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Operação Lava Jato

Celso de Mello será relator de pedido no STF contra nomeação de Moreira Franco

Em Brasília

06/02/201716h34

68Carlos Humberto/SCO/STF

Celso de Mello terá a função de deferir ou não liminar no STF contra a nomeação de Moreira Franco como ministro do governo Temer

Caberá ao ministro Celso de Mello, o decano do Supremo Tribunal Federal, responder ao pedido da Rede Sustentabilidade pela suspensão da nomeação de Moreira Franco ao cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. O posto foi recriado pelo presidente Michel Temer (PMDB) por meio de Medida Provisória.

O mandado de segurança é assinado pelo juiz Márlon Reis, idealizador do projeto de Lei da Ficha Limpa, e pelo advogado Rafael Martins Estorilio.

A Rede pede que "seja deferido pedido de liminar no sentido de sustar os efeitos do ato de nomeação e posse do Ministro Moreira Franco para o recém-criado cargo de 'Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República', até decisão final de mérito".

O pedido do partido vai além do questionamento sobre Moreira ganhar status de ministro. Também mira o presidente Michel Temer ao pedir que ele preste informações à Justiça sobre a nomeação do ministro.

A Rede também pede que seja encaminhado, por ofício, ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, um requerimento "para a exibição em original ou em cópia autêntica das delações e quaisquer documentos envolvendo as autoridades impetradas".

A nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria da Presidência, na última sexta-feira (03), foi questionada por políticos da oposição, já que ele passará a ter foro privilegiado em sua nova condição. Moreira Franco foi citado na delação de Claudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht, mas ainda não é formalmente investigado.

UOL Noticias

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  UOL Notícias Política
  Temer indica ministro tucano Alexandre de Moraes para o STF
  Felipe Amorim
  Do UOL, em Brasília
  06/02/201718h42 > Atualizada 06/02/201718h44
  
  Alexandre de Moraes (e) é o atual ministro da Justiça do governo de Michel Temer
  O presidente Michel Temer (PMDB) decidiu indicar o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB-SP), para ocupar a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) deixada pelo ministro Teori Zavascki, morto no dia 19 de janeiro em um acidente aéreo. A indicação do Planalto foi confirmada na tarde desta segunda-feira (6) pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, e precisa agora receber o aval do Senado.
  Antes de a indicação ser confirmada, o ministro alterou sua agenda para se reunir na manhã de hoje com Temer no Palácio do Planalto.
  "As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais o qualificam para as elevadas responsabilidades do cargo de ministro da Suprema Corte", diz nota oficial do Planalto lida por Parola em breve comunicado.
  Com a ida de Moraes para o Supremo, o Ministério da Justiça pode ser entregue a um nome do PMDB, partido que tem reclamado da perda de espaço no governo.
  Se for confirmado para a cadeira de Teori após sabatina no Senado, Moraes será o revisor dos processos da Operação Lava Jato no plenário do STF. Cabe ao revisor ler o voto do relator, Edson Fachin, antes de liberar o processo para julgamento, podendo sugerir alterações ao relatório.
  No entanto, Moraes poderá atuar em casos da Lava Jato apenas se as ações envolverem o presidente da Câmara ou do Senado, pois somente nesses casos as ações são julgadas pelo plenário do STF, composto pelos 11 ministros.
  Nas demais ações, o julgamento cabe aos cinco ministros da 2ª Turma do Supremo. Nos dois casos, o relator dos processos da Lava Jato será o ministro Edson Fachin. Na 2ª Turma, o revisor da Lava Jato é o ministro Celso de Mello.
  Doutorado e filiação ao PSDB
  Alexandre de Moraes publicou diversos livros sobre Direito Constitucional e fez carreira como advogado e promotor de Justiça. Ele possui doutorado em Direito do Estado e título de livre-docência em Direito Constitucional pela USP (Universidade de São Paulo).
  Filiado ao PSDB, ele também ocupou cargos públicos no governo e na Prefeitura de São Paulo.
  Antes de ser nomeado para o Ministério da Justiça, ele foi Secretário de Segurança Pública do governo de Geraldo Alckmin, em São Paulo.
  Na prefeitura paulistana, na gestão Gilberto Kassab, Moraes acumulou os cargos de secretário municipal dos Transportes e de Serviços.
  O ministro também foi conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 2005 a 2007, e secretário de Justiça de São Paulo, de 2002 a 2005, quando chegou a acumular a presidência da antiga Febem (Fundação do Bem-Estar do Menor) de São Paulo.
  Moraes também atuou como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo de 1991 a 2002