| Aprovada proposta que cria 255 funções comissionadas na Justiça Trabalhista da Bahia |
| Alice Portugal, relatora do projeto, apresentou parecer favorável que foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
28/11/2012
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (28/11), o Projeto de Lei 4213/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 255 funções comissionadas, no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com jurisdição na Bahia e sede em Salvador.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou parecer favorável ao projeto e se empenhou na articulação para a celeridade na tramitação do mesmo. Alice destaca a importância, para o bom funcionamento da Justiça do Trabalho na Bahia, da criação de duzentas e cinquenta e cinco funções comissionadas, no Quadro de Pessoal do TRT da 5ª Região, “a fim de que se dê continuidade e qualidade às atividades do Tribunal”.
Alice reinterou seu compromisso e empenho para garantir a célere aprovação do projeto nas demais comissões. Ressalta, ainda, que de acordo com a justificativa do projeto, a proposta “não implicará aumento de despesa com pessoal”. Os respectivos gastos, ano a ano, constam de proposta orçamentária do tribunal, não resultando, dessa forma, impacto financeiro e orçamentário.
Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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