A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processos julgados, recentemente, permite que os aposentados que voltarem a trabalhar, e continuarem contribuindo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), solicitem o recálculo do valor do benefício da aposentadoria, sem ter de devolver à Previdência o montante recebido até então.
Segundo matéria da Agência Brasil, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) estima que cerca de 40% dos aposentados ainda trabalhem e tenham o benefício passível de recálculo.
Essa possibilidade chama-se desaposentadoria. Ela leva em consideração os valores pagos pelo beneficiário posteriormente ao momento da aposentadoria. Com a inclusão desses novos pagamentos, o valor total a ser recebido pode aumentar.
A desaposentadoria só é válida a segurados que ainda contribuem ao INSS. A regra atual estabelece que a aposentadoria dos contribuintes do INSS seja feita, em geral, de acordo a aplicação do fator previdenciário, segundo a combinação de dois critérios: idade mínima (65 anos para homens e 60 anos para mulheres) e tempo de contribuição (35 anos para homens, 30 anos para mulheres).Bahiaeconômica
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