A questão que vem sendo levantada pelo ex deputado constituinte Joaci Góes referente ao artigo 165, parágrafo 7 da Constituição Federal, que destina mais recursos para o Nordeste e que foi motivo de discussão recente na Associação Comercial da Bahia é da maior importância para a Bahia.
No processo de elaboração da Constituição de 1988 Joaci Góes conseguiu, como lembra em entrevista ao Bahia Econômica, uma façanha: colocar na Constituição um dispositivo que obriga a União destinar ao Nordeste um percentual do orçamento correspondente à sua participação na população brasileira, excepcionados os recursos constantes da própria norma.
Já os deputados nordestinos mostraram uma inexplicável inércia e deixaram o dispositivo virar letra morta. Tudo bem, o dispositivo é de difícil aplicação ao pé da letra, pois exigiria que cerca de 30% dos recursos orçamentários da União fossem destinados ao Nordeste quando hoje são destinados menos de 15%.
Apesar disso, a luta em prol do cumprimento da norma constitucional dá um forte poder de barganha e negociação à bancada nordestina e abre as portas para que a região tenha, pelo menos, algo como 25% dos recursos.
É, no entanto, inexplicável que a bancada de deputados do Nordeste se mantenha alheia e omissa a uma questão que pode trazer enormes benefícios para o Nordeste.
Armando Avena
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