quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Noticias do governo da Bahia - AGECOM

Bahia garante recursos da Lei Kandir

O governo da Bahia e os demais estados exportadores serão beneficiados com a inclusão dos recursos da Lei Kandir no Orçamento da União para 2010. O acordo foi selado em reunião dos secretários estaduais da Fazenda, Carlos Martins, coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e do Planejamento, Walter Pinheiro, com os secretários executivos do Ministério do Planejamento, João Bernardo e da Fazenda, Nelson Machado, com a participação do relator do Orçamento da União, deputado Geraldo Magela (PT-DF). Também estava no encontro o vice-coordenador do Confaz, Simão Cirineu, secretário de Fazenda de Minas Gerais.
“O acordo foi importante. O governo encontrou uma solução para garantir aos estados exportadores, os mais prejudicados pela crise financeira internacional, os recursos necessários para estimular o setor que mais sofreu e foi penalizado. Foram assegurados recursos para 2009/2010 com o relator do orçamento. Ao mesmo tempo, vai ajudar a reforçar e superar os problemas de caixa dos estados”, afirmou o Pinheiro.
Quase R$ 190 milhões ficam na Bahia
Ficou decidida a inclusão, no projeto de lei Orçamentária, do total de R$ 3,9 bilhões, além de uma autorização para que a União possa pagar mais R$ 1,3 bilhão via crédito suplementar em caso de aumento de arrecadação. A medida garante para o estado da Bahia 4,05% deste total. Serão R$ 136 milhões referentes ao montante de R$ 3,9 bilhões, e mais R$ 52 milhões relativos à quantia de R$ 1,3 bilhão.
Martins, na qualidade de coordenador do Confaz, considerou a negociação muito positiva para os governos federal, estadual e para os exportadores. “O acordo foi essencial para assegurar a liberação dos recursos da Lei Kandir que vão amenizar os efeitos da crise financeira para estados como a Bahia, que sofreu com a queda de arrecadação”, afirmou o Secretário


Marighella recebe homenagens do Governo do Estado
Para lembrar os 40 anos de morte do militante político Carlos Marighella, assassinado numa emboscada por agentes do Dops, em 4 de novembro de 1969, durante a ditadura militar, o Governo do Estado, em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, realizou, nesta quarta-feira (4), uma cerimônia em sua homenagem ao líder comunista.
O evento foi realizado com a presença do ministro da Secretaria Especial dos Diretos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, na Biblioteca Pública dos Barris, onde ocorre também uma exposição sobre o regime militar que dominou o país a partir de 1964.
O deputado federal Emiliano José lembrou da luta de Marighella pela democracia desde os 18 anos. "Ele enfrentou muitos combates. Foi torturado durante o governo estadual de Juracy Magalhães, em 1932. Não teve medo de enfrentar os militares durante a ditadura. Até que, em 1969, foi assassinado por seus inimigos. Hoje, fazemos uma justa homenagem a este baiano que não teve medo de morrer pela democracia".
Para o secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pellegrino, Marighela foi um grande exemplo para todos os brasileiros. De acordo com o secretário, por meio do programa Memórias Reveladas das Lutas Políticas na Bahia, o Estado dá direito a pesquisadores, estudantes e cidadãos acessarem as informações do período militar, por meio de uma comissão especial vinculada à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).
População pode contribuir com documentos referentes ao período da ditadura
"O projeto prevê o acesso aos arquivos da Bahia, Polícia Federal, Auditoria Militar e estamos tentando ter acesso aos das Forças Armadas. Além disso, já baixamos o decreto de chamamento público para que as pessoas que tenham documentos da época possam entregar voluntariamente à comissão organizadora", disse Pellegrino.
O ministro e o governador Jaques Wagner entregaram uma placa ao neto de Carlos Marighella, Pedro Marighella. "Esse momento é para celebrar a luta de Marighella e de todos que lutaram pela democracia, pela liberdade de expressão. Temos que mostrar para a população que a luta deste baiano e de outros brasileiros valeu a pena. Vamos continuar homenageando pessoas como ele", disse Wagner.
História - Carlos Marighella nasceu em Salvador, em dezembro de 1911, e, aos 18 anos, entrou para as fileiras do Partido Comunista, iniciando uma vida dedicada à causa dos trabalhadores e do socialismo. Foi preso pela primeira vez, em 1932, por fazer críticas ao interventor do governo federal na Bahia, Juracy Magalhães.
Em 1936, no combate à ditadura de Vargas, foi novamente preso. Anistiado em abril de 1945, participou, na legalidade, do processo de redemocratização do país e da reorganização do Partido Comunista. Eleito deputado federal constituinte pela Bahia, Marighella teve seu mandato cassado no governo Dutra, voltando à clandestinidade em 1948, condição em que permaneceria até ser morto por policiais em 4 de novembro de 1969.

Hospital Geral de Camaçari terá nova emergência

O Hospital Geral de Camaçari (HCG) terá uma nova emergência no início de 2010, graças a uma parceria da Prefeitura, que investirá R$ 365 mil, com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), que está adquirindo novos equipamentos e mobiliário. Depois de 23 anos a unidade hospitalar vai passar por reforma, melhorando o setor de emergência adulta, pediátrica e pré-parto.
A partir desta quinta-feira (5), a população vai ser atendida na Unidade Provisória de Emergência, que possui cerca de 400 metros quadrados e funcionará na área do estacionamento. No local, haverá posto de enfermagem, farmácia, sala de sutura, sala de parada, posto para aplicação de medicação, sanitários masculino e feminino, além de um salão com capacidade para 15 leitos de urgência e emergência.
A reforma vai melhorar a qualidade do atendimento e proporcionar mais conforto aos pacientes atendidos no município. Segundo a diretora do HGC, Dorilda Vasconcelos, a finalidade da obra é modernizar o setor de emergência, transformar as enfermarias em um grande salão, através da retirada das paredes, e dividi-las em boxes, com cortinas, para os pacientes terem atendimento individualizado.
Dorilda Vasconcelos pede ainda que, enquanto durar a reforma, a população procure as unidades básicas e os postos de saúde do município para atendimento. O objetivo é evitar maiores transtornos. Além de Camaçari, outras 24 cidades procuram os serviços do HGC. Hoje, o hospital possui 156 leitos e atende uma média de 6.500 pessoas por mês.
Reaparelhamento
As intervenções incluem a melhoria do setor de pré-parto, com o funcionamento de mais dois leitos, totalizando cinco, de uma entrada exclusiva para a emergência pediátrica e acesso ao raio X, pintura geral, reforma da entrada do hospital e da recepção, além do reaparelhamento de todo o hospital.
Dois novos equipamentos, um de ultrassonografia e esterilizador, estão sendo disponibilizados à unidade. Eles foram adquiridos pela Sesab, parceira do Município na execução do projeto de reforma e adequação da emergência do HGC.

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