GOVERNO DO ESTADO DISPONIBILIZA R$ 40 MILHÕES PARA O PORTO SUL
O governo do Estado publicou decreto no Diário Oficial desta sexta-feira, assinado pelo governador Jaques Wagner, autorizando a Caixa Econômica Federal a reservar recursos financeiros da conta do Tesouro Estadual no montante de R$40,2 milhões em garantia a obrigações do Estado da Bahia perante a Secretaria de Portos da Presidência da República, com interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, relativas à implantação do Porto Sul.
A reserva de recursos correspondente a 2% do valor global do investimento do Porto Sul e destina-se a garantir o cumprimento das obrigações contraídas pelo Estado da Bahia, nos termos do Instrumento Convocatório nº 16/2013
A disponibilização de recursos foi necessária, pois o Governo da Bahia e a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) assinam, nesta segunda-feira (6), às 9h00, o contrato de adesão dos dois terminais do Porto Sul, a ser construído em Ilhéus-BA.
Um desses terminais, o Terminal de Utilização Privada (TUP) do Estado da Bahia, cujo investimento será da ordem de R$ 2 bilhões, terá o Estado como parte da Sociedade de Propósito Específico (SPE) do Porto Sul. A SPE será responsável pela construção, movimentação e operação do TUP do Estado da Bahia.
O decreto cumpre as disposições da Lei nº 12.623, de 28 de dezembro de 2012, que autoriza o Estado da Bahia a participar de empresa voltada à construção, operação e exploração dos terminais de carga e instalações portuárias na região de Aritaguá, no Município de Ilhéus - Porto Sul.
Nenhum comentário:
Postar um comentário