Padilha não é bom exemplo, mas é ótimo aviso

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  UOL Notícias Política
  Blog do Josias de Souza
  Josias de Souza
  16/02/2017 05:05
  
  Na Era petista, a Casa Civil da Presidência da República foi ocupada por seis personagens. Dois estão presos em Curitiba (Dirceu e Palocci), uma foi fisgada na Operação Zelotes (Erenice), dois encrencaram-se nas franjas da Lava Jato (Mercadnate e Gleisi) e uma outra foi vendida ao eleitorado como gerente impecável e terminou sua carreira moída pelo impeachment (Dilma). O histórico recomenda comedimento. Mas Eliseu Padilha pisa nas evidências distraído.
  É preciso reconhecer que o todo-poderoso da Casa Civil de Michel Temer tem razão. Se aquela gravação em que ele foi pilhado explicando como o Ministério da Saúde saiu das mãos de um médico insigne para cair no colo de um deputado insignificante significa alguma coisa, é o triunfo a rendição do governo Temer à mesmice que sempre foi tratada como algo “absolutamente normal”. Vale a pena desperdiçar um pedaço de tempo ouvindo Padilha:
  “Todos os governos que fazem composição com vários partidos colocam a participação de outros partidos no governo. Foi o que nós fizemos. O PMDB sozinho não iria governar. Aliás, a história política brasileira depois da reabertura democrática, tem mostrado que o presidencialismo é de coalizão. Vários partidos sempre vão apoiar o governo. E com isso eles têm participação no governo, o que é mais do que normal, absolutamente normal.”
  Do jeito como as coisas sucedem, sob absoluta normalidade, o país vive um período de hedionda expectativa: qual será o primeiro escândalo da Era Temer? No assanhamento que toma conta dos partidos, no desassombro com que Padilha opera o balcão, no entrechoque do patrimonialismo com o interesse público, está sendo gerado o primeiro escândalo. Não se sabe onde ele explodirá. Por enquanto, é apenas um descalabro esperando para ganhar as manchetes, um fantasma precoce de uma operação que a Polícia Federal batizará com um nome criativo.
  Não se sabe o nome e o partido do futuro réu. Mas o escândalo que o projetará toma forma, vem vindo. Depois, Padilha e Temer dirão que não sabiam de nada. E lamentarão os malfeitos. Farão a promessa de que o governo cortará na própria carne. Talvez digam que não ficará pedra sobre pedra. Mas realçarão que o aliado merece o benefício da dúvida. Que diabo, ele ainda não foi denunciado. O Supremo Tribunal Federal não o converteu em réu. Não há uma sentença! Por que afastá-lo?
  No episódio que Padilha considerou “absolutamente normal”, o Planalto fritou o respeitado cirurgião Raul Cutait para entregar a pasta da Saúde ao deputado-engenheiro Ricardo Barros, do PP, partido campeão no ranking dos enrolados na Lava Jato. Mal comparando, José Dirceu fez coisa parecida quando passou pela cadeira hoje ocupada por Padilha. Ao lotear o Ministério de Minas e Energia, Dirceu determinou à então titular da pasta, Dilma Rousseff, que acomodasse o engenheiro Silas Rondeau na presidência da Eletronorte.
  Formado na escolha de graduação de José Sarney, Rondeau (pronuncia-se Rondô) seria guindado pouco depois ao posto de presidente da Eletrobras. Para promovê-lo, o Planalto orientou Dilma a levar à frigideira o engenheiro nuclear Luis Pinguelli Rosa. Súbito, o mensalão derrubou Dirceu. Dilma foi alçada por Lula à Casa Civil. E Rondeau a substituiu na pasta de Minas e Energia..
  Em maio de 2007, um auxiliar de Rondeau foi preso por agentes federais numa operação chamada Navalha. Acusado pela PF de receber de uma empreiteira um envelope com R$ 100 mil, Rondeau viu-se compelido a deixar o ministério. A Procuradoria o denunciou por corrupção passiva. Depois, sumiu pelo caminho, soterrado por escândalos maiores, como o mensalão.

Hoje, há outros rondeaus rondando as páginas policiais. Cedo ou tarde darão o ar da graça. E muitos lamentarão não ter percebido que Eliseu Padilha, esse notável operador de normalidades, não era propriamente um bom exemplo, mas um extraordinário aviso.

Por 8 votos a 1, STF decide manter Eduardo Cunha preso

UOL Notícias Política 

Felipe Amorim - Do UOL, em Brasília

15/02/201717h30 > Atualizada 15/02/201718h09

2,1. Rodolfo Buhrer - 20.out.2016/Reuters

Eduardo Cunha vai ao IML em Curitiba em outubro

Em julgamento na tarde desta quarta-feira (15), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu negar, por 8 votos a 1, o pedido de liberdade do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu em processos da Operação Lava Jato.

O relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, afirmou em seu voto que o tipo de recurso utilizado por Cunha para pedir a liberdade não poderia ser aceito. A defesa do ex-deputado apresentou uma reclamação, tipo de recurso que serve para analisar possível desobediência a ordem anterior do STF.

Acompanharam o voto do relator os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.

O STF é composto por 11 ministros. No entanto, com a ausência do ministro Ricardo Lewandowski e com a vaga de Teori Zavascki, morto em janeiro, ainda não preenchida, só nove magistrados participaram da sessão de hoje. 

'Não me cabe tomá-lo como Geni'

Apenas o ministro Marco Aurélio votou a favor da soltura de Cunha. Ele afirmou em seu voto que, apesar da gravidade das acusações contra o ex-deputado, elas não justificam sua prisão antes do julgamento em definitivo dos processos.

"E não adentro aqui o campo de avaliação da simpatia ou antipatia do agravante [Eduardo Cunha]. E não cabe, permita-me Chico Buarque, tomá-lo como Geni e ter-se a inversão total partindo-se para praticamente o justiçamento quanto à concepção de culpa do agravante", disse Marco Aurélio.

Esse mesmo recurso já havia sido negado pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro num acidente aéreo, que foi o relator da Lava Jato no Supremo antes de Fachin assumir os processos ligados à operação.

A defesa de Eduardo Cunha afirmou no recurso ao Supremo que o juiz Sergio Moro, responsável pela ordem de prisão do ex-parlamentar, descumpriu uma decisão da Corte.

Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já havia decidido que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.

Fachin afirmou em seu voto que a ordem de prisão de Moro não descumpriu decisão do Supremo, pois o STF não chegou a analisar se havia motivo para a prisão de Cunha quando o afastou do mandato.

No ano passado, o Supremo determinou o afastamento de Cunha do exercício do mandato, o que na prática o afastou do comando da Câmara, mas lhe permitiu manter formalmente o cargo. Em julho, ele renunciou à presidência da Câmara. 

Alan Marques/Folhapress

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF

Preso desde outubro 

Cunha está preso preventivamente desde outubro do ano passado por determinação do juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça. A prisão preventiva é um tipo de detenção provisória utilizada quando há indícios de que, em liberdade, o investigado pode atrapalhar o andamento do processo ou das investigações. Não há prazo para a libertação do investigado.

O ex-deputado é réu em três ações ligadas à Lava Jato. Na ação que levou a seu pedido de prisão, ele é acusado de ter recebido R$ 5 milhões de propina em contas na Suíça, abastecidas com dinheiro originário de contratos de exploração de petróleo da Petrobras na África. Ele nega irregularidades e diz não é o titular das contas (trusts), mas sim a pessoa jurídica escolhida como administradora dos bens. Um trust é um tipo de investimento no qual a titularidade dos bens passa à administração de terceiros.

Uma segunda ação acusa o político de cobrar propina relativa a dois contratos de navios-sonda da Petrobras. Esse processo foi aberto pelo STF quando o ex-deputado ainda presidia a Câmara. A defesa do deputado diz que não há provas de que ele recebeu propina.

A terceira ação em que Cunha é réu acusa o peemedebista de envolvimento num esquema de cobrança de propina de empresas em troca da liberação de recursos do fundo de investimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O ex-deputado nega ter cometido irregularidades.

Cunha se recusa a fazer exame

No início do mês, o ex-deputado prestou depoimento ao juiz Moro. Ao final do interrogatório, que durou quase três horas, ele leu uma carta na qual afirmou ter um aneurisma e pediu sua libertação por questões de saúde. 

Segundo o ex-deputado, o presídio onde ele está custodiado não tem condições adequadas de atendimento médico.

Hoje, segundo o Depen (Departamento Penitenciário do Paraná), Cunha se negou a fazer exames que poderiam comprovar seu alegado quadro de saúde.

A recusa a fazer o exame é uma infração leve, de acordo com a Lei de Execuções Penais. Segundo o Depen, pode acarretar penalidades a Cunha na cadeia.

Alvo de mais seis inquéritos

Há ainda seis inquéritos em que o ex-deputado é investigado por suspeita de participação em casos de corrupção. Um deles apura se o peemedebista recebeu R$ 52 milhões em propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia, que atuava na obra do Porto Maravilha, no Rio.

Outro investiga o deputado por suposto recebimento de propina da Furnas, empresa estatal de energia. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que Cunha era um dos líderes de uma célula criminosa que atuava na empresa.

O deputado também é alvo de inquéritos que investigam o financiamento de diversos políticos por meio do petrolão, pela suposta venda de emendas parlamentares, pela apresentação de requerimentos para pressionar o banco Schahin e pelo suposto favorecimento à OAS em troca de doações eleitorais.

Em setembro, ele teve o mandato cassado pela Câmara sob acusação de ter mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras sobre a posse de contas na Suíça.