O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou a modulação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador na manhã desta nesta quarta-feira, 12.
Vinte e sete desembargadores acompanharam o voto do relator, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que é a favor da construção do Centro Administrativo Municipal nos Barris e da discussão da Linha Viva.
Ele também é favorável a legalidade dos artigos 34 a 39 e 120 da lei 8.379/2012, que descrevem sobre a regulamentação do estudo de impacto da vizinhança. Na prática, a aprovação da modulação do PDDU autoriza a prefeitura a dar prosseguimento a aplicação do plano diretor.
Nos bastidores do TJ-BA, a aprovação foi alvo de questionamentos, já que seria necessário que 2/3 dos desembargadores aprovassem a modulação em sua totalidade em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o que não ocorreu.
Isso porque dois desembargadores aceitaram o voto do relator, mas foram contrários a discussão sobre Linha Viva. O projeto do PDDU foi declarado, em outubro do ano passado, inconstitucionais pela Poder Judiciário baiano. (A Tarde)
Nenhum comentário:
Postar um comentário