Sex,
03/04/2015 às 07:37 | Atualizado em: 03/04/2015 às 07:57 - A Tarde
Projeto
da Linha Viva terá investimento de R$ 1, 5 bilhão
O prefeito ACM Neto
(DEM) encaminhou à Câmara Municipal de Salvador o projeto de lei que trata da
construção e concessão da Linha Viva - via expressa de 17,70 km de extensão que
vai ligar o Acesso Norte, na BR-324, à BA-524, conhecida como estrada
Cia-Aeroporto. O investimento estimado é de mais de R$ 1,5 bilhão
O projeto - que mediante licitação pública define a implantação, operação e exploração econômica da rodovia (pedagiada) por um prazo de 35 anos -, prevê a renúncia na arrecadação tributária municipal para o período de construção da via da ordem de R$ 24,2 milhões com Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Mas o município fica livre, garante o projeto, de contraprestração nos investimentos de implantação e nos custos de manutenção e operação da rodovia, que serão bancados pela iniciativa privada.
Outorga
Uma novidade embutida no projeto de lei é o uso de outorga onerosa (quando a concessão é feita em troca de pagamento), a ser destinada nas atividades de cadastramento, desapropriações, desocupações e indenizações de benfeitorias, bem como para a realocação da população de baixa renda e de famílias socialmente vulneráveis impactadas pela obra.
Contudo, o projeto que muda a base de cálculo da outorga, reduzindo o valor pago pelas empreiteiras à prefeitura pelo direito de construir acima do gabarito, está tramitando há cerca de 40 dias na Câmara Municipal, sem acordo entre as bancadas do governo e da oposição.
Os oposicionistas querem que o Executivo retire do projeto o artigo que extingue o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs), criado para gerir recursos provenientes de transações com imóveis públicos do município.
Líder do PCdoB, a vereadora Aladilce Souza entende que o projeto da Linha Viva não poderia ser apreciado antes da aprovação do novo Plano Diretor (PDDU) da cidade, que sequer foi enviado à Câmara. "O prefeito está retalhando a cidade com projetos pontuais", critica a vereadora.
O secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, defende a aprovação das duas propostas. Ele diz que a prefeitura já vem utilizando a outorga onerosa nas concessões que tem feito, caso da exploração das linhas de ônibus, e que o modelo é interessante para atrair investidores, sobretudo em um cenário de retração da economia como a que o País vive.
Carreira explicou que o projeto Linha Viva tem dois objetivos principais: pedir a autorização legislativa para a implantação da via e viabilizar as condições da concessão de longo prazo.
"Temos que deixar muito claro para os investidores que o projeto está embasado por lei específica, sem risco de haver quebra de acordo", assinala o secretário.
O projeto - que mediante licitação pública define a implantação, operação e exploração econômica da rodovia (pedagiada) por um prazo de 35 anos -, prevê a renúncia na arrecadação tributária municipal para o período de construção da via da ordem de R$ 24,2 milhões com Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Mas o município fica livre, garante o projeto, de contraprestração nos investimentos de implantação e nos custos de manutenção e operação da rodovia, que serão bancados pela iniciativa privada.
Outorga
Uma novidade embutida no projeto de lei é o uso de outorga onerosa (quando a concessão é feita em troca de pagamento), a ser destinada nas atividades de cadastramento, desapropriações, desocupações e indenizações de benfeitorias, bem como para a realocação da população de baixa renda e de famílias socialmente vulneráveis impactadas pela obra.
Contudo, o projeto que muda a base de cálculo da outorga, reduzindo o valor pago pelas empreiteiras à prefeitura pelo direito de construir acima do gabarito, está tramitando há cerca de 40 dias na Câmara Municipal, sem acordo entre as bancadas do governo e da oposição.
Os oposicionistas querem que o Executivo retire do projeto o artigo que extingue o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs), criado para gerir recursos provenientes de transações com imóveis públicos do município.
Líder do PCdoB, a vereadora Aladilce Souza entende que o projeto da Linha Viva não poderia ser apreciado antes da aprovação do novo Plano Diretor (PDDU) da cidade, que sequer foi enviado à Câmara. "O prefeito está retalhando a cidade com projetos pontuais", critica a vereadora.
O secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, defende a aprovação das duas propostas. Ele diz que a prefeitura já vem utilizando a outorga onerosa nas concessões que tem feito, caso da exploração das linhas de ônibus, e que o modelo é interessante para atrair investidores, sobretudo em um cenário de retração da economia como a que o País vive.
Carreira explicou que o projeto Linha Viva tem dois objetivos principais: pedir a autorização legislativa para a implantação da via e viabilizar as condições da concessão de longo prazo.
"Temos que deixar muito claro para os investidores que o projeto está embasado por lei específica, sem risco de haver quebra de acordo", assinala o secretário.
Hoje a situação leva a questionamentos ,tais como:
A ideia anterior ao mandato de ACM Neto morreu?
A politica faz crescer os obstáculos e a população deixa de receber os benefícios?
Será que os investidores estão com medo da economia e não enxergam o porvir de uma cidade que cresceu de forma desordenada, sem planos ou projetos e não querem ousar apostando que podem ganhar e auferir grandes lucros?
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