A possível adoção de regras diferentes de licitação para as obras da
Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 será discutida em
audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização (CMO), em data a ser definida.
O requerimento para realização do debate, de autoria do deputado Claudio Cajado (DEM), foi aprovado nesta quarta-feira.
Serão convidados a discutir o tema representantes da Autoridade
Pública Olímpica, da empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
(Infraero), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(Dnit), do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada e
Infraestrutura (Sinicon), da Controladoria-Geral da União (CGU), do
Tribunal de Contas da União (TCU) e da Caixa Econômica Federal.
O deputado Claudio Cajado comentou que a presença de representantes
das entidades executoras do governo federal e dos órgãos fiscalizadores
do Executivo e do Legislativo é fundamental para que sejam prestados
esclarecimentos sobre o impacto da alteração de dispositivos legais, em
especial da Lei 8.666/93, que trata das normas para licitações e
contratos na administração pública.
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