Aprovação de MP é avanço do PAC do Cacau
Brasília – O governador Jaques Wagner afirmou que o PAC do Cacau avançou com a aprovação, pelo plenário do Senado, nesta terça-feira (4), da Medida Provisória 472/09, que, entre outros temas, trata da renegociação das dívidas de produtores rurais feitas com o Banco do Nordeste (BNB) com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), ou no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) dos produtores de cacau.
O governador manifestou agradecimentos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, com os quais conversou pessoalmente em favor da medida, sentido de vencer as resistências dos técnicos. “Nos empenhamos junto ao presidente e ao ministro para resolver o problema dos produtores de cacau.
Estamos certos de que a medida vai dar nova força a esses produtores que foram tão sacrificados no passado”.
Wagner conversou pessoalmente com Lula sobre a questão durante a visita presidencial a Ilhéus e Itabuna, em 26 de março deste ano.
O presidente deu sinal verde ao ministro Mantega e ao relator da MP, senador Romero Jucá, no sentido de aceitarem as pendências dos cacauicultores.
A chefe da Casa Civil do Governo da Bahia, Eva Chiavon, manteve, desde o ano passado, contatos com técnicos da Fazenda para garantir a aprovação da MP.
Assim, as propostas foram apoiadas em conjunto pelo Governo da Bahia, Ceplac, produtores de cacau e parlamentares.
Como foram aceitas emendas de última hora, a MP 472 terá que voltar à apreciação da Câmara dos Deputados.
O texto incluiu artigos que permitirão a renegociação de 4,9 mil contratos no valor de R$ 92,3 milhões.
Em outro item, será permitida uma renegociação específica para débitos inferiores a R$ 10 mil.
A MP também concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, especialmente à indústria petrolífera das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e foi aprovada na forma do projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/10.
Os incentivos fiscais ainda se estendem à indústria aeronáutica e empresas de informática, e são estimados em cerca de R$ 3 bilhões em 2010.
Fonte:AGECOM
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