Felipe Amorim - Do UOL, em Brasília
15/02/201717h30 > Atualizada
15/02/201718h09
2,1. Rodolfo Buhrer - 20.out.2016/Reuters
Eduardo Cunha vai
ao IML em Curitiba em outubro
Em julgamento na
tarde desta quarta-feira (15), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu negar,
por 8 votos a 1, o pedido de liberdade do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
réu em processos da Operação Lava Jato.
O relator do caso
no STF, ministro Edson Fachin, afirmou em seu voto que o tipo de recurso
utilizado por Cunha para pedir a liberdade não poderia ser aceito. A defesa do
ex-deputado apresentou uma reclamação, tipo de recurso que serve para analisar
possível desobediência a ordem anterior do STF.
Acompanharam o voto
do relator os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias
Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do Supremo, Cármen
Lúcia.
O STF é composto
por 11 ministros. No entanto, com a ausência do ministro Ricardo Lewandowski e
com a vaga de Teori Zavascki, morto em janeiro, ainda não preenchida, só nove
magistrados participaram da sessão de hoje.
'Não me cabe tomá-lo como Geni'
Apenas o ministro
Marco Aurélio votou a favor da soltura de Cunha. Ele afirmou em seu voto que,
apesar da gravidade das acusações contra o ex-deputado, elas não justificam sua
prisão antes do julgamento em definitivo dos processos.
"E não adentro
aqui o campo de avaliação da simpatia ou antipatia do agravante [Eduardo
Cunha]. E não cabe, permita-me Chico Buarque, tomá-lo como Geni e ter-se a
inversão total partindo-se para praticamente o justiçamento quanto à concepção
de culpa do agravante", disse Marco Aurélio.
Esse mesmo recurso
já havia sido negado pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro num
acidente aéreo, que foi o relator da Lava Jato no Supremo antes de Fachin
assumir os processos ligados à operação.
A defesa de Eduardo
Cunha afirmou no recurso ao Supremo que o juiz Sergio Moro, responsável pela
ordem de prisão do ex-parlamentar, descumpriu uma decisão da Corte.
Na petição, os
advogados afirmam que o Supremo já havia decidido que Cunha não poderia ser
preso pelos fatos investigados contra ele na Lava Jato, ao entender que o
ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano
passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo
afastamento de Cunha.
Fachin afirmou em
seu voto que a ordem de prisão de Moro não descumpriu decisão do Supremo, pois
o STF não chegou a analisar se havia motivo para a prisão de Cunha quando o
afastou do mandato.
No ano passado, o
Supremo determinou o afastamento de Cunha do exercício do mandato, o que na
prática o afastou do comando da Câmara, mas lhe permitiu manter formalmente o
cargo. Em julho, ele
renunciou à presidência da Câmara.
Alan
Marques/Folhapress
O ministro Edson
Fachin, relator da Lava Jato no STF
Preso desde outubro
Cunha está preso
preventivamente desde outubro do ano passado por determinação do
juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da
Justiça. A prisão preventiva é um tipo de detenção provisória utilizada
quando há indícios de que, em liberdade, o investigado pode atrapalhar o
andamento do processo ou das investigações. Não há prazo para a libertação do
investigado.
O ex-deputado é réu
em três ações ligadas à Lava Jato. Na ação que levou a seu pedido de prisão, ele é acusado de
ter recebido R$ 5 milhões de propina em contas na Suíça,
abastecidas com dinheiro originário de contratos de exploração de petróleo da
Petrobras na África. Ele nega irregularidades e diz não é o titular das
contas (trusts), mas sim a pessoa jurídica escolhida como administradora dos
bens. Um trust é um tipo de investimento no qual a titularidade dos bens passa
à administração de terceiros.
Uma segunda ação acusa o político
de cobrar propina relativa a dois contratos de navios-sonda da Petrobras.
Esse processo foi aberto pelo STF quando o ex-deputado ainda presidia a Câmara.
A defesa do deputado diz que não há provas de que ele recebeu propina.
A terceira ação em
que Cunha é réu acusa o
peemedebista de envolvimento num esquema de cobrança de propina de empresas em
troca da liberação de recursos do fundo de investimento do FGTS
(Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O ex-deputado nega ter cometido
irregularidades.
Cunha se recusa a fazer exame
No início do mês, o
ex-deputado prestou depoimento ao juiz Moro. Ao final do interrogatório, que
durou quase três horas, ele leu uma carta
na qual afirmou ter um aneurisma e pediu sua libertação por questões de saúde.
Segundo o
ex-deputado, o presídio onde ele está custodiado não tem condições adequadas de
atendimento médico.
Hoje, segundo o
Depen (Departamento Penitenciário do Paraná), Cunha se negou a
fazer exames que poderiam comprovar seu alegado quadro de saúde.
A recusa a fazer o
exame é uma infração leve, de acordo com a Lei de Execuções Penais. Segundo o
Depen, pode acarretar penalidades a Cunha na cadeia.
Alvo de mais seis inquéritos
Há ainda seis
inquéritos em que o ex-deputado é investigado por suspeita de participação em
casos de corrupção. Um deles apura se o peemedebista recebeu R$ 52 milhões em
propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen
Engenharia, que atuava na obra do Porto Maravilha, no Rio.
Outro investiga o
deputado por suposto recebimento de propina da Furnas, empresa estatal de
energia. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que Cunha era
um dos líderes de uma célula criminosa que atuava na empresa.
O deputado também é
alvo de inquéritos que investigam o financiamento de diversos políticos por
meio do petrolão, pela suposta venda de emendas parlamentares, pela
apresentação de requerimentos para pressionar o banco Schahin e pelo suposto
favorecimento à OAS em troca de doações eleitorais.
Em setembro, ele
teve o mandato cassado pela Câmara sob acusação de ter mentido à CPI (Comissão
Parlamentar de Inquérito) da Petrobras sobre a posse de contas na Suíça.
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