento da receita do Estado.
Texto :AGECOM
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