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TCU identifica 472 servidores ganhando acima do teto
A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) na folha de pagamento do Senado identificou que 472 funcionários recebem salários acima do teto constitucional de R$ 25,7 mil, muitos deles beneficiados por manobras como a gratificação criada em 2003 por ato secreto.
TCU identifica 472 servidores ganhando acima do teto
A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) na folha de pagamento do Senado identificou que 472 funcionários recebem salários acima do teto constitucional de R$ 25,7 mil, muitos deles beneficiados por manobras como a gratificação criada em 2003 por ato secreto.
O número de servidores chamou a atenção dos técnicos do órgão, que pediram explicações ao Senado.
Em 19 de outubro, a procuradora da República Anna Carolina Resende Maia abriu inquérito para investigar essa prática dentro do Senado.
O Ministério Público avalia que seria "equivocada" a interpretação da Casa em relação ao teto.
É que decisão aprovada pela Mesa Diretora em outubro de 2005, sem alarde, autorizou a Secretaria de Recursos Humanos a não calcular a função comissionada, gratificação dada para o exercício de determinado cargo, para efeitos do teto constitucional.
O bônus criado em 2003 para beneficiar os técnicos legislativos também não é considerado nessa conta. Essas manobras abriram brechas para servidores ganharem acima do teto.
Há, dentro da relação de ativos e inativos, quem receba mais de R$ 30 mil.
Os técnicos do TCU que investigam a inchada folha de pagamento do Senado já indicaram que são contrários a essa interpretação e pretendem questionar a administração da Casa em relação a isso.
A auditoria do TCU identificou ainda casos de funcionários que receberiam mais de uma função comissionada. Os técnicos iniciaram os trabalhos há dois meses e, após a defesa do Senado, pretendem apresentar um relatório final em dezembro.
As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Câmara dos Deputados
Hoje - 11/11/2009 08h59
Pré-sal: comissão pode votar projeto sobre regime de partilhaA comissão especial que analisa o Projeto de Lei 5938/09, sobre o regime de partilha para a exploração de petróleo do pré-sal, reúne-se em instantes para votar o parecer do relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A reunião ocorrerá no plenário 10.
Pré-sal: comissão pode votar projeto sobre regime de partilhaA comissão especial que analisa o Projeto de Lei 5938/09, sobre o regime de partilha para a exploração de petróleo do pré-sal, reúne-se em instantes para votar o parecer do relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A reunião ocorrerá no plenário 10.
Um acordo fechado ontem, em reunião entre deputados e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e governadores eleva a participação dos estados produtores de 18% para 25% do total dos royalties sobre a exploração do petróleo do pré-sal.
Com o acordo, a expectativa é que o projeto seja votado hoje na comissão especial.Mas a oposição, que é contra o regime de partilha e a favor da manutenção do atual modelo de concessão, promete obstruir a votação.
Estados produtores
Segundo o acordo fechado ontem, 7% dos 30% que estavam destinados à União no parecer do relator serão destinados aos estados produtores de petróleo. Portanto, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo terão a direito a 25% dos royalties, em vez dos 18% previstos inicialmente no texto do relator.
O governador fluminense, Sérgio Cabral, admitiu que o ideal seria um índice de 33%, mas disse que os estados produtores se satisfazem com o novo percentual. "Nós chegamos a uma equação possível, que não causa prejuízo ao Rio de Janeiro e que vai permitir aos legisladores brasileiros fazer dessa riqueza algo que se distribua pelo Brasil", ressaltou.
A alíquota dos royalties, segundo o texto de Alves, sobe dos atuais 10% para 15%. Atualmente, os estados produtores recebem 22,5% do total de recursos arrecadados com os royalties.
Novos índices
Para se chegar aos novos índices de distribuição, a União ficará com 22% dos royalties de petróleo, em vez dos 30% previstos inicialmente no relatório. Desse total, 3% serão destinados à mitigação dos impactos da exploração no meio ambiente.
Os municípios produtores terão direito a 6% dos royalties; os municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo ficarão com 3% - 1% a mais do que determinava o parecer original -; e todos os demais estados e municípios da federação passarão a embolsar 44% dos royalties, quase nove vezes mais do que recebem atualmente, como destaca Henrique Eduardo Alves."Tinham apenas 7,5%, que nem sequer recebiam, de tão insignificante que era para distribuir entre mais de 5 mil municípios e mais 27 estados.
Agora não. Com a participação de 44%, passa-se a ter uma distribuição mais justa e mais equitativa", destacou o relator.
Regime de partilha
Esse projeto de lei é considerado a "espinha dorsal" do marco legal do pré-sal. Além da nova distribuição de royaties, o texto adota o regime de partilha em substituição ao atual modelo de concessão na exploração do petróleo.
O relatório também mantém a Petrobras como operadora única em toda a área de influência do pré-sal.O bônus de assinatura, que é o valor pago pela concessionária vencedora de licitação de campos exploratórios de petróleo, terá o seguinte destino: 90% dos recursos para a União e 10% para estados e municípios.
Eleição do Pt (PED 2009) em Ilhéus
São três os candidatos postados por Osarrafo concorrendo à presidência do PT (PED 2009) que são Mário Alves Amorim – Osvaldo Jorge Souza e Makrisi Angeli.
Como aqui é um espaço democrático transcrevo o E´mail recebido de um petista que pediu não divulgar seu nome para evitar perseguições na DIREC.
A análise dos nomes concorrentes vista sob um ângulo de benefícios do município de Ilhéus é a seguinte:
Mário Alves Amorim, um bom nome como pessoa física, um aposentado laborioso que é PT de fato, e é bem centrado nas necessidades do partido; entretanto tem um grande pecado é aliado de um Eliezer que usou o PT em beneficio próprio e está muito bem empregado em Brasília, tem esposa trabalhando com Edinei na Direc e é aliado de outras figuras que impediram a vitória de Ruy, pois trabalharam o tempo todo em benefícios de seus próprios interesses.
Osvaldo Jorge, muito autoritário, personalista, só pensa nele além de ser um poço de deseducação, não vai para lugar nenhum, com ele o Pt acaba de vez.
Makrisi Angeli, contestador, brigador, com muitas ambições políticas, um lutador de vontade pra frente, com fala fácil e representa a mudança e no quadro atual a única saída para o partido; embora sem experiência em cargo de mando.
Em verdade é a pobreza em material humana o que levará a queda livre do PT que era pequeno com Ruy e a tendência é sumir no contexto político de Ilhéus, o que não é novidade, pois nessa cidade o crescimento é como rabo de cavalo, para baixo.Quanto a você blogueiro que se julga inteligente, não o é, pois está militando no partido que é a treva no cenário dessa cidade.
Como aqui é um espaço democrático transcrevo o E´mail recebido de um petista que pediu não divulgar seu nome para evitar perseguições na DIREC.
A análise dos nomes concorrentes vista sob um ângulo de benefícios do município de Ilhéus é a seguinte:
Mário Alves Amorim, um bom nome como pessoa física, um aposentado laborioso que é PT de fato, e é bem centrado nas necessidades do partido; entretanto tem um grande pecado é aliado de um Eliezer que usou o PT em beneficio próprio e está muito bem empregado em Brasília, tem esposa trabalhando com Edinei na Direc e é aliado de outras figuras que impediram a vitória de Ruy, pois trabalharam o tempo todo em benefícios de seus próprios interesses.
Osvaldo Jorge, muito autoritário, personalista, só pensa nele além de ser um poço de deseducação, não vai para lugar nenhum, com ele o Pt acaba de vez.
Makrisi Angeli, contestador, brigador, com muitas ambições políticas, um lutador de vontade pra frente, com fala fácil e representa a mudança e no quadro atual a única saída para o partido; embora sem experiência em cargo de mando.
Em verdade é a pobreza em material humana o que levará a queda livre do PT que era pequeno com Ruy e a tendência é sumir no contexto político de Ilhéus, o que não é novidade, pois nessa cidade o crescimento é como rabo de cavalo, para baixo.Quanto a você blogueiro que se julga inteligente, não o é, pois está militando no partido que é a treva no cenário dessa cidade.
Governo pode reajustar aposentadorias por MP, diz líder
Agência Estado
O governo estuda resolver o impasse sobre o reajuste das aposentadorias por medida provisória (MP). A MP reproduziria os termos do acordo proposto pelo governo para os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de valor acima do salário mínimo. Pela proposta, o governo concederia a partir de 1º de janeiro de 2010 cerca de 6,3% de reajuste para a faixa de benefícios com valor acima do salário mínimo. Esse índice seria a reposição da inflação mais um ganho real em torno de 2,5%, o equivalente à metade do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008. "A reunião de hoje (com presidente Luiz Inácio Lula da Silva) vai definir se será ou não por medida provisória", afirmou o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP). Ele explicou que poderão ser duas MPs. Uma para o reajuste das aposentadorias acima do salário mínimo e outra definindo a política de reajuste do mínimo até 2023.A proposta do reajuste das aposentadorias foi concretizada em um texto do deputado Pepe Vargas (PT-RS), um dos negociadores governistas com as centrais sindicais e com entidades representativas dos aposentados, em troca da retirada da lista de votação dos projetos de interesse dos aposentados: o que estende para todos os benefícios o mesmo índice de correção para as aposentadorias igual ao valor do salário mínimo, que vem recebendo reajustes maiores; o fim do fator previdenciário, o mecanismo que leva em conta o tempo de contribuição, a idade do segurado e que acaba reduzindo o valor final do benefício; e o projeto que prevê reposição das perdas das aposentadorias com valores acima do mínimo.O governo passou a analisar a possibilidade de tratar o reajuste das aposentadorias de valor acima de um salário mínimo por meio de uma medida provisória depois de constatar dificuldades na votação do projeto pela Câmara. Na semana passada, líderes de partidos da base afirmaram que suas bancadas votariam a favor do projeto, que chegou a entrar na pauta do plenário, prevendo índices iguais de reajuste para todas as aposentadorias, de acordo com proposta do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta, se aprovada, poderá causar um rombo nas contas da Previdência. O governo teme uma manobra regimental, caso o texto do deputado Pepe Vargas seja colocado em votação no plenário. Por meios regimentais, os deputados poderão acabar aprovando o projeto de Paim no lugar da proposta de Vargas.
Agência Estado
O governo estuda resolver o impasse sobre o reajuste das aposentadorias por medida provisória (MP). A MP reproduziria os termos do acordo proposto pelo governo para os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de valor acima do salário mínimo. Pela proposta, o governo concederia a partir de 1º de janeiro de 2010 cerca de 6,3% de reajuste para a faixa de benefícios com valor acima do salário mínimo. Esse índice seria a reposição da inflação mais um ganho real em torno de 2,5%, o equivalente à metade do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008. "A reunião de hoje (com presidente Luiz Inácio Lula da Silva) vai definir se será ou não por medida provisória", afirmou o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP). Ele explicou que poderão ser duas MPs. Uma para o reajuste das aposentadorias acima do salário mínimo e outra definindo a política de reajuste do mínimo até 2023.A proposta do reajuste das aposentadorias foi concretizada em um texto do deputado Pepe Vargas (PT-RS), um dos negociadores governistas com as centrais sindicais e com entidades representativas dos aposentados, em troca da retirada da lista de votação dos projetos de interesse dos aposentados: o que estende para todos os benefícios o mesmo índice de correção para as aposentadorias igual ao valor do salário mínimo, que vem recebendo reajustes maiores; o fim do fator previdenciário, o mecanismo que leva em conta o tempo de contribuição, a idade do segurado e que acaba reduzindo o valor final do benefício; e o projeto que prevê reposição das perdas das aposentadorias com valores acima do mínimo.O governo passou a analisar a possibilidade de tratar o reajuste das aposentadorias de valor acima de um salário mínimo por meio de uma medida provisória depois de constatar dificuldades na votação do projeto pela Câmara. Na semana passada, líderes de partidos da base afirmaram que suas bancadas votariam a favor do projeto, que chegou a entrar na pauta do plenário, prevendo índices iguais de reajuste para todas as aposentadorias, de acordo com proposta do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta, se aprovada, poderá causar um rombo nas contas da Previdência. O governo teme uma manobra regimental, caso o texto do deputado Pepe Vargas seja colocado em votação no plenário. Por meios regimentais, os deputados poderão acabar aprovando o projeto de Paim no lugar da proposta de Vargas.
2 comentários:
A noticia de que Lula usará de MP para o reajuste dos aposentados é uma manobra que levará ao PT perder votos e as consequencias da falta de justiça pode custar até a eleição de Dilma.
Se quer pagar para vê; então será castigado.
Lula teve uma posição antes da presidência e outra depois de eleito e reeleito.
É imperdoável para quem distribuiu dinheiro a torto e a direita.
Sobre o PT de Ilhéus, temos uma disputa saudável e democrática entre 3 bons nomes do partido,cada um com sua estratégia de governo,porém todos com um único objetivo:unir e fortalecer o PT de Ilhéus, que está muito fragmentado.Vejo com bons olhos a disputa, pois conheço os tres, todos capacitados para presidencia do partido.Além disso, é bom lembrar que ultimamente o quadro vem se fortalecendo com novos nomes, como Dr.Antonio Carlos Rabat,por exemplo.Tenho muita esperança neste novo PT, que diante de políticos fracos e despreparados,como o prefeito Newton, seu vice Mário Alexandre, que fazem uma péssima administração, e a Deputada Angela,que nada faz,tem tudo para vencer as próximas eleições e finalmente colocar Ilhéus no lugar que merece,progressista, rica, mais humana etc.
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