Aprovada no Senado, reforma
do ensino médio ainda será julgada no STF
Rafael
Moraes Moura e Breno Pires12 horas atrás
© Fornecido por Estadão Relator
das duas ações, Fachin já liberou a reforma do ensino médio para julgamento
BRASÍLIA - Aprovada pelo Senado
Federal, a reforma do ensino médio seguiu para sanção do presidente Michel
Temer, mas ainda passará pelo crivo dos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF), que decidirão pela constitucionalidade ou não da matéria.
Primeira reforma do governo Temer
a ser aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta foi contestada pelo PSOL e
pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que
ingressaram no ano passado com duas ações diretas de inconstitucionalidade no
STF.
Relator das duas ações, o
ministro Edson Fachin já liberou a reforma do ensino médio para julgamento pelo
plenário da Corte. Cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a
data do julgamento, que segue sem previsão.
Mais tempo na escola, menos
disciplinas obrigatórias e maior especialização dos alunos. Essas são algumas
das propostas apresentadas pelo governo federal para a reforma do ensino no
País
Críticas. O
Palácio do Planalto foi criticado por ter encaminhado em setembro do ano passado
a proposta de reforma do ensino médio por meio de uma medida provisória, sem um
amplo diálogo com setores da sociedade.
O procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, enviou parecer pela inconstitucionalidade da medida provisória.
"Medida provisória, por seu próprio rito abreviado, não é instrumento
adequado para reformas estruturais em políticas públicas, menos ainda em esfera
crucial para o desenvolvimento do País, como é a educação", escreveu
Janot.
Em
manifestação encaminhada ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a
mudança no ensino médio brasileiro é "urgente e inadiável" do ponto
de vista educacional, o que justifica a edição de uma medida provisória para
tratar do tema. Para a AGU, caso o Palácio do Planalto optasse por fazer a reforma
por meio de um projeto de lei, as discussões parlamentares poderiam se alongar
por "décadas".
Estudantes só vão testar
mudanças no ensino médio em 2019
Malu
Delgado11 horas atrás
©
Fotolia/Estudi M6 Estudantes poderão se dedicar mais a disciplinas de seu
interesse
O governo federal conseguiu aprovar no Senado uma medida provisória que
implementa mudanças no ensino médio, a etapa educacional oferecida a jovens de
15 a 17 anos que antecede a entrada para a universidade e a formação em nível
superior. Porém, somente a partir de 2019 é que os estudantes de escolas
públicas e privadas do país poderão, efetivamente, testar o novo sistema.
A Medida Provisória nº 746, a chamada "reforma do ensino
médio", foi aprovada de supetão, com apoio de 43 senadores na noite desta
quarta-feira (08/02), dando provas da força da base parlamentar do governo. Na
próxima semana, o texto deve ser sancionado pelo presidente Michel Temer. A
votação foi alardeada pelos governistas como uma grande conquista política,
ainda que seus efeitos práticos não possam ser sentidos nos próximos dois anos.
Hoje, os alunos do ensino médio estudam 4 horas por dia e são obrigados
a cursar 13 disciplinas. A reforma aumenta a carga horária diária para 5 horas
e introduz uma nova lógica curricular: 60% das disciplinas serão obrigatórias,
mas divididas em quatro grandes áreas de conhecimento: linguagens, ciências da
natureza, ciências humanas e matemática.
O restante da grade curricular, os outros 40%, será cursada conforme as
preferências de cada estudante, que poderá escolher, entre essas quatro áreas,
a qual dará ênfase. Haverá também a opção de o aluno, nesses 40%, concluir o
ensino profissionalizante.
Bases indefinidas
A grande questão é que, para que essa nova lógica de ensino seja
experimentada, é preciso, antes, que o Ministério da Educação (MEC) defina as
diretrizes de ensino de cada uma dessas quatro áreas de conhecimento. Essas
definições devem constar na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, depois de
concluídas, serão enviadas para análise do Conselho Nacional de Educação. Esse
processo é longo.
O MEC prevê que, em setembro, a base curricular comum estará concluída,
e que os debates no Conselho de Educação terminem no máximo até dezembro deste
ano. Segundo o ministério, nada impede que as redes de ensino que se sentirem
preparadas possam iniciar as mudanças já em 2018.
"Ninguém ainda conhece a Base Nacional Curricular. Esse é o grande
risco da reforma do ensino médio. Estamos definindo uma coisa que é 60% de algo
que a gente não conhece", observa Priscila Cruz, presidente-executiva do
movimento Todos pela Educação, que reúne segmentos da sociedade com objetivo de
pressionar pela melhoria da qualidade do ensino.
"O governo sinaliza com uma enorme mudança, mas ela não poderá ser
colocada em prática porque precisa de um outro documento que nem começou a ser feito
para essa reforma poder se consubstanciar. A previsão é que mudança do ensino
médio só comece em 2019. Nem no ano que vem será possível", prevê Cruz.
Falta debate sobre qualificação
do professor
Outro aspecto complexo da reforma, acrescenta a especialista, é o
gargalo da formação e qualificação de professores no Brasil. "Estamos com
dificuldade de garantir que os professores ensinem o conteúdo básico. Imagine
esses 40%, que seria um conhecimento mais avançado da disciplina. Se temos
problema para o básico, imagina para o avançado. Não temos professores em
escala no Brasil para garantir esses 40%."
Pensar em mudanças curriculares e alterações sem colocar a qualificação
do professor no centro do debate, segundo ela, é como fazer um excelente
projeto arquitetônico para uma casa construída com tijolos de areia. "A
arquitetura é correta, mas você não sustenta uma política como essa sem
professores de qualidade."
Má qualidade do ensino
O governo argumenta que os objetivos da reforma são modernizar o
currículo, capturar a atenção dos jovens e reduzir a evasão escolar, dando mais
opções de formação com uma grade curricular flexível, moderna, e permitindo
também uma especialização técnica. O Ministério da Educação estima que há no
Brasil mais de 1 milhão de jovens de 17 anos fora da escola, e outros 1,7
milhão que não estudam nem trabalham.
A justificativa do governo para aprovar as mudanças por medida
provisória, um mecanismo de votação só usado para temas urgentes e relevantes,
é que a reformulação do ensino médio é uma emergência. De fato, indicadores
internacionais mostram que o nível educacional é baixo.
De acordo com levantamento do Programa Internacional de Avaliação de
Estudantes (Pisa), os estudantes brasileiros têm desempenho inferior à média
dos alunos de 72 países quando medido o conhecimento em leitura, ciências e
matemática. "Os indicadores muito negativos colocam o Brasil numa condição
vexatória no contexto internacional", declarou o ministro da Educação,
Mendonça Filho. Segundo ele, a aprovação da reforma dá aos jovens um sinal de
que terão mais oportunidades e mais qualidade de ensino.
Especialistas em educação concordam com os princípios da reforma, em
especial com o aumento da carga horária e a necessidade de permitir que o
estudante faça opções sobre as disciplinas em que prefere se aprofundar. Porém,
é grande a preocupação com a forma de implementação e com a existência de
recursos financeiros que possam viabilizar a melhora da qualidade.
Para Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, o aumento da carga horária requer mais recursos públicos, e os
estados brasileiros estão praticamente todos em falência fiscal. Além disso,
ele observa que a autonomia do estudante para escolher as matérias que quer
estudar é positiva, mas vê no modelo proposto um engessamento. "O ideal
seria o estudante poder fazer disciplinas eletivas, como na universidade. Mas
ele vai ter que se limitar aos quatro itinerários formativos."
Autor: Malu Delgado
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