Breno Pires e Rafael Moraes
Moura1 hora atrás
© Fornecido por Estadão Ministro
Celso de Mello
Brasília - Um dia tomar uma
decisão que manteve Moreira Franco (PMDB) no cargo de ministro da Secretaria-Geral
da Presidência da República, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal
Federal, afirmou que levará a discussão para o plenário da Corte, se houver
recurso dos autores dos mandados de segurança contra a nomeação do peemedebista
— os partidos PSOL e Rede Sustentabilidade. O PSOL já afirmou que irá recorrer
da decisão.
Nesta segunda-feira, 14, Celso de
Mello, relator do caso, indeferiu os pedidos dos partidos, que argumentavam que
a nomeação — feita quatro dias após a homologação das delações da Odebrecht —
teria o propósito de impedir a investigação contra o ministro na primeira
instância.
Moreira Franco é citado em
delações da Odebrecht com a alcunha de "Angorá" na planilha da
empreiteira. A delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações
institucionais da Odebrecht, traz 30 menções ao peemedebista. Com a nomeação,
Moreira Franco passa a ter foro privilegiado, ou seja, só poderá ser processado
pelo Supremo Tribuno Federal.
"Se tiver recurso, vai para
o plenário", disse o ministro Celso de Mello. Ele explicou também que, sem
recurso, "não há necessidade de submeter ao referendo do plenário,
tratando-se de liminar concedida ou denegada em mandado de segurança".
"Estou
aguardando o decurso do prazo para eventual recurso, que poderá ser interposto,
e vou dar o normal prosseguimento, adotando as medidas processuais necessárias
inclusive com citação do litisconsorte passivo necessário, que é o ministro de
Estado. A presença dele processualmente é necessária para que a decisão do
Supremo, qualquer que ela seja, tenha plena eficácia. Finalmente ouvirei como
fiscal da lei o chefe do Ministério Público, o Procurador Geral da República, e
portanto a tramitação será normal como é a de qualquer mandado de
segurança", disse o ministro.
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