26/03 - 07:53hs -
O governo do estado da Bahia terá de pagar nos próximos anos R$2,2 bilhões em precatórios e a Prefeitura de Salvador também vai ter de desembolsar R$ 500 milhões para o mesmo fim. Essa despesa não esperada deve reduzir os gastos com investimentos e torna mais difícil a situação do Estado e do município.
Precatórios são dívidas impostas por decisões judiciais e o Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que Estados e prefeituras devem acelerar o pagamento de suas dívidas, hoje em atraso, e que terão de ser inteiramente quitadas até 2020. A partir daí, as dívidas reconhecidas até julho terão de entrar no orçamento do ano seguinte dos Estados e municípios, para evitar novo acúmulo.
Para se ter uma ideia do impacto na receita, basta verificar que o estoque de dívida com precatório do governo do Estado é de cerca de 12% do total de ICMS arrecadado em 2014. No caso da Prefeitura representa mais da metade da arrecadação do ISS, principal imposto municipal.
O caso dos precatórios estava sendo discutido pelo Supremo desde 2013, quando a corte derrubou uma emenda constitucional de 2009 que instituía um parcelamento dos pagamentos em 15 anos. Os ministros definiram que os títulos ficam sendo corrigidos pela TR, mas, a partir desta quinta (26), passa a valer um índice de preços, o IPCA-E, que tem rendimento melhor.
Os chamados leilões inversos, quando o credor que oferecesse o maior desconto ao Estado teria preferência para o recebimento, ficam proibidos. Até 2020 os credores poderão fazer negociações diretas com o Estado para tentar furar a fila de pagamentos, mas o desconto máximo permitido será de 40% sobre o valor da dívida.
A decisão da corte ainda mantém a obrigação de Estados e municípios destinarem o mínimo de 1% a 2% de suas receitas correntes líquidas até 2020 para o pagamento dos precatórios. Aqueles que não cumprirem os índices poderão sofrer sanções como sequestro de valores e restrições na tomada de créditos.
Fonte:BahiaEconomica
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