GAÚCHO CONTRA REVISÃO DO CÓDIGO FLORESTAL
Nosso representante em Brasília, Deputado Amauri Teixeira, fala em plenário e condena o projeto do deputado Aldo Rebelo, do PCdoB, relator da revisão do Código Florestal.
Dr. Jorge
Pronunciamento do ExcelentíssimoSenhor Deputado Federal Amauri Teixeira
Proferido em Plenário no dia 17 de março de 2011
Reduzir Mata Ciliar é um crime contra os Rios
Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, nesse momento em que o relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo, volta a pensar em retomar a idéia de reduzir à metade a faixa de mata ciliar que protege, não posso me calar e deixar de vir a esta Tribuna para reafirmar que essa ação se configura em um inominável crime contra a natureza, pois irá agredir diretamente os rios brasileiros.
A propósito, Sr. Presidente, gostaria que se registrasse nos Anais desta Casa, e desse a divulgação devida, Nota Técnica produzida pela Agência Nacional de Águas – ANA, comentada hoje por seu presidente, Vicente Guillo, em audiência no Senado Federal, onde textualmente afirmou que “os rios não nascem grandes. Se não protegermos os mananciais e as nascentes, vamos comprometer significativamente a qualidade da água desses rios no futuro”.
Fica parecendo, Sr. Presidente, que as pessoas, os políticos, os experts que estão aconselhando o relator se esqueceram o que é mata ciliar e qual sua importância para a vida no planeta, pois não é de hoje que observamos ao lado dos córregos, reservatórios e lagos urbanos em geral a existência de avenidas e ruas, e não florestas conservadas. Na zona rural, o uso das áreas naturais do solo para a agricultura e pecuária, loteamentos e construção de hidrelétricas contribuíram para a redução da vegetação original nas margens dos corpos d’água. Isto a curto prazo pode até ser benéfico para a economia, mas a médio e longo prazo simplesmente mata o rio. Ele seca e acaba a água!
Não sei se os senhores estão percebendo, mas a mata tem grande influência na manutenção de boa qualidade da água. A ausência da mata ciliar faz com que a água da chuva escoe sobre a superfície, diminuindo assim o armazenamento no lençol freático. Com isso, reduz-se o volume de água disponível no subsolo e acarreta em enchentes nos córregos, rios e os riachos durante as chuvas.
Precisamos ter consciência que a mata ciliar é uma proteção contra o assoreamento. Sem ela, a erosão das margens leva terra para dentro do rio, e os sólidos em suspensão trazem prejuízos ecológicos, dificuldade no tratamento de água para abastecimento, entupimento de tubulações de captação e assoreamento, mudando o curso do corpo d’água. A ausência ou a redução dela pode provocar o aparecimento e pragas e doenças na lavoura, deixando inertes às doenças aqueles que residem perto das lavouras.
Ou seja, além de matar o rio e prejudicar as lavouras, nas épocas de chuva, inunda as cidades, como estamos cansados de ver em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e outras grandes metrópoles nacionais. Se reduzirmos as matas ciliares, não vamos precisar ter uma tsunami, como no Japão, para vermos os mesmos efeitos aqui, pois bastará uma chuva forte, que tudo inunda.
A interferência do homem sobre a natureza é uma constante, porém nem sempre é apropriada, acarretando muitas vezes em desequilíbrios na organização do ecossistema, gerando como conseqüência à poluição das águas, do ar, do solo. Não é que o Código Florestal não precise ser modernizado e ajustado aos novos tempos, mas é preciso que haja um mínimo de racionalidade, de planejamento, ordenamento e gestão da ocupação de tais áreas. É claro que o produtor precisa produzir mais, mas não pode ser de maneira não sustentável, pois os recursos naturais são finitos.
Por isso é fundamental que cada cidadão, e principalmente nós parlamentares, assumamos o compromisso de cuidar do ambiente que nos pertence, pois através do somatório de todos estes cuidados estaremos garantindo a sobrevivência das gerações futuras. E assim poderemos ter certeza de que estas passarão de fato a ser permanentes. A ganância não nos levará a lugar algum, que não seja caos e destruição.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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