segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

Rui Costa garante grandes obras na Bahia no primeiro semestre de 2014

Entrevistas / Política por - Osvaldo Lyra
Tribuna da Bahia


Classificado como pai da mobilidade urbana pelo próprio governador Jaques Wagner, o secretário da Casa Civil, Rui Costa, pré-candidato ao governo do estado, embora considere o título como “uma generosidade do governador”, mas não nega que reuniu sua equipe para priorizar o metrô e comemora o êxito, bem como assegura entrega de importantes obras no primeiro semestre deste ano. “Eu cheguei com essa determinação do governador e nós tivemos, graças a Deus, êxito”.
Ficam prontas, conforme ele, as intervenções em curso na Paralela (Av. Pinto de Aguiar, os viadutos do Imbuí, os viadutos de Narandiba, o acesso à estrada de Curralinho, que vai ligar a Luis Eduardo ao Curralinho, no Stiep, a alça de ligação da BR-324 à Av. Luis Eduardo Magalhães).

Ainda, na primeira quinzena de março, terão início os corredores da Orlando Gomes, 29 de Março, Gal Costa e ligação Lobato – Pirajá. “Nós vamos também ter em 2014 o VLT do Subúrbio funcionando”. Quando o assunto foi sua popularidade, destacou apostar em seu potencial à medida que as pessoas passem a conhecê-lo e, por tabela, alfinetou os adversários.  “O inverso eu digo para quem é bastante conhecido e tem grau de rejeição grande. Essas pessoas, sim, em minha opinião, precisam se preocupar porque elas não têm uma imagem a ser apresentada, elas já apresentaram sua imagem ao público e o público não gostou do que viu. Eu, pelo menos, tenho o benefício da dúvida. As pessoas não me conhecem, vão passar a me conhecer, e eu tenho convicção de que, pela força do projeto, nós vamos nos afirmar em 2014”.

Tribuna da Bahia: Secretário, último ano do governo Wagner. O que não foi feito, que na visão do senhor deve ser colocado como prioridade?

Rui Costa: O último ano é de materializar, de concluir os projetos que foram iniciados. Nem tudo é concluído, por exemplo, a ponte. Você não vai concluir a obra, vai concluir o projeto e, com o projeto em mãos, a obra vai ser licitada. É o momento de concluir projetos ou obras para que, em um novo governo, aquilo que foi pensado, planejado ou, eventualmente, já esteja em obras, seja alavancado.


Tribuna: Aponte cinco grandes projetos que o senhor acredita que vai marcar o final da gestão do governador Wagner?

Rui Costa: Projetos nós temos na área de saúde, a rede hospitalar construída. Temos o HGE 2, que é mais um hospital, o hospital de Seabra, tem mais o hospital da região sul, em Ilhéus, estamos construindo o novo hospital para substituir o Couto Maia. Estamos falando de sete ou oito novos hospitais. A rede hospitalar é uma marca.

As obras de mobilidade urbana, que têm como carro-chefe o metrô, as vias de Salvador e o VLT.
Três, eu diria, a mudança logística do Estado. Há uma mudança do perfil da infraestrutura logística com rodovias, ferrovia e o porto. Esse tripé junto com novos aeroportos. O foco na logística do Estado marcará os oito anos do governo Wagner, se constituindo na maior marca. Eu posso afirmar que nenhum governo, na Bahia, fez tanto em oito anos quanto o governo Wagner nessas três áreas.
Ficará também a marca na área de saneamento. O investimento em água e esgoto passará de oito bilhões de reais. Três milhões e meio de baianos que não tinham acesso a água potável passaram a ter, dois milhões de baianos passaram a ter as residências ligadas à rede de esgoto. Essa é outra marca que posso afirmar que nenhum outro governo beneficiou tanto quanto o governo Wagner. Eu entendo que não é uma obra, mas uma marca. O governo mudou o padrão de relação do Estado com a sociedade civil, com o poder político local, com as prefeituras, com a assembleia legislativa e com os outros poderes. Há uma mudança completa do paradigma anterior com o que existe hoje. Foi deixada no passado, como parte da história da Bahia, a forma antiga de relacionamento com os outros poderes, instituindo uma relação democrática, republicana, de respeito aos poderes constituídos, uma relação que busca harmonia, guardando a autonomia de cada poder. Autonomia pelo diálogo e não pela força.

Tribuna: Na assembleia, teve um exemplo disso?

Rui Costa: Eu acho que sim. Todas as votações, a própria instituição do orçamento impositivo e o conjunto de diálogos que se fez. Era inaceitável, em gestões anteriores, o Executivo aceitar alterações no Legislativo do seu projeto. Na época que Paulo Jackson era deputado estadual, ele brincava e falava nas reuniões do PT que o governo não aceitava nem correção ortográfica. Quando, porventura, o projeto chegava com algum erro de ortografia, nem fazer alteração ortográfica se aceitava, muito menos alteração de conteúdo. Ao longo do nosso governo nós fomos aceitando mudanças de conteúdo nas emendas, independente do autor, desde que contribuísse para melhorias. A Assembleia foi um espaço de mediação dos interesses do Estado com outros poderes e como a sociedade civil, que tinha, muitas vezes, sugestões de alterações nos projetos do governo. A Assembleia foi o espaço de negociação, como deve ser o parlamento. Isso o governador deixará como uma marca também.


Tribuna: O governador lhe qualificou como pai da mobilidade urbana de Salvador. Esse adjetivo lhe serve, lhe agrada?

Rui Costa: É uma generosidade do governador. Eu cheguei aqui em janeiro de 2012, quando me lancei deputado federal, e havia uma nítida percepção nossa de que o governador desejava, desde 2007, fazer uma intervenção em Salvador. Ele não tinha conseguido, até então, por vários fatores, inclusive, uma dificuldade em concretizar as intenções de diálogo entre prefeitura e Estado. Quando cheguei, havia uma manifestação clara do governador nessa linha e eu fui trabalhar por isso. Reuni a equipe para priorizar o metrô e abri um diálogo direto com a prefeitura para que houvesse a transferência para o governo do Estado. Chamei também as minhas equipes da Conder e da Sedur para pensarmos intervenções que fossem complementares ao metrô e que servissem para aumentar a mobilidade urbana na cidade. Em minha opinião, essas obras que hoje mandamos para o diário oficial, o edital dos dois corredores que alimentam o metrô, um que complementa a Av. Pinto de Aguiar, que já está em obras, que é a Gal Costa e mais a ligação do Lobato, a Orlando Gomes e a 29 de Março que vai até Paripe. Estamos falando de um investimento de um bilhão e meio com o novo trecho da 29 de Março até Paripe que complementa o metrô, que é um investimento de quatro bilhões de reais, além do que já foi feito. Eu cheguei com essa determinação do governador e nós tivemos, graças a Deus, êxito. Primeiro, assim que fiz os projetos, nós fomos imediatamente à presidente Dilma para que ela garantisse os recursos. Sobre a mesa da presidente eu abri o mapa de Salvador já com o traçado e ela, imediatamente, autorizou. Nós conseguimos tornar isso realidade, o que me permite afirmar que, a partir do segundo semestre de 2014, a população de Salvador sentirá diferença na forma de se locomover dentro da cidade. À medida que essas obras forem concluídas, inclusive o metrô, o prazo é de 42 meses a contar de outubro deste ano, eu posso afirmar que muito vai mudar. Não só a forma de se movimentar em Salvador, como abriremos novos vetores e geradores de emprego, que são esses corredores transversais que abrigarão áreas comerciais e de serviços.


Tribuna: O que, desses projetos de mobilidade, vai ficar pronto em Salvador até dezembro do ano que vem?

Rui Costa: Vamos separar em duas partes. Ficam prontas, no primeiro semestre, as obras em curso na Paralela: Av. Pinto de Aguiar, os viadutos do Imbuí, os viadutos de Narandiba, o acesso à estrada de Curralinho, que vai ligar a Luis Eduardo ao Curralinho, no Stiep, a alça de ligação da BR-324 à Av. Luis Eduardo Magalhães. Na primeira quinzena de março, teremos início desses corredores a que me eu referi: Orlando Gomes, 29 de Março, Gal Costa e ligação Lobato – Pirajá. Esses corredores têm o prazo de 24 meses para ficarem prontos. São obras grandes e envolvem duas mil desapropriações. Nós vamos ter em 2014 o VLT do subúrbio funcionando, vamos ter um período em que o trem atual e o VLT vão conviver porque o fornecedor não consegue entregar todos os equipamentos em 2014. Com isso, vamos manter o trem funcionando e vamos acrescentando os veículos novos. Quando tivermos um número suficiente, o trem sai de circulação completamente ao tempo que o VLT chega ao Comércio. Nós já teremos em 2014 veículos novos rodando no subúrbio e chegaremos até o Comércio, no final de 2015, com o trem funcionando. Hoje, o trem tem o intervalo de 40 minutos e nós queremos reduzir, em 2014, para pelo menos 15 minutos.


Tribuna: O Estado está passando por uma crise financeira que atrapalha vários outros Estados do país. Qual a previsão do final do governo, as contas estarão saneadas, a presença do governo no cadastro de inadimplentes do governo federal preocupa?


Rui Costa: Com relação ao cadastro de inadimplentes, a imprensa fez uma grande publicidade disso como se fosse algo novo. Esse cadastro é o registro de pendências do governo do Estado em vários convênios e ações que foram feitas ao longo de anos. Eu diria que todos os dias o governo entra nesse cadastro e sempre foi assim, desde 2007. Por exemplo, entraram agora prestações de contas, pendências e convênios de 1982, 1990, 1995. À medida que a máquina burocrática do governo federal vai trabalhando e os projetos vão sendo desengavetados, processos judiciais que levam 10 anos para serem analisados, vão aparecendo pendências. Essa semana apareceu uma de 1982. Não se trata de inadimplência financeira ou incapacidade atual de gestão ou nome sujo, como a imprensa tratou. Ao longo de anos devem ter milhares de convênios dos governos anteriores somados ao atual governo, junto ao governo federal. Cada convênio desses, por menor que seja o valor, tem prestação de contas, tem documento, então um processo que esteja tramitando há 10 anos e nunca tenha sido analisado e os técnicos agora analisem e percebam que faltam documentos, eles registram e colocam o Estado como inadimplente até que nós possamos fazer eventuais pagamentos de contrapartida que estão em processo de questionamentos durante 10, 15 ou 20 anos. Quando eu digo “nós” é o Estado, não é esse governo. Tem a análise final concluindo que, de fato, tinha que pagar. Às vezes a gente até ganha a ação, ou seja, ao invés de pagar quatro milhões em uma contrapartida, o Estado tinha que pagar um milhão. Às vezes o Estado ganha, mas são vitórias que estavam tramitando administrativamente ou até judicialmente. São ações que não haviam sido concluídas e vão sendo todos os dias. Toda semana tem processos administrativos ou judiciais que são concluídos.

Outro exemplo, a Secretaria de Educação. O prédio da Secretaria de Educação pegou fogo alguns anos atrás. A Educação tinha centenas de contratos com o governo federal. Os governos anteriores e o nosso já justificaram várias vezes que não existem mais documentos, que se perderam no fogo, mas o governo federal não aceita. Ele quer, de alguma forma, que se recomponha o processo. Então, essas centenas de processos da Educação, por exemplo, vêm tramitando ações na Justiça onde o Estado acionou judicialmente dizendo que não tem mais como recompor esses processos. Recentemente, conseguimos uma liminar do STF para retirar o governo do cadastro de inadimplentes porque o Ministério da Educação queria uma prestação de contas de um processo que tem 20 anos, da época que o prédio pegou fogo. Nós não temos o que entregar ao governo federal, até porque nem era esse governo. Houve uma decisão do Supremo, uma lista de pendências que ele mandou arquivar e anular, mas ainda restam outras da educação fruto disso. Espero que a gente consiga logo se livrar disso.
Sobre a crise financeira, as contas estarão saneadas. Eu quero ressaltar que todos os estados brasileiros passam por grande crise financeira. É evidente que o mais rico, que é São Paulo, sente menos o abalo, mas o terceiro mais rico, que é Minas Gerais, o governo adotou, recentemente, uma medida não desejável, em minha opinião, do ponto de vista da administração. Ele acabou com o fundo de previdência de Minas e todo o montante de dinheiro que tinha no fundo de aposentadoria de Minas foi transferido para a conta corrente, ou seja, para gastar. O Paraná, que é outro Estado rico, também está em uma situação gravíssima para fechar as contas de 2013.
Existe uma situação grave das finanças dos estados e o carro-chefe da Bahia e desses estados chama-se previdência. Como tem a previdência privada, o correto seria, ao longo de todos esses anos, os governos terem criado uma poupança onde o dinheiro para pagar os aposentados fosse depositado. Você é trabalhador da ativa, o dinheiro que você contribui todo mês fosse ali depositado para que, quando você se aposentar, você receba desse fundo a sua aposentadoria. Nunca foi criado esse fundo, o único fundo que existe, hoje, que é o Baprev, foi criado pelo governador Jaques Wagner. O pagamento dos aposentados é feito com o dinheiro corrente. A receita do Estado, arrecadada no mês, é que paga os aposentados. Portanto, esse eu diria que é o maior problema de todos os estados brasileiros. Nenhum deles tem estrutura de poupança de previdência capaz de suportar o pagamento dos aposentados. Em 2014, o governo da Bahia vai injetar dois bilhões e meio para complementar o pagamento dos aposentados, que, em tese, esse dinheiro de pagamento dos aposentados não deveria sair da receita corrente. Ele deveria, ao longo de décadas, ter sido colocado em um fundo. Esses dois bilhões e meio poderiam ser investidos em saúde, educação, estradas, água, esgoto, mas temos que usá-los para pagar o salário dos aposentados.
Nós precisamos pensar junto ao governo federal uma solução para isso, e eu também sou defensor de um novo pacto federativo entre União, estados e municípios. Não é possível continuar, na minha opinião, com essa divisão do bolo tributário onde estados e municípios recebem uma fatia muito pequena frente aos desafios que têm que lidar diariamente. Entre eles a segurança pública e tantos outros desafios. Com essa divisão tributária, não é possível os estados mais pobres resolverem os seus problemas, exceto São Paulo, talvez Rio por causa do petróleo. Os outros estados vivem uma dependência muito grande do governo federal e mesmo os estados do Sul e Sudeste do país, como o Rio Grande do Sul, vivem uma crise estrutural financeira muito grande. O governador do Rio Grande do Sul fez um apelo ao governo federal que reestruture imediatamente a questão do pacto federativo e ajude os estados para que possam ter um horizonte de longo prazo e capacidade de investimento.

Tribuna: Além da questão previdenciária e da crise financeira internacional, erros sucessivos na própria gestão da Secretaria da Fazenda podem ter contribuído para o agravamento dessa crise?


Rui Costa: Eu não acho que ocorreram erros na Fazenda que justificam a crise. Você pode, eventualmente, analisar que aqui ou ali poderia ter ocorrido uma maior arrecadação, mas a crise é estrutural e não pontual. Você pode dizer que em determinado ano ficamos aquém da arrecadação em 100 milhões, em 200 milhões, em 300 milhões. O que, evidentemente, ajuda a fazer investimentos para a arrecadação ser maior. Mas, não é esse o diferencial, por mais verdadeira que seja a crítica que aqui ou ali poderia ter arrecadado um pouco mais. Não é verdadeira do ponto de vista que seria a solução estrutural. A melhor forma de você comprovar se isso que estou dizendo é verdade ou não é olhar os outros estados. Não é possível que todos os 27 estados tenham errado juntos e por isso todos estejam em crise. É como em uma sala de aula quando todos ficam para a recuperação. Você se pergunta se o problema não é com o professor porque não é possível que todos os alunos tenham problema. A mesma coisa com os estados. Se todos, sem exceção, estão com problemas é porque, estruturalmente, tem algo que precisa ser consertado.


Tribuna: Vamos falar agora de política. O senhor ainda é pouco conhecido do eleitorado. Acredita que vai ter dificuldade para se viabilizar e o que pretende fazer para se tornar um candidato competitivo?


Rui Costa: Ao dizer que sou pouco conhecido, existem dois lados, e eu prefiro sempre olhar as coisas pelo lado bom. O lado bom disso é que os meus amigos dizem que as pessoas quando me conhecem gostam de mim. Então, eu tenho um grande potencial, à medida que as pessoas passem a me conhecer, passem a gostar. Portanto, isso se refletirá nos próximos meses nas eventuais pesquisas. O inverso eu digo para quem é bastante conhecido e tem grau de rejeição grande. Essas pessoas, sim, em minha opinião, precisam se preocupar porque elas não têm uma imagem a ser apresentada, elas já apresentaram sua imagem ao público e o público não gostou do que viu. Eu, pelo menos, tenho o benefício da dúvida. As pessoas não me conhecem, vão passar a me conhecer e eu tenho convicção de que, pela força do projeto, nós vamos nos afirmar em 2014.


Tribuna: E o que fazer para se fortalecer, ganhar musculatura?

Rui Costa: É me tornar conhecido para que as pessoas conheçam mais ainda o projeto de governo, que temos que aperfeiçoar nessa reta final. Nós fizemos tudo, mas nem todas as pessoas conhecem tudo, então temos que comunicar. Nós vamos rodar o Estado com os partidos da base do governo preparando o programa de governo a partir do dia 13 de janeiro. Isso, em minha opinião, vai me tornar não só mais conhecido como também o projeto que tocamos até aqui e o que pretendemos fazer a partir de janeiro de 2015.


Tribuna: No último contato que nós tivemos, o senhor deixou claro de que não só representa o novo como quer que os jovens participem dessa discussão desse projeto de governo. É por aí, realmente, que pretende seguir?

Rui Costa: Sim. Eu tenho essa convicção de que ninguém será eleito fazendo apenas um histórico do que cada um fez. O governador Jaques Wagner fez muito, mas a simbologia que eu faço é que ele pavimentou uma estrada e é nessa estrada que nós vamos erguer a nova Bahia. Eu quero renovar a política, me considero jovem e quero atrair a juventude para a política. Quero mobilizar os diversos segmentos sociais do Estado, quero incentivar que cada região debata durante 90 dias o desenvolvimento regional. Eu vou percorrer o Estado em janeiro e fevereiro e propor que durante 90 dias, em cada região, grupos de trabalho heterogêneos, formados por jovens, donas de casa, empresários, professores, todos pensem no desenvolvimento regional. Quando for abril e maio, eu vou voltar a essas regiões para coletar o que foi fruto do trabalho dessas pessoas voluntárias, que nós vamos convidar e estimular para que haja a maior participação possível. Vamos criar canais, também, pela internet. Portanto, eu entendo que durante a pré-campanha, que é uma ação muito mais partidária, de coleta de sugestões, e durante a campanha, nós queremos fazer algo bastante interativo, participativo e ajustado com a modernidade. Hoje, a juventude, a sociedade está extremamente conectada, o cidadão passou a ter um papel central. Antigamente, só era permitido se organizar quem estava em associações, sindicatos e entidades. Hoje não, qualquer cidadão, através da internet, forma uma rede para debater qualquer assunto e instantaneamente formam-se grupos de mil, duas mil, cinco mil, 10 mil, 500 mil pessoas para debater determinado tema. Estas ferramentas, esse cidadão independente, articulado, que quer ser protagonista deve ser chamado à cena e o governo deve, de forma permanente, interagir com a população. Países do primeiro mundo já têm feito uso dessas ferramentas para dialogarem de forma permanente com cada cidadão que quer apresentar sugestões e críticas e, portanto, interferir nos rumos do seu governo, seja estadual ou municipal

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Tribuna: Geddel, Paulo Souto ou Aleluia? Qual deles lhe parece mais fácil ou menos difícil vencer?

Rui Costa: Não tem eleição ganha e nem adversário fácil ou difícil. Eu sempre gosto de comparar com futebol porque fica mais fácil para as pessoas entenderem. De todas as seleções brasileiras, a que eu gostei mais de ver jogar foi a de 1982. Foi uma seleção cheia de craques que jogavam um futebol belíssimo e, em minha opinião, perdeu a copa porque subestimou os adversários. Foi, de fato, talvez a melhor seleção que o Brasil já montou que eu vi jogar, em minha opinião. Teve a que Pelé jogou, mas aí eu tinha sete anos de idade e não tenho viva em minha memória.

Eleição é a mesma coisa. Não tem adversário fácil e nem difícil, não tem eleição perdida e nem ganha. A eleição, assim como a Copa do Mundo, como a final de campeonato, você ganha jogando os 90 minutos. E como diz o velho ditado, o jogo só acaba quando o juiz apita após os 90 minutos. Até lá o jogo pode mudar, portanto eu não subestimo adversários e não escolho adversários.
Evidente que, uma vez o candidato definido, é possível ajustar a comunicação, o planejamento de campanha a depender do planejamento do adversário. Claro que alguns têm características mais fortes do que outros e vice-versa. Coisas que são pontos positivos em um, são negativos em outro. Então, não existe escolha de adversários, o que vier nós vamos enfrentar e temos confiança da vitória pela força do projeto.

Tribuna: De uma forma muito oportuna o senhor demonstra uma preocupação com a comunicação e da maneira que vai se comunicar com o seu eleitor. O senhor já começou a montar a sua estrutura de comunicação? Porque 2014 já chegou.


Rui Costa: Sim, já estou montando a partir dos partidos da base do governo. A campanha só começa em junho, mas nós já estamos montando uma rede a partir dos partidos. Eu acho que, seja em campanha, seja em governo, o pilar central é a comunicação. Sempre foi em qualquer época e hoje mais ainda porque as pessoas têm um acesso muito rápido à informação, à comunicação. Houve evolução no sentido de que o cidadão não quer mais ser plateia, ele quer ser protagonista, quer participar, quer dar opinião, quer ser ouvido. Mais do que uma vontade, é uma obrigação de qualquer governante, de qualquer candidato abrir espaço para ouvir as pessoas e abrir canais onde as pessoas possam ser protagonistas. Sendo vencedor nas eleições, eu vou buscar fazer disso realidade. A comunicação será o pilar central do governo onde, não só se constituirá em uma mão única do governo para as pessoas, mas também das pessoas para o governo. Será algo ativo, permanente. Evidente que não vou fazer assembleias, mas as ferramentas disponíveis, hoje, permitem essa interlocução e até a montagem de análises da contribuição de cada um. Existem ferramentas para fazer filtros, agregar posições, estabelecer prioridades e fazer avaliações das pessoas sobre aquilo que está sendo realizado. Portanto, a comunicação não se restringe à publicidade, à propaganda do governo ficar divulgando o que está fazendo, mas também a comunicação no sentido da população para o governo. É isso que eu quero fazer e vou fazer utilizando as melhores experiências existentes no mundo e, quem sabe, inovando algumas delas.


Tribuna: PP e PDT estão de olho na vice. Qual o critério para a escolha do vice do senhor e quando será definido o candidato?


Rui Costa: Até o final de fevereiro nós queremos definir para entrar em março, logo após o Carnaval, com o nome definido. Não tem um critério objetivo, nós vamos dialogar com o PP, com o PDT e com os outros partidos. Vamos avaliar a opinião de todos, os prós, os contras e tiraremos juntos uma posição, um consenso não só do partido, mas do nome que irá ocupar a vaga de vice. Temos tempo para isso, os candidatos de oposição ainda não fecharam as chapas e, portanto, não tem por que nos apressarmos para fechar a nossa. A oposição ainda não definiu nem o candidato a governador, só tem a candidatura do PSB colocada, que também não definiu a vice. Os outros não têm nenhuma posição definida, então não tem por que ter pressa para essa definição

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Tribuna: Como o senhor vê a possibilidade de aproximação do PP ou do PDT com a oposição, caso um dos dois fique de fora da sua chapa?


Rui Costa: Eu não acredito nessa hipótese porque o PP e o PDT são dois partidos da base do governo. O PDT, por exemplo, já tem marcado no dia 17, inclusive, acertado com Marcelo Nilo, um ato em apoio à nossa pré-candidatura, a exemplo do que fez o PSB em dezembro. Eu acredito que nós vamos dialogar com o PP também, teremos a mesma manifestação. Portanto, eu não acredito que vai haver deflexão de nenhum dos dois partidos da nossa base. Não tenho dúvidas de afirmar que vamos compor com os dois partidos

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Tribuna: O PSB deixa o governo do PT hoje. Lídice vai tirar votos do senhor ou o senhor não sente nenhum tipo de ameaça em uma candidatura de Lídice e Eliana Calmon?


Rui Costa: Nós vamos trabalhar para que isso não aconteça. No evento em dezembro do PSD, o que nós vimos foi o contrário. Eu vi muitos prefeitos do PSB presentes no ato de apoio à candidatura de Otto e à minha pré-candidatura também. Eu acredito que haverá um movimento inverso, até porque muitos não entendem e não aceitam o afastamento... Você faz um projeto, ouvi muitos questionamentos sobre a nossa ida às cidades do interior para pedir apoio para eleger a senadora, que fazia parte do mesmo projeto, e agora nos abandona sem uma razão clara e específica. Não foi feito nada que contrariasse o PSB, que afrontasse os seus princípios, os valores, os programas. Por que isso? Então, é evidente que as pessoas sabem da necessidade do PSB em ter palanques, uma vez que quer disputar a Presidência. Mas isso não é motivação suficiente para levar diversas lideranças do Estado a dizer que vão romper. Não é porque tem um membro do PSB que quer ser candidato a presidente que vai me fazer mudar de posição no Estado. A percepção que eu estou tendo é inversa. É de lideranças do PSB fazendo manifestação de apoio a nossa candidatura e a de outro

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Tribuna: O senhor acredita que o PMDB pode mudar os rumos se desgarrar da oposição e ir, por exemplo, para um apoio à candidatura de Lídice ou o senhor acredita que Geddel deve, realmente, marchar contra o PT?


Rui Costa: É difícil fazer previsão sobre os outros partidos. É melhor que eles próprios falem sobre isso. É difícil, hoje, dar um prognóstico sobre o que cada partido da oposição vai fazer. Como eles ainda não têm posição, então eu prefiro não dar palpite. Eu gosto de dar palpite sobre os de casa. Os que fazem oposição eu deixo eles próprios seguirem seus caminhos e darem a posição deles.


Tribuna: Definida a candidatura do PT. Há algum tipo de rusgas, de mágoas por ter ficado fora do processo ou o partido está unificado em torno da sua candidatura?


Rui Costa: O partido está unido, nós vamos seguir trabalhando. Pinheiro e Gabrielli vão ajudar no programa de governo e Caetano, que já é candidato a deputado federal, já está rodando pelo Estado. Nós não temos dificuldade. O PT tem a característica de fazer debates firmes, duros e, às vezes, publicizados. Mas, uma vez definida, o PT marcha unido e eu não tenho dúvida que dessa vez vai ser a mesma coisa.


Tribuna: Qual a visão que o senhor tem do cenário nacional? Da presidente Dilma, Marina Silva, Eduardo Campos, Aécio, qual o cenário que o senhor vê e o impacto disso na campanha do senhor?


Rui Costa: O cenário é positivo, de crescimento da presidente Dilma, as pesquisas estão apontando para isso. O país vive, em minha opinião, um momento extraordinário, e eu diria que há uma mudança completa de paradigma após o PT governar durante 11 anos o país. Houve uma mudança significativa da mobilidade social e não sou só eu que digo isso, o mundo inteiro enxerga assim. Esse momento reflete a admiração das pessoas do mundo inteiro, cientistas políticos, econômicos, que olham para o Brasil como a bola da vez, como a grande novidade, como aquele que surgiu de onde ninguém esperava se reafirmando como nação independente, como nação livre, democrática, como nação que ainda não resolveu seus problemas, longe disso, mas que fez em pouco tempo, porque 10 anos é pouco considerando o ponto de vista histórico, um processo grande de inclusão social, de mudanças do seu mercado de consumo. O Brasil se transformou e passou a ser um mercado, mesmo sob a lógica capitalista, desejado pelos investidores internacionais, pelos grandes bancos, pelas grandes indústrias. Portanto, nós ganhamos visibilidade, respeito e isso tudo foi feito com um processo de inclusão social. Isso é o grande diferencial.

Eu cresci e vivi durante a minha infância e adolescência na ditadura militar. Ouvi, muitas vezes, o discurso repetido do “vamos esperar o bolo crescer e dividir”. O bolo crescia e nunca se dividia, e o Brasil nunca ganhou relevância internacionalmente. Quando Lula chegou, isso foi invertido e ele disse: “O Brasil só vai crescer, verdadeiramente, quando distribuir, porque vai criar uma base de consumo lastro e mais amplo. Isso vai permitir que o país dê um salto”. Foi o que aconteceu. Nesses 11 anos foi feito um processo de inclusão social que aumentou a base de consumo, que criou uma força econômica para o país e, portanto, eu acho que isso é muito sólido e ainda não se esgotou. Em minha opinião, Dilma será reeleita e nós haveremos de continuar e concretizar esse projeto que tanto está transformando o Brasil.
As manifestações de 2013 são frutos do otimismo do brasileiro, por mais que pareça o contrário. Aí vale a máxima “em árvore que não dá fruto ninguém joga pedra”. Se tem um governante ou um país onde ninguém espera nada, você não se mobiliza porque sabe que não adianta fazer nada porque não vem nada, você torce para que os dias passem rápido para acabar logo. É igual a um governo pessimamente avaliado, tivemos alguns aqui, que ninguém nem criticava mais. As pessoas só esperam entrar um novo governo. No nosso caso não, eu acho que a população gostou do que foi feito, mas também querem mais, querem que as mudanças sejam aceleradas.
Eu diria que as manifestações estão muito concentradas no aspecto da política. Eu acho que...

Tribuna: Teremos manifestações em junho na visão do senhor?


Rui Costa: Difícil prever. Grandes dessas manifestações não dá para fazer previsões, é muito difícil. É um processo social, que acontece, difícil de prever. Mas eu diria que foi muito mais uma manifestação da sociedade dizendo para a política e para os políticos que o país avançou e chega dessa brincadeira que vocês, às vezes, fazem. Queremos mais seriedade no trato do dinheiro público, na condução do país. Muitas vezes, a política e os políticos brincaram com a opinião pública e hoje em dia a informação chega muita rápida e ninguém aceita mais isso. Todos têm que ter a seguinte concepção: eu sou deputado federal, por exemplo, e não substituo a vontade popular, eu represento a vontade popular, tenho que ter consciência disso. Eu tenho que buscar uma média do que é o pensamento dos meus eleitores e votar e me comportar como a média dos pensamentos dos meus eleitores, não sob a minha vontade própria. A política tem que ser um espaço para as pessoas servirem e não um espaço para as pessoas se servirem da política. É isso que a população deu um recado bastante claro, não aceitando políticos que usam a política para se servirem e não servirem ao próximo.


Tribuna: O senhor acredita que a dificuldade gerencial da presidente Dilma em dar ritmo de mais celeridade às obras e a própria fadiga de poder do PT vão ser levado em consideração na campanha nacional?


Rui Costa: Eu acho que ela é uma pessoa de grande capacidade gerencial. O que acho que está errado é o modelo. O modelo da transferência de recursos para os estados e municípios tem que ser mudado. O modelo adotado hoje é o que se desconfia fortemente e que estados e municípios vão executar corretamente as obras e ações. Então, para isso você cria fiscalização. Temos hoje Controladoria Geral da União, que tem a função de fiscalizar, o Tribunal de Contas da União, que a função é fiscalizar, o Tribunal de Contas do Estado e do Município e, além disso, temos um funil que, no repasse de recursos para os estados, está a Caixa Econômica Federal. Todos os ministérios, os recursos que são transferidos para estados e municípios passam pela Caixa Econômica Federal. Imagine a Bahia, todos os municípios e todas as secretarias de Estado têm os projetos que passam pela Caixa Econômica.


Tribuna: Esse gargalo poderia ser retirado?


Rui Costa: Eu defendo que esse modelo tem que mudar radicalmente. Não se pode atrasar as licitações. Os corredores, por exemplo, estão sendo licitados agora, mas tem um ano tramitando junto à Caixa Econômica. Enquanto estou em obras na Pinto de Aguiar, vou, praticamente, inaugurar obras que comecei com recursos próprios. Os projetos de mobilidade ficaram prontos juntos com os corredores. Os projetos que comecei com recursos próprios iniciei logo a obra. Eu disse lá atrás: muito provavelmente no dia que eu tiver inaugurando as obras com recursos próprios, estarei iniciando as obras com recursos federais. Esse modelo, em minha opinião, atrasa o país, é ruim para a geração de emprego e o país precisa ter rapidez. Nós temos tribunais de contas, União, estados e municípios que repassam os recursos e cada um se responsabiliza. Se fez errado, vai responder ao Tribunal de Contas e não atrasar o projeto um ou dois anos sob a pretensão de que os técnicos da Caixa farão com que o projeto fique melhor. Temos que mudar, responsabilizar governadores e prefeitos. Com certeza, a maioria não vai errar, vai acertar, até porque o que já executamos com recursos próprios já é fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Portanto, eu acho que o nó que precisamos resolver junto ao governo federal é: primeiro, o pacto federativo e, segundo, o modelo de transferência, que, em minha opinião, não pode ter como funil a Caixa Econômica.


Tribuna: Qual a mensagem que o senhor deixa para a população em 2014, ano começando, campanha na rua?


Rui Costa: Eu tenho certeza que 2014 vai ser melhor para todos. As pessoas vão ter ao longo do ano as obras de mobilidade ficando prontas, o metrô funcionando e, portanto, as pessoas vão gastar menos tempo para sair de casa e chegar no trabalho, menos tempo para chegar na escola e voltar para casa, e no interior tivemos chuva forte em dezembro e eu já posso dizer que teremos um 2014 de muita produção no Estado, onde os agricultores familiares e os grande produtores iniciarão a recuperação de três anos de seca, que foi a maior seca de todos os tempos na Bahia, dentre outras ações.

Colaborou: Fernanda Chagas

domingo, 5 de janeiro de 2014

CONTRATO DE ADESÃO AO PORTO SUL BAHIA SERÁ ASSINADO NESTA SEGUNDA (06)



 

O Governo da Bahia e a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) assinam na Governadoria no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, nesta segunda-feira (6/01), às 9h00, o contrato de adesão dos dois terminais do Porto Sul, a ser construído em Ilhéus-Ba. Um dos objetivos desse projeto é descentralizar investimentos e a operação de cargas, hoje concentradas na grande Salvador.
 
O governador Jaques Wagner, o ministro da SEP, Antônio Henrique Silveira, o Secretário Estadual da Indústria Naval e Portuária, Carlos Costa, o Secretário da Casa Civil, Rui Costa, além de outras autoridades irão participar da cerimônia.
 
O contrato oficializa que o Terminal de Utilização Privada (TUP) do Estado da Bahia e o TUP da Bahia Mineração (Bamin) estão aptos a serem instalados, formando o maior empreendimento portuário do Nordeste. Esses terminais tiveram outorgas publicadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em dezembro de 2013. A expectativa do governo baiano é que a licitação seja concluída até junho. O texto ficará disponível para consulta pública por 60 dias.


“A criação do complexo Porto Sul chega para ser um eixo logístico com a capacidade de agregar ao sul e ao oeste baiano soluções capazes de colocar o Brasil entre os maiores fornecedores de minérios e grãos do mundo”, diz o secretário da Indústria Naval e Portuária da Bahia, Carlos Costa. Os investimentos privados para a construção do Porto Sul somarão R$ 5,6 bilhões. (Secom)

sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

Bahia expande cobertura do Programa de Saúde da Familia (PSF)

De 2007 até junho de 2013 a Bahia registrou um crescimento de 28,57% no Estado que foi o que mais avanço na região.
A Saúde a família tem 838 unidades em ampliação,atendendo a 285 municípios
As reformas contemplaram 1.070 UBS (Unidade Básicas de Saúde),presentes em 278 municípios
O número expressivo é na construção de unidades,863 UBS estão em construção em 321 cidades.
Entre 2007 e 2013 foram construídos 600 novas unidades de Saúde da Família com recursos do Estado.
O estado da Bahia conta com 25.606 agentes comunitários de saúde que atendem a 83,54% da população em torno de 11 milhões de pessoas atendidas.
A Bahia conta com 2.867 Equipes de Saúde da Família (ESF) e 1.979 Equipes de Saúde Bucal (ESB)
Os dados acima foram com base na Saúde na Bahia.

Porto Sul


GOVERNO DO ESTADO DISPONIBILIZA R$ 40 MILHÕES PARA O PORTO SUL




O governo do Estado publicou decreto no Diário Oficial desta sexta-feira, assinado pelo governador Jaques Wagner,  autorizando a Caixa Econômica Federal a reservar recursos financeiros da conta do Tesouro Estadual no montante de  R$40,2 milhões em garantia a obrigações do Estado da Bahia perante a Secretaria de Portos da Presidência da República, com interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, relativas à implantação do Porto Sul.

A reserva de recursos correspondente a 2% do valor global do investimento do Porto Sul e destina-se a garantir o cumprimento das obrigações contraídas pelo Estado da Bahia, nos termos do Instrumento Convocatório nº 16/2013

A disponibilização de recursos foi necessária, pois o Governo da Bahia e a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) assinam, nesta segunda-feira (6), às 9h00, o contrato de adesão dos dois terminais do Porto Sul, a ser construído em Ilhéus-BA.

Um desses terminais, o Terminal de Utilização Privada (TUP) do Estado da Bahia, cujo investimento será da ordem de R$ 2 bilhões, terá o Estado como parte da Sociedade de Propósito Específico (SPE) do Porto Sul. A SPE será responsável pela construção, movimentação e operação do TUP do Estado da Bahia.

O decreto  cumpre as disposições da Lei nº 12.623, de 28 de dezembro de 2012, que autoriza o Estado da Bahia a participar de empresa voltada à construção, operação e exploração dos terminais de carga e instalações portuárias na região de Aritaguá, no Município de Ilhéus - Porto Sul.


 Veja também: Porto Sul: Governo dá mais um passo e assina contrato de adesão

Novas indústrias iniciam produção na Bahia

Até 2016, os investimentos industriais previstos totalizam cerca de R$ 70,5 bilhões

Apesar dos percalços da economia, a Bahia deve fechar 2013 com um crescimento significativo do seu Produto Interno Bruto (PIB), em comparação a outros estados e à própria média nacional. Enquanto o crescimento acumulado no primeiro semestre de 2013 do PIB brasileiro foi de 2,6%, a Bahia cresceu 3,3%. Comparativamente a outros estados brasileiros, segundo números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o crescimento baiano é ainda mais vigoroso: Minas Gerais, 0,8%, São Paulo, 1,8%, e Pernambuco, 2,7%.

É como resume o desempenho da Bahia o secretário da Indústria, Comércio e Mineração (Sicm), James Correia. “A Bahia se apresenta como a mais importante economia do país fora do eixo Sul-Sudeste e responde por 1/3 da atividade econômica do Nordeste. Até 2016, os investimentos industriais previstos totalizam cerca de R$ 70,5 bilhões”.

Deste total, R$ 49,7 bilhões representam investimentos que estão em implantação, com previsão de gerar 114 mil novos empregos diretos. Os demais R$ 20,8 bilhões são de protocolos assinados entre diversos grupos privados e o governo baiano à espera da resolução de alguns condicionantes, como a conclusão das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) ou do próprio comportamento da economia e do mercado, como alguns empreendimentos de mineração e energia.

Em 2013, os destaques ficaram com os grandes projetos em energia renovável, bebidas, higiene e beleza, automóveis e indústria naval. Alagoinhas se consolida cada vez mais como um pólo de bebidas, com as inaugurações da empresa peruana São Miguel, da Latapack e da nova fábrica do Grupo Petrópolis para a produção das cervejas Itaipava e Crystal, e com a ampliação da Brasil Kirin, antiga Schincariol.

No setor automotivo, destaque para as obras de terraplanagem da fábrica da JAC Motors, em Camaçari, representando a consolidação da Bahia como um dos mais importantes pólos automotivos do Brasil. Consolidação garantida com o lançamento de dois modelos de automóveis mundiais da Ford – os novos EcoSport e Ka Concept. Outro grande destaque é a finalização da construção da fábrica, em Camaçari, além do centro de distribuição, em São Gonçalo dos Campos, do grupo O Boticário, representando investimentos de R$ 535 milhões.

Indústria automotiva
A Ford ampliou a sua fábrica na Bahia, passando de 250 mil para 300 mil a produção local de automóveis. Dois novos modelos – EcoSport e Ka Concept – foram desenvolvidos integralmente pelo centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) da Bahia, que abriga mais de mil técnicos e engenheiros, projetando modelos para o mercado mundial. Além da Bahia, somente os Estados Unidos, Alemanha, Grã-Bretanha, Austrália, Índia, México e China possuem centros mundiais de PD&I da Ford.
A Ford também investiu R$ 400 milhões em uma segunda fábrica no estado, desta vez para a produção 210 mil motores/ano na primeira indústria de motores automotivos no Nordeste.
A chinesa JAC Motors continua as obras de construção de sua fábrica baiana em Camaçari, onde são investidos R$ 900 milhões. A previsão é que o primeiro automóvel brasileiro fique pronto no final de 2014. Já a maior fabricante de caminhões do mundo, a chinesa Foton Motors, anunciou investimentos de R$ 600 milhões para a instalação de uma fábrica de caminhões e veículos comerciais leves.
Por causa do crescimento do mercado automotivo na região Nordeste, a Bridgestone anunciou investimentos R$ 146 milhões e criação de mais 100 novos empregos diretos para ampliar a sua fábrica de pneus na Bahia, aumentando a produção de pneus radiais para carros de passeio e para caminhões leves (LTR). O término das obras está previsto para maio de 2015.

Bebidas
O grande destaque na área de bebidas em 2013 foi a entrada em operação da fábrica do Grupo Petrópolis, em Alagoinhas. Foram investidos cerca de R$ 1,1 bilhão para a produção das cervejas Itaipava e Crystal. A cervejaria começou a operar em agosto de 2013, gerando três mil empregos diretos, sendo 500 na unidade industrial e 2.500 nas distribuidoras que estarão espalhadas pelo estado.
O Pólo de Bebidas de Alagoinhas está cada vez mais forte desde a ampliação da Brasil Kirin, da entrada em funcionamento da indústria de refrigerantes peruana São Miguel e da fábrica de latas de alumínio da Latapack-Ball, empresa que investiu R$ 240 milhões e criou 520 novos empregos diretos e indiretos na região.
Também na região norte da Bahia, próximo ao Pólo de bebidas de Alagoinhas, novos investimentos estão sendo feitos no setor. Para produzir sucos tropicais, a Eckes está investindo R$ 35 milhões em Inhambupe, enquanto a Frutaki escolheu Nova Soure para instalar, com R$ 15 milhões, a sua fábrica. Já a Frisky está investindo R$ 120 milhões para a produção de água e óleo de coco no município de Conde.
Energia renovável
Com 132 projetos de usinas eólicas em seu território, a Bahia já contabiliza 3,2 gigawatt de capacidade instalada e investimentos de R$ 15 bilhões. Com esse desempenho, o estado alcançou em 2103 o segundo lugar em investimentos eólicos no país, a apenas a pouco mais de 50 megawatts da capacidade instalada do primeiro colocado, o Rio Grande do Norte, e com quase o dobro do Rio Grande do Sul, terceiro colocado em projetos no Brasil. Até 2007, a Bahia não possuía sequer um projeto de energia gerada pela força dos ventos.
Além disso, o estado vem se consolidando também como o grande parque industrial de equipamentos para o setor. A Torrebras inaugurou este ano uma fábrica de torres metálicas para turbinas eólicas. A empresa do grupo espanhol Daniel Alonso investiu cerca de R$ 30 milhões no empreendimento, que redundou na criação de 300 empregos diretos e faturamento anual previsto de R$ 120 milhões.
A espanhola Gamesa está investindo R$ 100 milhões na ampliação de sua fábrica baiana para produzir naceles (caixa do rotor do aerogerador) em Camaçari. A francesa Alstom também está aumentando a capacidade de produção de sua fábrica, depois que estabeleceu parceria com a Renova Energia. A megaoperação entre as duas empresas representa investimentos de R$ 2,5 bilhões.
Também andam em ritmo acelerado no Pólo Industrial de Camaçari as obras de construção da fábrica da Tecsis, líder mundial na fabricação de pás e geradores, com investimentos de R$ 200 milhões e geração de 3.500 empregos diretos.
Higiene e beleza
O Grupo Boticário inaugura no primeiro semestre de 2014 a sua fábrica em Camaçari e o seu centro de distribuição em São Gonçalo dos Campos, na região metropolitana de Feira de Santana. Os dois empreendimentos, onde serão aplicados R$ 535 milhões, vão gerar aproximadamente 700 empregos diretos e 100 indiretos. A fábrica terá capacidade de produzir até 150 milhões de itens/ano, em diversas linhas de perfumaria e de cuidados pessoais. Já o centro de distribuição em São Gonçalo dos Campos vai separar 42.300 peças/hora e expedir até 1.200 caixas/hora.
Nessa área de higiene e beleza, em 2013, a Bahia contabiliza a inauguração da fábrica da gigante norte-americana Kimberly-Clark, em Camaçari, primeiro ‘filhote’ do ainda embrionário complexo acrílico. Com investimentos de R$ 88 milhões, a multinacional está produzindo anualmente 360 milhões de unidades de fraldas, 410 milhões de absorventes e 110 milhões de papel higiênico, gerando 430 empregos diretos e cerca de 1.300 indiretos.
Logística
Neste ano começaram as obras do condomínio logístico Cone Aratu, em Simões Filho, com 3,5 milhões de metros quadrados e capacidade para abrigar até 50 grandes empreendimentos industriais ou de logística. O valor total do investimento é de R$ 1,3 bilhão, com cinco mil empregos diretos até 2024. Nesta primeira fase serão investidos R$ 540 milhões, sendo que R$ 270 milhões são provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Pertencente ao grupo pernambucano Moura Dubeux, o Cone Aratu já conta com a adesão da transportadora Rapidão Cometa, que foi adquirida pela Fedex, para implantar um centro de distribuição com 20 mil metros quadrados.
Em Vitória da Conquista, com investimento total previsto de R$ 106 milhões, está sendo implantado o Parque Logístico do Sudoeste: condomínio multiuso que atenderá às empresas atacadistas, distribuidoras e transportadoras de cargas, em uma área total de 400 mil metros quadrados. O empreendimento, de responsabilidade das empresas Prates Bonfim, Gráfico e Kubo, vai transferir o tráfego de cargas pesadas do centro urbano para fora do anel viário e a 2,6 quilômetros do novo aeroporto de Vitória da Conquista.
Indústria naval e portuária
A Bahia estará presente na exploração do gigantesco campo de petróleo do pré-sal de Libra, pelo consórcio formado pela Petrobras, pelas chinesas CNOOC e CNPC, pela anglo-holandesa Shell e pela francesa Total. A primeira encomenda ao Estaleiro Enseada do Paraguaçu – um navio-sonda de perfuração offshore para exploração do pré-sal, ao custo de US$ 800 milhões –, está prevista para ser entregue até o final de 2016.
O Estaleiro Enseada do Paraguaçu, localizado na Baía do Iguape, em Maragogipe, será o segundo maior do Brasil, podendo processar 36 mil toneladas/ano de aço. São investimentos de R$ 2 bilhões e perspetivas de geração de cerca de cinco mil empregos diretos na região.
Mineração
Quinto produtor brasileiro de bens minerais, a Bahia vem atraindo o interesse de grandes grupos do setor. Em 2013 foram publicadas as portarias que concedem à Bahia Mineração (Bamin) lavrar minério de ferro nos municípios de Pindaí e Caetité, e à Largo Resources produzir 700 mil toneladas de vanádio em Maracás, no sudoeste do estado.
O Projeto Pedra de Ferro, da Bahia Mineração, com investimentos de R$ 3,5 bilhões, tem previsão de exportar 20 milhões de toneladas/ano de minério de ferro.
Com capitais de Hong Kong, Bélgica e Canadá investindo R$ 100 milhões, a Lipari Mineração vai começar a produzir, em escala comercial, no primeiro trimestre de 2015, 225 mil quilates de diamantes na mina de Braúna, em Nordestina, no semiárido baiano.
Já o grupo francês Saint-Gobain investiu R$ 125 milhões na construção de sua nova fábrica de drywall – popularmente conhecido como gesso acartonado – no município de Feira de Santana. A nova unidade da Placo do Brasil – segunda planta da empresa no país – deve iniciar suas atividades no primeiro semestre de 2014 e vai produzir mais de 20 milhões de metros quadrados/ano de placas.
A Bahia também está ganhando duas novas fábricas de cimento. Em Lajedinho, a CPX está investindo R$ 450 milhões, enquanto a Cimentos da Bahia está se instalando em Paripiranga, com investimentos de R$ 850 milhões. Quando estiverem produzindo a plena capacidade, juntas vão gerar 500 novos empregos.
Papel e celulose
A Suzano anunciou em 2013 investimentos de R$ 188 milhões para a produção do papel A-4, da marca Report, em sua fábrica de Mucuri, no extremo sul da Bahia. Único produto da companhia destinado ao consumidor final, o Report será produzido na unidade baiana para suprir o cada vez mais aquecido mercado do Nordeste. A Suzano Papel e Celulose concentra suas operações em São Paulo, onde produz para o mercado interno. Na Bahia, exporta para a China, e no Maranhão, para a Europa e os Estados Unidos.
Química e petroquímica
Continuam em ritmo forte as obras da Basf para implantação no Pólo Industrial de Camaçari do primeiro complexo acrílico da América do Sul. São investimentos de R$ 1,2 bilhão em uma nova planta industrial para a produção anual de 160 mil toneladas de ácido acrílico, e em outra planta para a produção de acrilato de butila e polímeros superabsorventes (SAP). Em 2013 foi concluído o transporte dos grandes equipamentos das novas plantas, incluindo-se a coluna principal do complexo, com 64,3 metros de altura e 456 toneladas.
Com investimentos estimados em R$ 450 milhões, a Braskem e a alemã Styrolution – joint venture entre as ‘gigantes’ Basf e Ineos, que é a maior fornecedora global de estireno – anunciaram a intenção de construir na Bahia a única fábrica da América do Sul de ABS (copolímero de acrilonitrila butadieno estireno), usado nas indústrias automobilística e de eletroeletrônicos para abastecer o mercado interno. Desde 2006, o mercado brasileiro é integralmente atendido por importações, sobretudo a partir da Ásia.
Com investimentos de R$ 70 milhões, o grupo Elekeiroz adquiriu a planta de gás-oxo da Air Products no Polo Industrial de Camaçari. Com a aquisição, vai produzir na Bahia matéria-prima para aumentar a produção do butanol, importante insumo para o complexo acrílico e de plastificantes (compostos químicos para tornar materiais flexíveis e macios ao tato, como sandálias de plástico, tintas de parede e cabos elétricos).


Fonte: A Tarde

Bahia lança edital para Porto Sul

Publicação de  SCIM

A expectativa do governo baiano é que a licitação seja concluída até junho
Por Murillo Camarotto | Do Recife
O governo da Bahia lança, na próxima segunda-feira (06/01), o edital para consulta pública referente à construção do segundo terminal do Porto Sul, que será erguido no município de Ilhéus. Também será assinado o contrato de adesão do porto à SEP, formalidade prevista na legislação.
O processo licitatório vai definir as empresas que formarão a Sociedade de Propósito Específico que ficará responsável pela construção, operação e exploração do terminal. "Caberá ao grupo vencedor definir se eles mesmo vão operar o terminal ou se vão terceirizar", disse o secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, que está à frente do projeto.
A expectativa do governo baiano é que a licitação seja concluída até junho. A consulta pública vai durar 60 dias. Segundo Costa, para viabilizar o segundo terminal do Porto Sul serão necessários investimentos próximos dos R$ 2 bilhões. O custo total do porto está estimado em R$ 5,6 bilhões.
Pelo modelo de negócios proposto, o governo baiano será sócio minoritário, mas com direito a uma "golden share", tipo de ação que resguarda ao governo determinados poderes de veto em decisões. A escolha de parceiros privados para construir o Porto Sul é uma das etapas que o empreendimento precisa vencer para sair do papel. Um dos maiores obstáculos do projeto é a questão ambiental.


Fonte: Valor Econômico

Noticias da Bahia -clique no link abaixo

http://www.comunicacao.ba.gov.br/

quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

A SESAB e as Parcerias Publico - Privada ( A saúde na Bahia)

Em breve a 3ª PPP vai acontecer

A 1ª Parceria Publico - Privada  na Saúde.
O Hospital do Subúrbio (HS) que vem atendendo há dois anos, foi o primeiro no país a funcionar por meio de uma Parceria Público Privada(PPP) e tem como reconhecimento internacional a outorga de prêmios, os quais relaciono a seguir:
01-  Do IFC/banco MUNDIAL E DO infrastructure Journal, que classificou o HS entre os 10 melhores projetos de PPP da América Latina e Caribe;
02- Da KPMG, com o HS entre os dez melhores projetos de investimentos em saúde no mundo;
03-  Da WORLD finance entre os melhores projetos de PPP NA América Latina.

Sob a gestão, operação e aparelhamento da concessionária Prodal Saúde S/A, constituída pela baiana Promédica e pela francesa DALKIA.

2ª Parceria Publico - Privada
O novo Instituto Couto Maia,licitada,contratada e obras iniciadas de instalações,sendo erguidas em Águas Claras, subúrbio de Salvador.
O consórcio Couto Maia é formado pelas empresas MRM e SM Gestão Hospitalar;

3ª Parceria Público Privada. A concessão administrativa para a gestão e operação de serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem em unidade da Rede Própria de Saúde do Estado da Bahia, prevê a prestação dos serviços em uma Central de Imagem a ser construída pelo parceiro privado e em 12 unidades hospitalares de sete municípios integrantes da rede SESAB.

Medidas foram tomadas, finalizada Consulta Pública, assinada Portaria 1875 de 26.12.13 pertinente ao assunto e outros passos de extrema importância foram adotadas com ampla e total transparência.
Quais serão as novas empresas parceira? breve tomaremos conhecimento.
A nossa unidade hospitalar está inserida no texto da portaria a seguir postada.


PORTARIA DE Nº 1875 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas competências, em atendimento ao que dispõe o artigo 5º, da Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995,

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar pública a justificativa da conveniência da outorga da concessão da gestão e operação dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem em unidades da rede própria do Estado da Bahia, constante do Anexo I desta Portaria.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JORGE JOSÉ SANTOS PEREIRA SOLLA
Secretário


ANEXO I DA PORTARIA Nº 1875 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
ATO DE JUSTIFICATIVA DE OUTORGA DE CONCESSÃO

CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu art. 175, determina que compete ao Poder Público, na forma da lei, a prestação de serviços públicos, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão;

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, em seu artigo 5º, prevê a necessidade da publicação de ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caraterizando seu objeto, área e prazo; e

CONSIDERANDO, finalmente, que é necessária e conveniente a outorga da concessão referente aos serviços de gestão e operação dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem em unidades da rede própria do Estado da Bahia.

JUSTIFICA:

Os Setores de Bioimagem das Unidades Hospitalares constantes da relação abaixo serão objeto de concessão administrativa para gestão e operação e representam uma importante estrutura na prestação dos serviços de assistência à saúde, dentro da competência que é conferida ao Estado da Bahia. São eles: Hospital Geral Ernesto Simões Filho, Hospital Geral de Camaçari, Hospital Geral Menandro de Faria, Hospital Especializado Octávio Mangabeira, Hospital Regional Guanambi, Hospital Geral Vitória da Conquista, Hospital Geral Roberto Santos, Hospital Geral Prado Valadares, Hospital Geral Luiz Viana Filho, Hospital Geral do Estado, Central Estadual de Oncologia e Instituto Couto Maia, unidade em construção.

Além dos setores de Bioimagem das Unidades Hospitalares acima, a concessão ainda abrangerá a disponibilização pela futura Concessionária de uma Central de Imagem, numa estrutura única de emissão de laudos para todas essas unidades, otimizando recursos humanos e materiais. O objetivo é racionalizar o uso da estrutura pública destas Unidades Hospitalares e garantir um melhor atendimento à população, reduzindo tanto o tempo de espera para a realização dos exames quanto o tempo para a emissão dos respectivos laudos.

Os exames que farão parte deste novo sistema serão de radiologia convencional fixa, mamografia, tomografia computadorizada e ressonância magnética.

A gestão e operação destes serviços nestas unidades, na forma com que foi imaginada – aproveita das características únicas da Parceria Público Privada e da exitosa experiência do Hospital do Subúrbio, reconhecida internacionalmente, com a vinculação a rígidas metas quantitativas e indicadores de desempenho – exige recursos de alta monta e comprometimento de longo prazo, por isso a concessão administrativa.

Engendraram-se esforços para construção de um modelo que otimizasse os benefícios ao interesse público, por meio da garantia da qualidade dos serviços prestados, bem como pela realização integral dos investimentos necessários a esta prestação otimizada, com posterior aproveitamento ao Estado da Bahia de todos os benefícios auferidos com esse sistema face aos próprios recursos investidos pelo Estado.

Considerando estes fatos, o Governo da Bahia firmou convênio junto à International Finance Corporation – IFC – e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES –, entidades com larga experiência na estruturação de projetos de infraestrutura, para realização de estudos visando (i) demonstrar a viabilidade – econômica, técnica e legal – de se outorgar a concessão da gestão e operação dos setores de bioimagem das unidades hospitalares em apreço, e, acaso esta se mostrasse viável, (ii) estruturar os elementos do projeto, em especial da sua parte técnica, para assim garantir a prestação no nível de qualidade e nas condições esperadas.

Feito isto, num primeiro momento, os estudos realizados comprovaram a legalidade do modelo de parceria público-privada, conforme concebido pela Lei Estadual n.º 9.290, de 27 de dezembro de 2004 e pela Lei Federal n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, ao projeto. Constatou-se que a concessão da gestão e operação dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem no regime da concessão administrativa atende aos preceitos constitucionais da prestação dos serviços de assistência à saúde, sobretudo pela previsão do art. 197, a permitir que a Administração Pública, dentro da sua obrigação de prestar esses serviços, valha-se de terceiros por ela contratados. Ademais, por prescindir da cobrança de tarifas, a concessão administrativa respeita a obrigação de gratuidade da prestação dos serviços de assistência à saúde, desonerando os usuários de qualquer espécie de pagamento.

Ultrapassado o estudo jurídico do projeto, estudos econômicos demonstraram a viabilidade econômica da concessão administrativa, tendo sido calculados e estimados todos os investimentos necessários à gestão e operação dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem no respectivo setor em cada unidade hospitalar, isoladamente, incluída ainda uma central de imagem para a emissão dos respectivos laudos. A estrutura econômica do projeto acompanhou, em sua inteireza, a estrutura técnica, já tendo sido contemplados todos os custos e investimentos essenciais à implantação do sistema de diagnóstico por imagem em níveis elevados de qualidade de atendimento.

Por sua vez, os estudos técnicos, elaborados em parceria com a Secretária da Saúde, apontaram os indicativos e especificações da prestação dos serviços, listando todas as obrigações do futuro concessionário. Mais importante, os estudos contemplam as exigências de prestação atrelada ao cumprimento de metas quantitativas e indicadores de desempenho em níveis superiores ao que usualmente se aplica à gestão e operação pública de unidades hospitalares. De modo que o projeto parte da premissa da alta qualidade da prestação, em níveis superiores mesmo à maioria das unidades hospitalares particulares.

Desta maneira, concluídos todos estes estudos, restou comprovada a pertinência e viabilidade da concessão administrativa para a gestão e operação dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem em unidades da rede própria do Estado da Bahia, por um prazo de 11 (onze) anos e 6 (seis) meses.


PORTARIA  ASSINADA  PELO SR. SECRETÁRIO DA SAÚDE



Diário Oficial de 28 e 29.12.2013 Nºs 21.320 e 21.321

SECRETARIA DA SAÚDE

COMISSÃO ESPECIAL DE OUTORGA
Aviso de Concorrência Pública
Concessão Administrativa para gestão e operação de Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem em Unidades da Rede Própria de Saúde do Estado da Bahia
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB divulga, para conhecimento público, a abertura de licitação, por intermédio do Edital de Concessão – Concorrência Pública nº 005/2013:
Objeto: Delegação, mediante concessão administrativa, da Gestão e Operação de Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem em Unidades da Rede Própria de Saúde do Estado da Bahia.
Data para Recebimento dos Volumes: dia 17 de fevereiro de 2014, das 9:00h às 14:00h, na sede da BM&FBOVESPA, localizada na Rua XV de Novembro, nº 275 – 1º andar – Centro, São Paulo/SP.
Sessão pública de abertura das Garantias das Propostas: dia 17de fevereiro de 2014, às 15:00h, na sede da BM&FBOVESPA, localizada na Rua XV de Novembro, nº 275 – 1º andar – Centro, São Paulo/SP.
Obtenção do Edital: O Edital da presente Concessão administrativa, seus Anexos, bem como todas as informações, estudos e projetos disponíveis sobre os Setores de Bioimagem nas Unidades Hospitalares, Central de Imagem e serviços compreendidos no escopo da concessão, poderão ser obtidos (i) em mídia eletrônica, na Diretoria de Licitações e Contratos da SESAB, situada em Salvador, Bahia, no Centro Administrativo da Bahia, 4ª Avenida, 400, Lado B, 1º andar, salas 112/113, por meio da entrega de mídia digital gravável (DVD) pelo interessado; (ii) no sítio eletrônico http://www.saude.ba.gov.br/ppp/imagem e/ou (iii) no sítio eletrônico http://www.comprasnet.ba.gov.br, incidindo sobre a disponibilização destas informações e estudos as regras previstas para tanto no Edital.
Salvador, 27 de dezembro de 2013
Bruno Queiroz Miranda
Presidente da Comissão Especial de Outorga

Fontes: SESAB/Diário Oficial/ Arquivos de Pensargrande