MP vê improbidade administrativa na concessão de incentivos fiscais ao Itaquerão
O promotor Marcelo Camargo Milani (Patrimônio Público) ingressará nesta sexta-feira pela manhã com uma ação civil contra o prefeito Gilberto Kassab (PSD) por improbidade administrativa no processo da obra do Itaquerão.
Segundo o documento, o mandatário renunciou a R$ 42 milhões, que deixaram de ser arrecadados pelo Município, como cota de 5% de ISS, sobre o valor da construção do estádio.
Se a ação for aceita pela Justiça da Capital de São Paulo, o prefeito ficará inelegível até o fim do processo. Além da Prefeitura, o Corinthians, a construtora Odebrecht, a Arena Fundo Imobiliário e a BRL Trust (gestora do F.I.) também serão enquadrados como réus solidários até no pagamento de multa estipulada em R$ 1,74 bilhão.
A proposta de ação, contra os responsáveis pelo Itaquerão, foi divulgada no momento em que a construção do Itaquerão chega ao 12º mês. A conclusão da obra está prevista para dezembro de 2013 para ser sede de abertura da Copa 2014.
Mas o promotor não parece preocupado com as planilhas dos engenheiros da Odebrecht:
“A construção é ilegal, a cessão do terreno é ilegal e a concessão dos incentivos fiscais também está fora lei. O Corinthians não é dono de nada”, disse o promotor Camargo Milani, quinta-feira à noite, enquanto anexava documentos que serão enviados à Justiça.
Milani comentou que “a obra é uma ação entre amigos em prejuízo do povo, que pagará a conta”.
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