Eduardo Piovesan - Jornal da Câmara
O Plenário aprovou na madrugada de hoje o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5940/09, do Executivo, que cria o fundo social do pré-sal, estabelece o regime de partilha na exploração e cria uma nova regra de distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios.
O texto será enviado à sanção presidencial.
A nova regra prevê que, reservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo, o restante dos royalties seja dividido da seguinte forma: 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Atualmente, a lei determina uma distribuição maior aos estados produtores, com destaque para o Rio de Janeiro. A Câmara havia aprovado, no começo deste ano, a nova regra com emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI).
Na votação no Senado, foi incluído um artigo determinando que as perdas de estados e municípios produtores serão ressarcidas pelo governo federal.
Sem consenso - Os deputados aprovaram o parecer do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), para outras partes do texto, que criavam o regime de partilha e o fundo social. Ao explicar seu parecer, o relator argumentou que “as lideranças partidárias não chegaram ainda a um consenso que contemple os legítimos interesses de todas as partes envolvidas nessa discussão dos royalties”.
Quanto à proposta incluída pelo Senado, de que a União compensaria as perdas, Palocci afirmou que isso esvazia o fundo social. “Se prevalecer esse dispositivo, teremos duas alternativas: ou usaremos os recursos para projetos de desenvolvimento social ou gastaremos o dinheiro para compensar as perdas dos estados”, disse.
Segundo o deputado Humberto Souto (PPS-MG), “a manutenção do texto prova que a riqueza do petróleo é nacional e não pode ficar com poucos em detrimento da péssima distribuição de renda no Brasil”.
Para o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), é compreensível que os deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo defendam seus estados, mas ressaltou que “a Câmara não poderia manter a distribuição atual, em que 92,5% dos royalties destinam-se à União e a esses dois estados”.
Contra a proposta, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) propôs que a discussão fosse centralizada na maior parte dos recursos proporcionados pelo petróleo. “O que está em debate é apenas 4% dos recursos gerados. Por que não discutimos para onde vão os outros 96%?”, questionou.
Social - O fundo social terá recursos da exploração do petróleo do pré-sal para aplicar em programas sociais. O texto aprovado reserva metade do dinheiro para programas de educação. Desse total, 80% devem ser direcionados à educação básica e infantil.
Entretanto, a redação aprovada especifica que esses percentuais incidirão sobre os retornos dos investimentos feitos com o capital do fundo. Todas as áreas beneficiadas usarão apenas os recursos desses retornos financeiros.
Em contrapartida, o texto aprovado prevê que, após garantida a sustentabilidade econômica e financeira do fundo, o governo poderá propor, em lei, o uso de parte dos recursos do montante principal depositado. Isso poderá ocorrer na etapa inicial de formação de poupança do fundo.
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