sábado, 19 de abril de 2014

por Fernanda Aragão / Juliana Almirante
Foto: Manu Dias/ GOV BA
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estuda solicitar ao Supremo Tribunal Federal um entendimento mais claro em relação a paralisações da Polícia Militar para evitar desdobramento de greves como a ocorrida na Bahia em 2012 e reincidiu neste ano, de acordo com o governador Jaques Wagner. “O procurador da República me disse que, independentemente do fim, deve estar solicitando ao Supremo Tribunal Federal que a gente tenha normas bem mais claras, de tal forma que a gente não coloque a população à mercê de uma situação como essa, que a gente viveu pela segunda vez em 2012 e agora em 2014”, adiantou, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (17), após a assembleia que encerrou a greve. No entanto, o gestor não soube especificar quais seriam as medidas adotadas pelo chefe da PGR. “Eu espero que, no amadurecimento democrático, os policiais militares também entendam que o direito a qualquer reivindicação de melhoria da condição de trabalho não é superior ao direito da população, que é quem nos paga, à ordem e à segurança”, avaliou. Wagner acredita que a posição da Justiça, em decretar ilegalidade da greve e determinar multa diária de mais de R$ 1 milhão, e o movimento dos ministérios públicos Federal e Estadual contribuíram com o consenso para o término do movimento. “Também ao posicionamento da própria imprensa, em uma cobertura que eu considero, sem ser torcedora de um e de outro lado, mas em uma postura de que nós não podemos ameaçar a segurança individual em função de um trabalho de melhoria salarial”, considerou. “Eu quero afirmar que vou continuar investindo na modernização, na qualificação, na contratação, na melhoria da infraestrutura e reafirmar que, independentemente do juízo de valor feito pelas lideranças do movimento, nós como, governo, nos sete anos e meio, somos os que mais acumulamos contratação, ganho real de salário, melhoria de armamento, da inteligência e investimento total”, completou.
por Fernanda Aragão / Juliana Almirante
Foto: Manu Dias/ GOV BA
O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, reafirmou, em entrevista coletiva na sede da Governadoria, em Salvador, nesta quinta-feira (17), que houve uma clara violação constitucional com a decretação da greve da Polícia Militar na Bahia. “O que é importante frisar é que o Brasil vive em um Estado de Direito e não foi fácil conquistá-lo. Temos garantida a liberdade de manifestação, de reunião, vários direitos e um deles é a de Segurança Pública. Por isso, a Constituição, para garantir esses direitos, coloca certos limites a ação de agentes e, nesse caso, como já tenho dito, houve uma clara violação do texto constitucional”, declarou o ministro, que já havia dito nesta quarta (16) que a paralisação era “inconstitucional”. “Não é possível que nós tenhamos interesses corporativos colocados acima do interesse da sociedade. Não é possível que reivindicações, para que sejam realizadas, espalhem pânico e terror”, completou Cardozo. Segundo ele, a ação do governo federal, em autorizar o envio de tropas federais no mesmo dia em que foi decretada, na terça-feira (15), foi uma manifestação de solidariedade ao povo baiano. “O governo federal tem uma missão, que é a defesa da Constituição e da legalidade do Estado Democrático de Direito. Podem ter absoluta certeza de que, sempre que houver uma tentativa de violação dos direitos da população, e uma violação dos direitos democráticos do povo brasileiro, nós atuaremos em conjunto, com os demais poderes do Estado”, defendeu. Também durante a entrevista coletiva, o governador Jaques Wagner informou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estuda solicitar ao Supremo Tribunal Federal um entendimento mais claro em relação a paralisações da Polícia Militar.

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