Sem anistia para desmatadores -Resenha Diária produzida pela ASCOM/MD

Dilma faz 12 vetos ao Código Florestal e edita MP com mudanças que dividem especialistas

O Globo.
Luiza Damé
Demétrio Weber
BRASÍLIA

A menos de um mês da abertura da Rio+20, a presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, com vetos, o Código Florestal, endurecendo as regras contra o desmatamento.

 A presidente fez 12 vetos e editou uma medida provisória que obriga todos os produtores rurais a recuperar áreas degradadas, seguindo um escalonamento de acordo com o tamanho da propriedade.

A medida provisória, que será publicada no Diário Oficial de segunda-feira, faz 32 modificações no texto aprovado pela Câmara, em abril, numa votação que representou uma vitória da bancada ruralista sobre o governo e os ambientalistas.

 A principal mudança é a exigência de recuperação da vegetação destruída nas margens de rios. O texto da Câmara dispensava produtores rurais de recompor

a mata nativa ao longo de rios com mais de dez metros de largura.

Dilma vetou esse artigo, dando-lhe nova redação na medida provisória. Assim, todos os produtores rurais que desmataram margens de rios até 22 de julho de 2008 serão obrigados a recuperar a vegetação. A recomposição será proporcional ao tamanho da propriedade. Ou seja, grandes produtores terão que recompor faixas maiores do que pequenos.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o texto foi parcialmente vetado em respeito ao Congresso e à democracia, para evitar insegurança jurídica e inconstitucionalidades. Mas, principalmente, para não Anistiar o desmatamento, não permitir a redução da proteção do meio ambiente, promover a restauração ambiental e o interesse público.

- Não tem Anistia - resumiu.

Para definir a área a ser recuperada, o governo tomou como base o critério de módulo fiscal, que varia de cinco a 110 hectares, conforme a localização. Em terras de até um módulo, o proprietário terá que recuperar uma faixa de cinco metros em cada margem. Em propriedades com mais de dez módulos,a exigência sobe para 30 metros em rios com até dez metros de largura, e varia de 30 a 100 metros em rios com mais de dez metros de largura.

O governo apresentou um retrato da posse da terra no Brasil para justificar o tratamento diferenciado a pequenos e grandes proprietários. Segundo Izabella, 90% dos imóveis rurais têm até quatro módulos fiscais e representam 24% da área produtiva no país. No outro extremo, 4% das terras com mais de dez módulos fiscais correspondem a 63% da área.

O anúncio dos vetos dominou a agenda do Palácio do Planalto nos últimos dez dias. Dilma comandou as reuniões pessoalmente e fez questão de repassar ponto a ponto os vetos e as mudanças.

Ao todo, o texto aprovado na Câmara e enviado à sanção presidencial sofreu 44 alterações: os 12 vetos mais os 32 pontos previstos na medida provisória.

A presidente escalou quatro ministros para divulgar a posição do governo: Izabella, Mendes Ribeiro Filho (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Coube a Adams dar o recado político de que o governo confia na aprovação da medida provisória, que entrará em vigor já na segunda-feira, mas precisará do aval do Congresso no prazo de 120 dias.

- Temos confiança no que está sendo proposto - declarou ele.

Adams esclareceu que a medida provisória recupera 14 pontos da versão do projeto votada no Senado, onde o governo costurou um acordo com ambientalistas e ruralistas. O Planalto defendia esse texto, que acabou sendo alterado ao voltar para a Câmara. Segundo Adams, a medida provisória também introduz cinco novos itens no novo código e faz 13 ajustes de conteúdo. Ambientalistas defendiam o veto total ao texto que saiu da Câmara, mas Dilma optou pelo veto parcial.

O advogado-geral da União limitou-se a citar dois artigos que serão vetados: o 1º, que

originalmente continha princípios e diretrizes em defesa do meio ambiente, e o 61, que reduzia as exigências de recomposição em margens de rios. A lista de artigos vetados e a íntegra da medida provisória serão tornadas públicas na segunda-feira.

O ministro da Agricultura admitiu que a nova redução pode ter impacto na produtividade. Mas ressalvou que isso não compromete a capacidade do país como um líder mundial em produção e exportação de alimentos.

- A produtividade vem aumentando sem aumentar a área plantada. Este não é o código dos ambientalistas, não é o código dos ruralistas. É o código daqueles que têm bom senso. Daqueles que acreditam que o Brasil pode produzir com respeito ao meio ambiente - declarou Mendes Ribeiro.