sábado, 19 de abril de 2014

Algumas das muitas noticias sobre a greve e a prisão de Marco Prisco

MPF envia nota para explicar prisão de Marco Prisco

Devido a questionamentos sobre a prisão do vereador de Salvador, Marco Prisco, realizada na última sexta-feira (18), o Ministério Público Federal enviou uma nota onde explica os motivos da medida requerida à Justiça Federal. Leia abaixo a nota completa:
"A respeito da prisão preventiva de Marco Prisco Caldas, o Ministério Público Federal presta os seguintes esclarecimentos:
A medida foi requerida pelo MPF e decretada pela Justiça Federal na Bahia para a garantia da ordem pública. Marco Prisco responde a ação penal por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, em processo que está em curso na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia. Mesmo denunciado pela prática de crimes contra a segurança nacional, continuou ostensivamente a instigar o uso da violência e da desordem e a liderar movimentos grevistas expressamente proibidos pela Constituição Federal, não só no Estado da Bahia, como em outras unidades da federação, apostando na política do terror. O denunciado liderou a realização de três greves ilegais de policiais militares no Estado da Bahia e de consequências nefastas para os cidadãos baianos. Apenas entre os dias 16 e 18 deste mês de abril, período em que os policiais militares interromperam suas atividades, mais de cem pessoas foram assassinadas em Salvador, além de terem sido praticados saques, "arrastões", roubos e a restrição ao direito de ir e vir dos cidadãos. Enfim, instalou-se entre a população baiana verdadeiro estado de pânico generalizado. Entre as hipóteses legais para a decretação da prisão preventiva estão a garantia da ordem pública e a necessidade de preservar a sociedade contra a possibilidade de que o réu continue a reincidir em práticas delitivas. Todos os elementos, portanto, para o pedido de prisão preventiva e seu deferimento pela Justiça Federal estão presentes em relação a Marcos Prisco. O Ministério Público Federal, que tem entre suas missões assegurar a ordem pública e os direitos fundamentais de todos os cidadãos à segurança pública, à liberdade e à vida, promoverá todas as medidas necessárias para a proteção do Estado Democrático de Direito e da sociedade".


Não foi greve, mas um motim

por Samuel Celestino
Não foi greve, mas um motim
Em seu blog na UOL, o competente analista Josias de Souza, um dos melhores do País, aborda a greve da Polícia Militar baiana por ângulos jurídico e político, numa veemente constatação do que se observa na Bahia. Não é de agora. Mas de uma greve realizada em 2001, outra em 2012 e agora mais este motim que aterroriza a população. Diz ele: “A Constituição Federal veda expressamente a greve de policiais militares. E não poderia ser diferente, pois a hierarquia e a disciplina são as bases que sustentam as organizações militares. Quando ocorrem fissuras nesses pilares, o que se vê é a desordem, o caos. Portanto, o que sucede na Bahia é uma afronta à lei e à ordem, praticada por uma tropa amotinada à margem da Constituição. Marco Prisco, o líder preso, é vereador pelo PSDB de Aécio Neves. Substituiu-o no papel de piromaníaco de tropa o Capitão Tadeu, deputado estadual pelo PSB de Eduardo Campos. A PM baiana promovera fuzarca semelhante em 2012. A tropa reincide no descalabro porque foi premiada com uma lei de anistia aprovada em votação simbólica no Congresso e sancionada por Dilma Rousseff, do PT, em 2 de agosto de 2013. Quer dizer: por omissão ou por ação os partidos dos três principais candidatos à Presidência da República são cúmplices do caos baiano. O motim de 2012 durou 12 dias. Nesse período, foram assassinadas 130 pessoas no Estado. A encrenca atual se arrasta há quatro dias. Só em Salvador, desceram à cova, por ora, 52 homicídios cadáveres. Num país em que os partidos políticos entregam a legenda a qualquer um, a presidente da República anistia maluco e governador rasga a Constituição para negociar com policiais à margem da lei, a prisão do tucano Prisco é um sopro na direção da restauração do Estado. Não há reivindicação, por mais justa que seja, que justifique a subversão da ordem democrática. Lugar de PM amotinado é mesmo na cadeia. Resta verificar se o xadrez não vai virar mais uma capitulação.
BahiaNoticias






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