O problema da terra indígena Raposa/Serra do Sol já se arrasta por décadas e a demarcação foi determinada pelo Ministério da Justiça em 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e homologado por decreto presidencial em 2005 por LULA.
A reserva Raposa/Serra do Sol tem 1,7 milhão de hectares, cabendo em suas terras dois territórios iguais da França, país europeu do 1º mundo e tem em todo esse espaço físico entre 18 a 19 mil índios, representados por cinco etnias, a saber: macuxi, taurepang, patamona, ingaricó e wapichana.
Os arrozeiros ocupam 1% das terras da reserva Raposa/Serra do Sol, apresentando uma produção de arroz que equivale a 70% do estado de Roraima, com crescimento ocorrido no governo de LULA em torno de 40% e Roraima registra uma produção de 12% da região Norte e 1,3% da produção nacional, com 152 mil toneladas.
A reserva Raposa/Serra do Sol ocupa 46% da área de Roraima.
O governo de Roraima defende uma política de desenvolvimento, só que com 1,7 milhões de hectares de terras continuas para a reserva Raposa/Serra do Sol, inviabiliza o estado de Roraima e os arrozeiros que já trabalham a terra há anos e empregam 2.000 trabalhadores, podem inclusive segundo um de seus lideres se transformarem de agricultores em sem terra e sugerem que ao invés de terras continuas sejam reservas isoladas como se fora ilhas.
Segundo o Bel em direito Francisco Rezek falando pelo Estado de Roraima “A União vem tratando Roraima como um quintal seu. Apenas 10% do território é dominado pelo Estado e 90% integram o patrimônio da União sob o expediente das terras indígenas”.
Seguimentos da sociedade tratam o assunto como de grande risco por envolver assunto pertinente a Soberania nacional em virtude de essas terras terem como seus limites fronteiros com paises da América do Sul. Precisamente com a Venezuela e a Guiana; e “a criação da reserva por parte do Governo causou reações até no Exercito, no qual alguns generais consideraram que entregar cerca de 500 quilômetros de fronteiras com a Venezuela e a Guiana aos índios é um atentado à soberania nacional”.
Daí embora saibamos que a Constituição Brasileira de 1988 atualizada deixe claro em seu artº 5º:-
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade nos termos seguintes”.
Item I a LXXVIII e Parágrafos de 1 a 4; e ainda os artº 231 e 232 que tratam especificamente dos índios, sendo que o artº 231 diz: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo a União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
É de se ressaltar que todos os recursos minerais pertencem ao governo da União, inclusive os recursos hídricos e toda vez que o País necessitar para uso em beneficio do progresso da nação e do povo usará de seus direitos através do Congresso Nacional.
É necessário qualquer que seja a decisão da Justiça que nossas forças armadas tenham suas forças em zona de fronteira.
O assunto é muito complexo e está havendo uma grande batalha jurídica e o STF vai julgar e a decisão será inclusive transformada em parâmetro para futuras decisões, pois a Raposa Serra do Sol é a maior das 600 reservas indigenas que existem no Brasil, habitadas por cerca de 480 mil índios de 227 etnias e que ocupam 109,6 milhões de hectares, o equivalente a 13% do território nacional.
Assim é de se esperar que o Brasil não seja o perdedor e que todos saiam efetivamente ganhando
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