Quem primeiro deu o alerta foi o vice-governador Otto Alencar, mostrando a situação precária das finanças da maioria dos municípios baianos.
O governador Jaques Wagner logo em seguida mostrou que, se nada for feito, 2013 será um ano ruim para as finanças estaduais.
Ambos estão corretos.
Na Bahia, entre janeiro e agosto deste ano, o crescimento nominal do Fundo de Participação dos Estado foi de 4,0%, o que significa, descontando a inflação, queda real na arrecadação.
A situação nos municípios é pior, pois a queda nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios tem sido mais acentuada.
O município de Salvador, por exemplo, apresentou uma perda de R$ 39 milhões no FPM entre janeiro e outubro deste ano. Isso vem ocorrendo porque a presidente Dilma está desonerando a economia com dinheiro alheio.
A redução do IPI – Imposto de Produtos Industrializados de automóveis e de outros setores faz bem a indústria e ao consumidor, mas faz mal a estados e municípios, pois 58% da receita desse imposto destinam-se a esses entes federativos.
A política de desoneração tributária é bem vinda, mas o governo federal só desonera os impostos que são compartilhados pelos estados, como o IPI e a Cide, mas não mexe nas contribuições, a exemplo do Cofins, CSLL, PIS e outras, que não são compartilhadas.
A situação, que já é gravíssima, vai piorar em 2013.
O governo fez outro pacote de bondades com dinheiro alheio, pois vai reduzir as tarifas de energia elétrica em 20,2%, em média, a partir de janeiro.
Ora, a arrecadação de ICMS na Bahia é fortemente concentrada em três setores: petróleo, energia elétrica e comunicações. Sendo assim, um cálculo simples realizado pelo portal Bahia Econômica chegou a um número, que foi disseminado pela imprensa, e mostra o tamanho do buraco.
O portal calculou que o ICMS oriundo do setor de energia elétrica arrecadado na Bahia será da ordem de R$ 1,4 bilhão em 2013, representando cerca de 10% da arrecadação total do imposto, então, com a redução da alíquota em 20,2% o estado vai perder R$ 280 milhões em arrecadação.
O pior é que 25% desse montante deveria ser distribuído entre os municípios que, por conseguinte, terão uma perda adicional de recursos em 2013.
O governo federal precisa estabelecer com urgência uma compensação, sob pena de trincar o pacto federativo e fazer de governadores e prefeitos apenas delegados do poder central, peregrinando de cuia na mão pelas antessalas dos ministérios.
NETO E O ICMS
Aliás, falando em ICMS, o atual critério de distribuição das cota-partes do tributo prejudica e muito o município de Salvador. Como se sabe, 25% do total de ICMS arrecadado pelo Estado é distribuído entre os municípios. Os critérios de distribuição são os seguintes: 75% do imposto são repassados tendo como base a proporção do valor adicionado do produto gerado em cada município e os restantes 25% são definidos segundo critérios estaduais. Ora, as grandes empresas industriais dificilmente se localizam nas metrópoles, mas optam por localizar-se nas cidades no entorno das grandes aglomerações urbanas, para com isso poder usufruir da infraestrutura e mão-de-obra adequada, sem incorrer, no entanto, nas deseconomias de escala que decorrem da instalação em cidades populosas.
Assim, Salvador, embora gere 48% do PIB da RMS, não tem grandes contribuintes, mas é responsável por cerca de 30% da arrecadação de ICMS do Estado.
No entanto, embora gere 25% do PIB estadual, na hora dos repasses Salvador recebe somente o equivalente a 15% do total arrecadado pelo Estado.
Os números são uma mera aproximação, mas com isso chega-se a injusta situação em que Salvador recebe de volta muito menos do que arrecada em seu território.
Por isso, o prefeito eleito de Salvador, ACM Neto, deveria resgatar uma proposta de emenda à Constituição, do Senador Paulo Hartung, que tramita, ou tramitou, no Congresso e que estabelece novo critério de distribuição do ICMS entre os municípios.
E avaliar os critérios de distribuição dos 25% baseados em legislação estadual.
OS MUNICÍPIOS E OS ROYALTES
O projeto aprovado pelo congresso Nacional, que define a distribuição de royalties entre os estados, amplia os recursos para a Bahia. Mas, se alguns municípios ganham, outros perdem na mesma medida.
Os cinco municípios baianos que mais vão ganhar são: Salvador com adicional de R$ 33,7 milhões e Itabuna, Feira de Santana, Jequié e Camaçari, todos com aportes adicionais da ordem de R$4,5 milhões.
E os que vão perder mais recursos são Madre Deus, com uma redução de R$ 22,9 milhões, São Francisco do Conde, que perderá R$ 17,1 milhões, além de Cairú, Candeias e Itaparica, que reduzirão seus recursos em montante que varia de 700 a 900 mil reais
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