Jorge Solla
Deputado federal pelo PT-BA.
Publicado em A Tarde
“O Brasil vive uma crise pelo descontrole dos gastos públicos”.
Essa é a primeira grande falácia que sustenta a PEC 241 e parte de um
diagnóstico falso, de que o crescimento descontrolado de gastos gerou desequilíbrio
fiscal.
Nos 13 anos do PT, em apenas dois gastou-se mais do que se arrecadou.
Fizemos na era petista R$1,5 trilhão de superávit primário. O rombo se deve à
crise econômica e não o contrário com a crise internacional que chegou ao
Brasil, a arrecadação dos impostos caiu 6% em 2015 e devem cair mais 5% neste
ano.
“Sem teto de gastos o Brasil vai quebrar, teremos
hiperinflação”. É o terrorismo econômico. Nossa dívida não é grande, nem está
em crescimento desordenado por conta dos gastos públicos.
A dívida brasileira cresceu nos três últimos anos, mas a
culpa não foi do gasto primário (leia-se toda a máquina pública, da saúde e
educação aos investimentos em infraestrutura ou cultura, exatamente o que a PEC
quer congelar).
Hoje a dívida bruta é de 70% do PIB, 20% dela se deveu às
operações do Banco Central de compra de dólar (que se torna reserva) para
evitar a valorização do real, outros 10% foram contraídos para financiar o
BNDES. A parcela de “culpa” do gasto primário no crescimento da dívida é de
apenas 3%,quase nada.
Nosso endividamento é menor que o dos principais países do mundo
(EUA são 105% do PIB, Zona do Euro, 90%, Canadá, 91%, Reino Unido, 89%). A
dívida líquida, que desconta o que temos de poupança. está em 43%. O que é
grande no Brasil é o juro que pagamos desta dívida, o maior do mundo. Gastamos
9% do PIB só com juros, enquanto a Índia, com dívida idêntica à nossa – mais com
vulnerabilidades sociais muito mais graves – paga só a metade. Países com
inflação e dívida maiores que as nossas têm taxas de juros menores. Nada justifica
os ganhos dos rentistas e banqueiros deste país.
Quanto à inflação, não há indícios de que esteja fora de
controle. A recente inflação alta se deveu à seca (impacto direto na produção
de alimentos e no custo da energia elétrica), à desvalorização do real e ao
reajuste de preços regulados como o combustível. Os três fatores estão
controlados e não há inflação por demanda.
“Teto não cortará recursos para saúde e educação”. É a mentira
mais escandalosa.
O Brasil é o que menos investe nos dois setores entre os países
da OCDE. Esse valor já baixo ficaria congelado. Se hoje já é insuficiente, e
daqui a 20 anos?
O IBGE projeta que teremos o dobro de idosos, que demandarão
mais do SUS, mas os hospitais serão os mesmos de hoje, só que piores sem
manutenção por 20 anos.
Sem investimentos, as universidades estarão sucateadas, sem
incorporar as novas tecnologias que virão.
A PEC 241 é inviável e será revogada.
Seus efeitos reduziriam nestas duas décadas as despesas
primárias de 20% do PIB para 13%. Mesmo se aprovarmos uma reforma da previdência
das mais injustas, como quer o governo, ainda assim os gastos previdenciários
neste período cresceriam de 8% para 10% do PIB.
Em 2036 a educação, a saúde. a segurança, a infraestrutura, o
Judiciário, o Legislativo, o Bolsa Família e tudo mais somados hoje
correspondem a 12% do PIB seriam reduzidos a apenas 3%.
“Teto dos gastos, fará o Brasil crescer e gerará empregos” –
o que a experiência internacional aponta é que politicas contracionistas como
esta geram exatamente o oposto”. O Prêmio Nobel de Economia Paul Krugman tratou
em sua obra de desmistificar a “fada da confiança privada”, tese de que os
investimentos virão com a confiança do deus todo-poderoso mercado. Isso não
existe: o empresário investe quando projeta o futuro e vê lucro, vê demanda por
seus produtos. A PEC 241,ao contrário, é o fim da era de reajustes do salário
mínimo acima da inflação, da distribuição de renda que incluiu 40 milhões de
brasileiros através do consumo.
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