Novo relator da Lava Jato no STF arquivou
inquéritos de Serra e Kassab
RFI15
horas atrás
© Fournis
par RFI
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (2), por
sorteio eletrônico, que o ministro Luiz Edson Fachin vai ser o novo relator da
Lava Jato. Ele substitui Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo no dia
19 de janeiro.
O sorteio foi realizado entre os ministros da Segunda Turma, colegiado
encarregado do julgamento dos inquéritos e recursos ligados ao esquema de
corrupção da Petrobras. Além do novo relator, fazem parte da Segunda Turma os
ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Ministro com menos tempo de atuação no STF, Fachin solicitou
oficialmente na quarta (1º) à presidência do tribunal para ir para a Segunda
Turma. Na véspera, ele já havia se colocado à disposição, por meio de nota,
para ser transferido.
No STF tramitam, atualmente, cerca de 40 inquéritos e quase 100 delações premiadas relacionadas à
Lava Jato. No período em que a operação ficou sem relator, a
presidente do STF, Cármen Lúcia, assinou a homologação das 77 delações
premiadas de executivos e ex-dirigentes da empreiteira Odebrecht.
Atuação no direito civil e de
família
Luiz Edson Fachin foi indicado para o Supremo pela ex-presidente Dilma
Rousseff e teve seu nome aprovado pelo Senado em maio de 2015. Advogado
prestigiado no meio jurídico e acadêmico, ele ganhou reconhecimento pela
atuação no direito civil e de família.
Católico praticante, o magistrado se considera um “progressista”. Ao ser
sabatinado no Senado para a cadeira na Suprema Corte, Fachin expôs algumas de
suas ideias sobre temas polêmicos, principalmente, relacionados à família e à
questão agrária.
Durante os questionamentos, ele enfatizou que a Constituição considera a
propriedade um “direito fundamental”. Na ocasião, o ministro também afirmou que
o preceito de que a propriedade deve ter uma “função social” não serve para
embasar desapropriações de terras produtivas.
Diante dos senadores, ele condenou movimentos sociais que usam a
violência. O magistrado enfatizou à época que aqueles que se “deturparam”,
merecem "o rechaço da ordem jurídica”.
Protagonismo em julgamentos
importantes
Ao longo dos últimos dois anos, Fachin teve protagonismo em julgamentos
importantes da Suprema Corte, como o que definiu o rito de impeachment da
presidente Dilma Rousseff.
Ele também relatou a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da
República (PGR) contra o agora ex-presidente do Senado Renan Calheiros
(PMDB-AL). O peemedebista se tornou réu no tribunal, em dezembro do ano
passado, acusado de peculato (desvio de recursos públicos).
Renan é suspeito de fraudar um empréstimo para justificar o pagamento de
pensão para uma filha. Ao votar, Fachin apontou que há indícios de que o
parlamentar do PMDB deu informações falsas ao Senado quando tentou comprovar
que tinha dinheiro para pagar a pensão.
Em junho de 2016, o novo relator da Lava Jato atendeu a pedido do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e determinou o arquivamento de
inquérito aberto em São Paulo para investigar o ministro das Relações
Exteriores (PSDB-SP), José Serra, o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto
Kassab (PSD-SP), e a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
Os três eram alvos de uma mesma investigação sobre
o período em que estiveram à frente da Prefeitura de São Paulo e que trata de
reajuste a professores
Novos ministros de Temer tomam posse nesta
sexta
Notícias
ao Minuto5 horas atrás
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O presidente Michel Temer dará posse aos novos ministros do seu governo
nesta sexta-feira (3). Após as eleições na Câmara e no Senado, que Temer havia
se comprometido a não interferir, o governo anunciou no fim da tarde de hoje
(2) uma série de alterações na Esplanada dos Ministérios que cria duas pastas e
altera as atribuições de outras duas.
A cerimônia de posse está marcada para as 11h de amanhã no Palácio do
Planalto. Até agora secretário-executivo do Programa de Parceria de
Investimentos (PPI), Wellington Moreira Franco comandará a Secretaria-Geral da
Presidência. Segundo o governo, Moreira Franco vai continuar tendo à frente as
atividades do PPI, mas também acumulará funções como a chefia da Secretaria
Especial de Comunicação Social e o Cerimonial da Presidência.
As mudanças envolvem também a criação do Ministério dos Direitos
Humanos, que será ocupado pela desembargadora Luislinda Valois. Já o deputado
tucano Antônio Imbassahy (PSDB-BA) foi confirmado ministro da Secretaria de
Governo. Os três serão empossados por Temer nesta sexta-feira.
A nomeação de Imbassahy era aguardada desde o mês de dezembro, mas o
governo preferiu aguardar o pleito que decidiu os comandos do Congresso
Nacional para não ser acusado de interferir nas disputas. O peemedebista
Eunício Oliveira (CE) assumiu a presidência do Senado e o atual presidente da
Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi reeleito para o cargo.
Com a minirreforma ministerial, o governo de Michel Temer passa a ter 28
ministros. Quando assumiu a Presidência, ainda interinamente, Temer havia
reduzido o número de pastas de 32 para 25. Depois, com a recriação do
ministério da Cultura, passou a contar com 26 auxiliares em seu primeiro
escalão.
Nesta quinta-feira (2), o Planalto também anunciou
a ampliação das atribuições do Ministério da Justiça e da Cidadania, que passa
a se chamar Ministério da Justiça e da Segurança Pública com o objetivo de
reforçar o combate à criminalidade. Com informações da Agência Brasil.
Temer cria dois ministérios
e esvazia pasta de Alexandre de Moraes
gvenaglia13
horas atrás
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image/jpeg O presidente da República, Michel Temer
O presidente Michel Temer criou
duas pastas na Esplanada dos Ministérios, uma delas para acomodar o “ministro
sem pasta” Moreira Franco (PMDB),
um dos caciques da articulação política do governo, e outra que, na prática,
esvazia o Ministério da Justiça, comandado por Alexandre de Moraes.
Moreira Franco vai ocupar a Secretaria-Geral da Presidência, que
vai agrupar o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), as secretarias
de Comunicação e Administração e o Cerimonial da Presidência.
A outra pasta criada é o Ministério dos Direitos Humanos, que vai
receber toda a área ligada a cidadania que estava abrigada no Ministério da
Justiça, que passará a se chamar agora Ministério da Justiça e da Segurança
Pública.
As mudanças contrariam o discurso de Temer ao tomar posse interinamente
em 12 de maio, após o afastamento provisório de Dilma Rousseff pelo Congresso
Nacional. A época, ele haviaanunciado a redução de 32 para 23
ministérios, a fim de cortar gastos em um momento que o Brasil passa
por crise. Depois, desistiu de retirar o status de ministérios do Banco Central
e da Advocacia-Geral da União (AGU) e recriou o Ministério da Cultura,
após protestos de artistas. Agora, com mais duas pastas, o governo chega a 28
ministérios.
A desembargadora Louislinda Valois, que era a secretária da Promoção da
Igualdade Racial, será a ministra dos Direitos Humanos. Segundo o Planalto,
Valois foi escolhida por sua “atuação no campo da defesa e promoção dos
direitos humanos, entre eles o combate à discriminação racial e a promoção
ativa da integração”.
Veja também
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- Crise na segurança deixa Alexandre de Moraes na berlinda
Com as mudanças, o presidente volta a separar as políticas de cidadania
e de segurança pública. Ao tomar posse, Temer extinguiu o antigo Ministério das
Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e incorporou a política
das três áreas ao Ministério da Justiça, sob a direção de Moraes. Agora, a
pasta da Justiça volta a se concentrar exclusivamente nas questões
jurídicas e de segurança pública.
Ministro com pasta
Um dos aliados mais próximos do presidente, Wellington Moreira Franco,
ex-governador do Rio e ex-deputado federal, coordena o PPI, voltado às
privatizações e parcerias público-privadas do governo federal e atuava como
articulador político do governo. Era visto como um ministro sem ministério, uma
vez que era um nome próximo a Temer, mas não ocupava um cargo no primeiro
escalão.
Desde asaída de Geddel Vieira Lima (PMDB) da
Secretaria de Governo, acusado de uso do cargo para fins pessoais, o
nome de Moreira Franco ganhou ainda mais força e cresceram os rumores de que
ele poderia assumir uma pasta em uma possível reforma ministerial. Com a
recriação da Secretaria-Geral da Presidência, que havia sido extinta ainda
por Dilma Rousseff, Moreira Franco, que foi citado na Operação Lava Jato,
passa a ter foro privilegiado, só podendo ser julgado pelo Supremo Tribunal
Federal (STF).
O ex-diretor de relações institucionais da
Odebrecht Cláudio Mello Filho disse, em sua delação premiada, que Moreira
Franco – que aparecia na lista de pagamentos a políticos da empreiteira como
“Angorá” – era um dos responsáveis por captar doações eleitorais para o PMDB.
Ele teria pedido R$ 3 milhões quando ainda secretário da Aviação Civil no
governo Dilma. Moreira Franco nega a acusação.
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