Aprovado regime de partilha para explorar pré-sal
Por 13 votos a cinco, a comissão especial aprovou o projeto de lei (PL 5938/09) que estabelece o regime de partilha na exploração do petróleo na camada pré-sal.
O projeto é considerado de importância capital do marco legal do pré-sal e será levado a plenário.
Os estados produtores tiveram elevada a sua participação nos recursos dessas explorações.
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