Defesa destina R$ 157,7 milhões para aeroportos estaduais
A primeira fase do Plano de Investimentos de 2010 do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA) foi aprovada pela portaria normativa (N°700) do Ministério da Defesa, na última quarta-feira (28).
Com isso, R$ 157,7 milhões serão destinados para obras em aeroportos e aeródromos estaduais em 22 municípios de 17 estados brasileiros (um aeródromo possui apenas pista, sem instalações de apoio a passageiros e aeronaves).
Os recursos alocados para o desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária já estavam previstos na Lei Orçamentária Anual de 2010, de acordo com a Lei nº 8.339, de 7 de janeiro de 1992 - que determina os recursos financeiros para a execução do PROFAA.
Na primeira fase, o montante destinado será de R$ 91,6 milhões, número que representa 58,08% do valor total. Para o aeroporto de Linhares, no Espírito Santo (ES), foram destinados cerca de R$ 9,8 milhões para serviços de ampliação e reforço da pista de pouso e decolagem, pista de táxi, reforma no pátio de aeronaves, cerca de proteção e aquisição de equipamentos de proteção ao vôo. Outros R$ 9,4 milhões serão destinados a recuperação do pavimento da pista de pouso/decolagem, pista de táxi principal, do pátio de aeronaves e do pátio da aviação geral, do aeroporto de Araguaína, no Tocantins (TO).
Em 2009, quando a Secretária de Aviação Civil (SAC) do Ministério da Defesa passou a gerenciar o PROFAA, foram destinados R$ 111,6 milhões para 24 empreendimentos em 19 estados, por meio de portaria normativa (n° 994).
De 1992 a 2007, o Programa era de competência da Força Aérea Brasileira, sob gestão do antigo Departamento de Aviação Civil (DAC). Em 2008, a gestão passou para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
De acordo com a portaria normativa, os convênios só poderão ser celebrados após a obtenção de autorização da ANAC para a construção, a reforma e a ampliação do aeródromo, além de realização de licitação para a contratação de empresa para a execução das obras.
Os termos de convênio, que irão detalhar os compromissos dos estados, para repasse dos recursos, deverão ser assinados até o dia 18 de junho deste ano.Portaria Normativa nº 700/MD, de 28 de abril de 2010, que aprova a Primeira fase do Plano de Investimentos de 2010 do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos - PROFAA.
Ministério da Defesa Assessoria de Comunicação Social (61) 3312-4070 / 4071
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