Bahia terá os R$ 80 milhões da Lei Kandir de uma só vez
Publicada às 20h40 -Atualizada às 21h40
O ministro da Fazenda, Guido Mantega atendeu a proposta do governador Jaques Wagner e garantiu o pagamento da Lei Kandir de uma só vez para os estados do Nordeste, sendo R$ 80 milhões para a Bahia. O estado também terá mais R$ 114 milhões do Fundeb. A decisão foi anunciada, nesta quarta-feira (20), na reunião entre Guido Mantega e os governadores nordestinos.
No encontro, foram discutidas as saídas para a grave situação financeira derivada da queda de receitas enfrentada pelos Estados da região, em virtude da crise econômica mundial, das medidas anti-crise adotadas pelo governo federal e da necessidade de fazer face às demandas para atender os problemas decorrentes das enchentes que atingem os estados.
Satisfeito, o governador Jaques Wagner disse que “o cobertor é curto e é preciso esticá-lo para atender a todas as necessidades”. Segundo ele, o ministro Guido Mantega deixou os governadores nordestinos mais tranquilos ao dar esperanças de que a economia brasileira está se recuperando mais rápido do que o esperado, pois muitos setores estão voltando a crescer, e a região Nordeste tem uma importante contribuição a dar neste aspecto.
Os secretários da Fazenda, Carlos Martins e do Planejamento, Walter Pinheiro acompanharam o governador no encontro.
Para o Secretário Walter Pinheiro a reunião foi de caráter objetivo e vitoriosa para todos. “Vários pontos colocados pelo governador Jaques Wagner foram contemplados, entre eles, a questão do recebimento da lei Kandir, no valor de R$ 80 milhões para o estado da Bahia de uma só vez, ao invés do pagamento parcelado ao final do ano e também a questão do Fundeb”, enfatizou o Secretário.
“Foi uma reunião muito proveitosa, pois o ministro Mantega fez questão de viabilizar o atendimento de vários pleitos dos estados apresentados na Carta de Natal, durante a reunião do último dia 7 deste mês. Outros pontos da pauta ficaram para ser respondidos após nova avaliação”, explicou Martins.
Atendendo ao apelo dos governadores, o ministro Guido Mantega concordou em enviar uma medida provisória alterando o atual limite de 1% para 3% das Receitas Correntes Líquidas dos estados nordestinos para garantir as contratações das Parcerias Público Privadas (PPPs). Muitos estados já haviam atingido o limite de 1% e isso impedia a contratação de novas parcerias público privadas. A alteração exigirá mudanças na lei 11;079/2004, e foi considerada uma importante vitória do Fórum dos Governadores nordestinos. A União poderá avalizar o estado perante o BNDES.
Outra boa notícia foi a aprovação da antecipação das receitas do Fundeb que será feita em mais três parcelas sendo que a próxima será paga no último dia de maio, e em seguida, outra nos primeiros dias de junho. O valor total será de R$ 114 milhões, somando as duas parcelas.
Com relação ao auxílio financeiro da Lei Kandir no valor de R$ 1,95 bilhão, o ministro Mantega anunciou que enviará um projeto de lei à Câmara dos Deputados, em regime de urgência urgentíssima, para o pagamento do auxílio aos estados, de uma só vez.
Publicada às 20h40 -Atualizada às 21h40
O ministro da Fazenda, Guido Mantega atendeu a proposta do governador Jaques Wagner e garantiu o pagamento da Lei Kandir de uma só vez para os estados do Nordeste, sendo R$ 80 milhões para a Bahia. O estado também terá mais R$ 114 milhões do Fundeb. A decisão foi anunciada, nesta quarta-feira (20), na reunião entre Guido Mantega e os governadores nordestinos.
No encontro, foram discutidas as saídas para a grave situação financeira derivada da queda de receitas enfrentada pelos Estados da região, em virtude da crise econômica mundial, das medidas anti-crise adotadas pelo governo federal e da necessidade de fazer face às demandas para atender os problemas decorrentes das enchentes que atingem os estados.
Satisfeito, o governador Jaques Wagner disse que “o cobertor é curto e é preciso esticá-lo para atender a todas as necessidades”. Segundo ele, o ministro Guido Mantega deixou os governadores nordestinos mais tranquilos ao dar esperanças de que a economia brasileira está se recuperando mais rápido do que o esperado, pois muitos setores estão voltando a crescer, e a região Nordeste tem uma importante contribuição a dar neste aspecto.
Os secretários da Fazenda, Carlos Martins e do Planejamento, Walter Pinheiro acompanharam o governador no encontro.
Para o Secretário Walter Pinheiro a reunião foi de caráter objetivo e vitoriosa para todos. “Vários pontos colocados pelo governador Jaques Wagner foram contemplados, entre eles, a questão do recebimento da lei Kandir, no valor de R$ 80 milhões para o estado da Bahia de uma só vez, ao invés do pagamento parcelado ao final do ano e também a questão do Fundeb”, enfatizou o Secretário.
“Foi uma reunião muito proveitosa, pois o ministro Mantega fez questão de viabilizar o atendimento de vários pleitos dos estados apresentados na Carta de Natal, durante a reunião do último dia 7 deste mês. Outros pontos da pauta ficaram para ser respondidos após nova avaliação”, explicou Martins.
Atendendo ao apelo dos governadores, o ministro Guido Mantega concordou em enviar uma medida provisória alterando o atual limite de 1% para 3% das Receitas Correntes Líquidas dos estados nordestinos para garantir as contratações das Parcerias Público Privadas (PPPs). Muitos estados já haviam atingido o limite de 1% e isso impedia a contratação de novas parcerias público privadas. A alteração exigirá mudanças na lei 11;079/2004, e foi considerada uma importante vitória do Fórum dos Governadores nordestinos. A União poderá avalizar o estado perante o BNDES.
Outra boa notícia foi a aprovação da antecipação das receitas do Fundeb que será feita em mais três parcelas sendo que a próxima será paga no último dia de maio, e em seguida, outra nos primeiros dias de junho. O valor total será de R$ 114 milhões, somando as duas parcelas.
Com relação ao auxílio financeiro da Lei Kandir no valor de R$ 1,95 bilhão, o ministro Mantega anunciou que enviará um projeto de lei à Câmara dos Deputados, em regime de urgência urgentíssima, para o pagamento do auxílio aos estados, de uma só vez.
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