Código Florestal - Complexidade na discussão sobre o Código Florestal
A Lei 4.771/65 de 15/09/65 - atualizada em 06/01/2001
Institui o Novo Código Florestal.
Art. 1º - As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo- se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem.Parágrafo único. As ações ou omissões contrárias às disposições deste Código na utilização e exploração das florestas são consideradas uso nocivo da propriedade (Art. 302, XI, "b", do Código de Processo Civil).§ 1o As ações ou omissões contrárias às disposições deste Código na utilização e exploração das florestas e demais formas de vegetação são consideradas uso nocivo da propriedade, aplicando-se, para o caso, o procedimento sumário previsto no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil.
Art. 1º - As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo- se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem.Parágrafo único. As ações ou omissões contrárias às disposições deste Código na utilização e exploração das florestas são consideradas uso nocivo da propriedade (Art. 302, XI, "b", do Código de Processo Civil).§ 1o As ações ou omissões contrárias às disposições deste Código na utilização e exploração das florestas e demais formas de vegetação são consideradas uso nocivo da propriedade, aplicando-se, para o caso, o procedimento sumário previsto no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil.
Salvo melhor juízo a Lei 4.771/65 de 15/09/1965, atualizada em 06/01/2001 e com interesses em jogo, principalmente de estrangeiros se encontra mais uma vez sendo pauta de discussão em andamento no Congresso Nacional, onde o emaranhado de opiniões aponta:
O radicalismo pela preservação sem o impacto do desenvolvimento;
Interesses extremados de cada lado e notadamente por ser ano político, além evidentemente de visão comercial ou ideológica;
O que aumentam e dificultam a harmonização do bom senso para uma decisão de alto interesse nacional que em minha opinião envolve inclusive a nossa Soberania.
Minc apresentou também proposta para alteração no Código Florestal em Novembro de 2009.
É evidente que sei muito pouco sobre o assunto, para emitir um pronunciamento que devesse ser o parâmetro para a decisão sobre o mesmo; entretanto como brasileiro que sou na amplitude da palavra e de sentimento me acho responsável na medida certa de um cidadão que ama sua pátria de focar alguns aspectos no mínimo com a intenção comparativa com outras nações, daí perguntar:
01-Quais os países desenvolvidos do mundo onde existem leis especificas sobre sua Reserva Legal?
O radicalismo pela preservação sem o impacto do desenvolvimento;
Interesses extremados de cada lado e notadamente por ser ano político, além evidentemente de visão comercial ou ideológica;
O que aumentam e dificultam a harmonização do bom senso para uma decisão de alto interesse nacional que em minha opinião envolve inclusive a nossa Soberania.
Minc apresentou também proposta para alteração no Código Florestal em Novembro de 2009.
É evidente que sei muito pouco sobre o assunto, para emitir um pronunciamento que devesse ser o parâmetro para a decisão sobre o mesmo; entretanto como brasileiro que sou na amplitude da palavra e de sentimento me acho responsável na medida certa de um cidadão que ama sua pátria de focar alguns aspectos no mínimo com a intenção comparativa com outras nações, daí perguntar:
01-Quais os países desenvolvidos do mundo onde existem leis especificas sobre sua Reserva Legal?
Fiz uma pesquisa e não encontrei nenhum.
02- Será que cabe apenas ao Brasil a responsabilidade de lutar contra o aquecimento global, quando o que se constatou na última reunião mundial realizada em Copenhague em dezembro passado,foi de que alguns governos de nações poderosas ainda não têm nenhuma opinião concreta sobre o assunto?
02- Será que cabe apenas ao Brasil a responsabilidade de lutar contra o aquecimento global, quando o que se constatou na última reunião mundial realizada em Copenhague em dezembro passado,foi de que alguns governos de nações poderosas ainda não têm nenhuma opinião concreta sobre o assunto?
03- Será que o carnaval de Siglas de organizações existentes no Brasil (nos meios rurais e urbanos) que dizem cuidar da defesa do meio ambiente não poderia ter mais equilíbrio, menos radicalismo e deixar de tomar atitudes que travam o desenvolvimento do país para a alegria de interesses estrangeiros?
04- Será que alguém de bom senso pode explicar as razões que a plebe necessitada e até por vezes oportunista invadem manguezais, restingas, morros, aterram lagos e lagoas, impactam com esgotos a céu aberto e não se observa nenhuma ação de órgãos governamentais e não governamentais em defesa do ambiente e dos próprios invasores e quando Conjuntos Habitacionais planejados são erguidos tem inicio uma série de ações com intuito de paralisar as obras e até com ordens para demolição?
Não entendo, talvez até por burrice qual a razão de pensamentos ultrapassados e retrógrados de pessoas ou grupos lutarem para erradicar áreas já consolidadas com plantios que ajudam a produção brasileira de alimentos sob o fundamento que está localizado em região protegida pelo Código Florestal.
Não entendo que o radicalismo teime em impedir o desenvolvimento sustentável da nação, não entendo que grupos não legais como o MST e seus vários braços continuem a invadir terras produtivas e legais que em abrangente ação desenvolvimentista contribui para o enriquecimento do pais com pagamentos de impostos e tributos, com empregos e rendas e ações sociais e não aparecem os ditos órgãos de tantas siglas em defesa do interesse nacional.
Espero que esse comentário sirva como elemento de reflexão para os todos os órgãos (e são muitos) que opinam sobre assuntos semelhantes, pois o que está em jogo são os interesses maiores da nação e de seu povo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário