 Foto:Ascom/Arquivo | Cerca de 20 donos de carga já manifestaram interesse em investir no setor público do Porto Sul, a ser construído em Ilhéus |
Diminuir o investimento e o risco público, além de agilizar a implantação do projeto, via pré-definição de quem vai usar os terminais. Com estes objetivos, o governo baiano decidiu procurar novos investidores para explorar a área pública do Porto Sul. Segundo o coordenador de infraestrutura da Secretaria da Casa Civil do Estado, Eracy Lafuente, cerca de 20 donos de carga já manifestaram interesse em investir no local. A minuta do edital está pronta, devendo ser apresentada para consulta pública ainda este mês.“Somente na primeira etapa vamos exigir um investimento de R$ 1 bilhão a R$ 1,3 bilhão”, contou o coordenador. A mudança na formatação do projeto foi motivada pela aprovação da MP dos Portos (Medida Provisória 595).
Com localização prevista para Aritaguá, em Ilhéus, o complexo do Porto Sul já tem uma participação privada garantida, da Bahia Mineração (Bamin), que vai construir um berço de 300 metros ao norte, numa aplicação orçada hoje em R$ 2 bilhões. A área, antes prevista para empreendimento exclusivamente público, comportará até sete berços – dois ano norte, próximo da Bamin, três ao sul e dois a sudoeste. O primeiro edital abrangerá os dois píeres ao norte e um ao sul, este último programado para cargas minerais variadas, graneis sólidos e líquidos e contêineres. Em encontro com a imprensa no dia 29 do mês passado, o presidente da Companhia de Docas do Estado da Bahia, José Muniz Rebouças, adiantou que o Porto Sul pode vir a operar cargas da Veracel, atualmente escoada pelo Espírito Santo por força de contrato, cuja exigência expira em 2015. Eracy Lafuente contou que o novo edital terá como novidade a transferência para a iniciativa privada de investimentos em infraestrutura – dragagem, quebramar. Até o momento, se a área permanecesse só pública o aporte de recursos está previsto em R$ 3,5 bilhões. Segundo confirmou o coordenador, o edital deverá também preservar o “golden share” – poder de veto em determinadas decisões. A intenção é garantir o acesso de empresas que, mesmo não sócia, queiram alugar o uso do terminal para fins específicos. No novo terminal privado, o governo pretende criar uma sociedade de propósito específico (SPE) que reúna tanto donos de cargas como operadores portuários. Caberá ao vencedor da licitação fazer o plano de negócios. A construção dos dois empreendimentos (Bamin e o da SPE) é de três a cinco anos. Em paralelo, contudo, é preciso conseguir a licença de instalação, que possibilitará o início da obra. O Porto Sul possui a licença prévia desde novembro de 2012. Nos próximos dias 12 e 13, serão realizadas as duas últimas audiências públicas previstas pelo licenciamento ambiental. Em seguida, o governo baiano vai finalizar os programas ambientais, já em fase de elaboração. Reuniões estão marcadas para este mês e janeiro, com a intenção de enviar as propostas para o Ibama. “Até o final do primeiro semestre deve sair a licença ambiental”, prevê Lafuente. Fonte: Tribuna da Bahia. |
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