Política urbana brasileira é tema de seminário
Quais os avanços e desafios da política urbana brasileira? Tendo como horizonte os dez anos de vigência do Estatuto da Cidade, acadêmicos e gestores públicos, entre eles o secretário estadual do Planejamento, Zezéu Ribeiro, debateram o tema nesta quinta e sexta-feira (14), no auditório da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (Ufba).
Na mesa temática sobre O parcelamento do solo e pacto federativo: desafio da gestão compartilhada e integrada, o titular da pasta do Planejamento destacou que a pactuação política e a ação colaborativa foram e são desafios permanentes. “Nós avançamos em muitas frentes, a exemplo da adoção dos Territórios de Identidade como unidades de planejamento, estimulamos o consorciamento entre os municípios e está em fase de elaboração o Plano de Desenvolvimento Sustentável, mas é possível fazer mais”, ressalta Zezéu.
Entre as ações em andamento está o trabalho de atualização dos limites intermunicipais do estado, que segundo Zezéu, visa terminar com as discussões em aproximadamente cem das 800 fronteiras municipais na Bahia. “Já concluímos o Território de Vitória da Conquista e passamos para os Territórios de Itapetinga e Sertão Produtivo”, afirma.
Integração
No que se refere à gestão compartilhada e integração, Zezéu Ribeiro, que também é presidente do Conselho Nacional de Secretários do Planejamento (Conseplan), pontua que há uma transformação em curso no que se refere a desenvolvimento regional. “Nas reuniões do conselho discutimos que é necessário um tratamento diferenciado para as regiões mais debilitadas de investimento, ou seja, o Norte e o Nordeste e foi a partir desta visão que em cinco meses conseguimos aprovar um projeto internacional, que congrega doze países sulamericanos”, destaca.
A iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA) tem por finalidade a promoção do desenvolvimento da infraestrutura de transporte, energia e comunicações, de forma sustentável e eqüitativa, através da integração física destes países. A expectativa é que a Ferrovia Oeste-Leste, que sairá das proximidades do município de Ilhéus, na Bahia, possa chegar até o Peru.
Consórcios Públicos
Para a assessora especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, Paula Ravanelli, os consórcios públicos são um dos principais instrumentos para compartilhar as competências de gestão.
Entre os benefícios estão a ampliação da eficácia das políticas públicas, a redução dos custos e a otimização dos investimentos, em especial dos municípios, nas áreas de saneamento (água e esgoto), gestão de resíduos sólidos e planejamento, gestão territorial e mobilidade.
Segundo Paula Ravanelli, o Brasil possui cerca de 500 consórcios e permite aos municípios, sobretudo os de menor porte, contornar problemas de falta de escala para a realização de investimentos importantes. “A manutenção de um aterro sanitário, por exemplo, que é um equipamento necessário para as áreas de saúde e meio ambiente, mas possui uma manutenção alta para uma prefeitura, pode ser compartilhado, possibilitando desonerar o município e evitar uma subutilização”, friza.
Desafios
Mestre em arquitetura e urbanismo pela Universidade Federal da Bahia, Liana Viveiros, esquentou o debate ao pontuar que a acessibilidade precisa ser, efetivamente, incorporada as políticas públicas e se faz necessário diálogos mais próximos dos órgãos ambientais.
“Temos muitos desafios, entre eles a questão da regularização fundiária, a gestão responsável da terra pública e o controle social”, indica Viveiros, ponderando ainda que nestes dez anos do Estatuto da Cidade houve conquistas relevantes. “O Programa de Aceleração do Crescimento possibilitou grandes investimentos estruturantes em mobilidade, saneamento e moradia, além da própria criação do Conselho Nacional das Cidades”, afirma.
Estatuto da Cidade
De acordo com a legislação, o Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
Ainda de acordo com a Lei, está previsto a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
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