Relatório Final do Grupo de Deliberação

(Continuação) - Parte 02
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Grupo de Trabalho Executivo do PMI SEPLAN Nº 001/10
PMI Sistema Viário Oeste
Relatório de Análise dos Estudos Apresentados

2. Metodologia de Avaliação

O PMI SEPLAN 001/2010, em seu Anexo 1, definiu que os estudos apresentado pelas empresas interessadas seriam organizados em cinco blocos:

1. Estudo de concepção da Ponte Salvador-Itaparica;

2. Estudo de concepção global do Sistema Viário Oeste,incluindo projeções de demanda de tráfego e modelagem econômico-financeira;

3. Avaliação dos impactos do SVO sobre a malha rodoviária regional;

4. Avaliação do impacto demográfico e socioeconômico do SVO sobre municípios da região diretamente afetada; e

5. Avaliação preliminar do passivo e do impacto ambiental sobre a Baia de Todos os Santos (BTS) e a ilha de Itaparica.

O mesmo PMI, em seu Anexo 2, definiu critérios totalizadores de pontuação para a seleção dos estudos, que são respeitados neste relatório.

Visando o desenvolvimento mais aprofundado do exame, o GTE resolveu:

 a) realizar reuniões de trabalho, confeccionando notas técnicas e tabelas;

b) preceder a totalização dos resultados da avaliação de crítica detalhada de cada bloco, com base em critérios que serão descritos nos próximos itens;

 c) seguir em linhas gerais a estrutura de estudos proposta pelo PMI, mas reorganizar o conteúdo dos estudos nos seguintes elementos, que correspondem, com maior fidelidade, ao material efetivamente apresentado pelos concorrentes:

1. Concepção da Ponte, correspondendo aos volumes

 2 e 3 da proposta da Planos e ao volume 1 e anexos

1.1, 1.2, 1.3, 1.4 e 1.5 da proposta do Consórcio;

2. Concepção viária e estimativas de fluxo de tráfego, correspondendo ao volume 7(4) da proposta Planos e aos volumes 3, 3.1, 3.2 e 3.3 apresentados pelo Consórcio;

3. Aspectos Ambientais, correspondendo ao volume 7(6) da Planos e aos volumes 5.1, 5.2, bem como aos anexos 5.1 a 5.6 da proposta do Consórcio;

4. Impactos Urbanísticos, correspondendo ao volume 7(5) da Planos e aos volumes 4, 4.1 e 4.2 do Consórcio; e

5. Concepção global do SVO e modelagem jurídico financeira, correspondendo aos volumes 4, 5 e 6 da Planos e ao volume 2 do Consórcio.

3. Critério 1 - Concepção da Ponte

No que concerne ao anteprojeto de engenharia e arquitetura da ponte, a análise das propostas apresentadas guiou-se pelas seguintes questões gerais:

 A ponte Salvador-Itaparica, obra de arte destinada a durar um século,deve ter padrões estéticos compatíveis com a preservação paisagística da BTS;

 O projeto deve ser adequado a um fluxo de tráfego crescente, resultante não apenas do movimento desviado das rodovias existentes e daquele induzido pelo aumento da população da Ilha, mas também - e, sobretudo - pelo incremento no longo prazo da renda pessoal dos baianos;

 A concepção deve incorporar não apenas soluções para o tráfego de veículos de carga e de passeio, mas também para o transporte público de massa;

 A cabeceira da Ponte em Salvador deve incluir soluções viárias que não agravem os problemas de mobilidade da Capital;

 O projeto deve ser compatível com a expansão do Porto de Salvador;

 A estrutura deve preservar a viabilidade das operações portuárias no interior da BTS, bem como pressupor a implantação de múltiplos estaleiros e grandes unidades industriais nos municípios do entorno desta Baía;

 O projeto deve minimizar impactos ambientais, uma vez que a estrutura será erguida sobre uma Área de Proteção Ambiental-APA e terá consequências física ecológicas e socioeconômicas de grande proporção; e, finalmente,

 A concepção deve levar em conta a razoabilidade das estimativas de custos e a exequibilidade do cronograma físico-financeiro para a realização da obra.

3.1. Principais elementos considerados

O conjunto dos elementos considerados na análise deste item está discriminado na tabela 1, em anexo. Os elementos definidos como de maior peso para a avaliação dos anteprojetos da Ponte apresentados foram os seguintes:

 Integração na paisagem da BTS (componente estética e afinidade paisagística);

 Altura geral e altura do vão central (elementos fundamentais paraa navegabilidade na BTS e para a segurança do tráfego marítimo);

 Comprimento do vão principal (em função dos itens anteriores);


 Distância entre pilares (idem);

 Método construtivo (avaliado pelas óticas da engenharia e do impacto ambiental);

 Parâmetros estruturais (considerados custos de manutenção,níveis de serviço e outros elementos);

 Largura das faixas e do acostamento (considerados uso para tráfego diversificado e crescente, níveis de segurança e de serviço);

 Número de faixas/presença de via segregada (idem);

 Previsão de sistema de evacuação e serviços de emergência;

 Conexão viária em Salvador (com foco nas condições de mobilidade na Capital);

 Solução para passagens de grandes estruturas (notadamente plataformas petrolíferas e portaineres);

 Análise de interferência nas áreas portuárias (com foco na preservação da navegabilidade para o transporte marítimo de carga);

 Análise dos conflitos de tráfego marítimo durante a obra (idem);


 Clareza e razoabilidade das estimativas de custos da Ponte; e


 Exequibilidade do cronograma físico-financeiro.

3.2. Pontuação e Avaliação das propostas

Foram avaliadas duas propostas apresentadas pelo Consórcio – soluções “Expressa” e “Portal” – e uma apresentada pela outra concorrente – denominada “Planos”. Ao final da análise e conforme

mostra a tabela 1, o projeto “Expressa” obteve 331 pontos, o projeto “Planos” 332 pontos e a proposta “Portal” 395 pontos.

A opção pelo projeto “Portal” deve ser atribuída principalmente às seguintes considerações:

 Trata-se de um projeto que apresenta as melhores contribuições em termos estéticos e paisagísticos, notadamente quando se leva em conta sua solução para os pilares (simples e em menor número), o comprimento do vão central e o design do estaiamento.

 Apresenta melhores soluções para a navegabilidade e para a preservação das atividades portuárias e industriais no interior da BTS, principalmente na medida em que prevê trecho móvel de“altura infinita”; deve-se acrescentar que esta segunda

necessidade – cujo atendimento foi exigido pelo PMI – não teve solução apresentada no anteprojeto “Planos”.

 Prevê um total de seis faixas de tráfego, sendo duas segregadas,o que garante melhores condições de mobilidade, segurança e nível de serviço no longo prazo; as duas outras propostas

(Expressa e Planos) são de pontes com quatro faixas, o que implicaria saturação de tráfego, queda da qualidade de serviço e menor segurança (considerando-se a alternativa de eliminação futura dos acostamentos).

 Apresenta custos menores que a alternativa “Planos”.

Eliminada a alternativa “Expressa” apresentada pelo Consórcio, a análise dos estudos subsequentes passou a ter como referência a comparação entre as propostas de concepção “Portal” versus “Planos”.

4. Critério 2 - Concepção viária e estimativas de fluxo de tráfego

No que diz respeito ao anteprojeto rodoviário do SVO e às estimativas de fluxo

futuro de tráfego, a análise das propostas apresentadas guiou-se principalmente pelos seguintes pontos:

 Qualidade dos estudos de tráfego, haja vista a importância das estimativas de fluxo viário para a modelagem econômico-financeira do projeto;

 Determinação do nível de serviço, vale dizer do grau de mobilidade ou fluidez do tráfego de passagem esperado, que é variável fundamental para a definição das  características da infraestrutura demandada; e

 Condições de acessibilidade de transporte público (elemento pouco discutido em ambas as propostas), e

 Interferência da rodovia a ser duplicada (atual BA 001) e das vias marginais a serem construídas no território urbano (ou a ser urbanizado) da Ilha de Itaparica.

4.1. Principais elementos considerados

O conjunto dos elementos considerados na análise deste item está discriminado na tabela 2, anexa. Os elementos definidos como de maior peso para a avaliação dos documentos apresentados foram:

 Estudo do tráfego induzido por desenvolvimento urbano (com foco no impacto da expansão urbana prevista para a Ilha de Itaparica);

 Estudo do tráfego induzido por acessibilidade(estimativas relativas aos efeitos da superação do atual gargalo – o sistema ferry boat – na conexão Salvador-Ilha);

 Estudo do tráfego desviado (estimativas relacionadas ao impacto

do SVO sobre a atual malha rodoviária regional, particularmente,

sobre o tráfego oriundo da BA 001 e das BRs 101, 116 e 242, e

convergente para Salvador via BR 324);

 Determinação do nível de serviço, e

 Acessibilidade do transporte público.

4.2. Pontuação e avaliação das propostas

Ao final da análise, os estudos apresentados pelos concorrentes obtiveram a seguinte pontuação: 217 pontos para aqueles apresentados pela Planos e 225 para os oferecidos pelo Consórcio.

O GTE considerou, assim, que há equilíbrio relativo entre os dois conjuntos de estudos, tendo ambos os concorrentes apresentado contribuições de qualidade, sendo relevantes os estudos sobre a situação atual das rodovias que integrarão o SVO (diagnósticos), aspectos geológicos e topológicos do traçado, estimativas de custos de obras, além das já citadas projeções de tráfego.

Continua...