domingo, 2 de outubro de 2016

ESTUDO DO SENADO MINIMIZA CAIXA 2 COMO CRIME





Estudo feito pela Consultoria do Senado Federal defende que criminalizar o caixa 2 não impede que ele seja adotado em campanhas eleitorais. Essa foi uma das considerações de especialistas que analisaram as "10 Medidas Contra a Corrupção", conjunto de propostas enviado pelo Ministério Público ao Congresso.

Esse ponto foi alvo de polêmica na Câmara, na última semana, quando deputados tentaram uma manobra para aprovar em uma sessão esvaziada a emenda que poderia anistiar o caixa 2 em campanha eleitoral.

Em relação a outros pontos do pacote anticorrupção, os consultores do Senado apontaram problemas na aplicação do teste de integridade de funcionários públicos e na responsabilização de partidos por crimes de corrupção cometidos por filiados.

De acordo com o trabalho, a criminalização específica do caixa 2 é uma punição posterior à prática e medidas de prevenção seriam mais eficazes para inibir doações não oficiais em campanhas. "Caixa 2 eleitoral se alimenta de recursos advindos do caixa 2 de empresas. Logo, o alvo adequado não seriam as regras de financiamento, mas a fiscalização tributária de empresas", diz o estudo. As informações são do Uol.
Postado em Bahiaeconômica

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