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Senadores aprovam projeto que redivide os recursos do petróleo; texto segue para Câmara

 Uol

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (19) o relatório do projeto que define a divisão dos recursos do petróleo e as bases do marco regulatório da camada pré-sal. Das 54 emendas apresentadas, apenas quatro modificações foram incorporadas ao texto original. O texto segue para a Câmara dos Deputados para apreciação.

A discussão sobre o tema é feita no Congresso desde 2009 e causou polêmica principalmente no que diz respeito à divisão dos royalties entre Estados produtores e não-produtores. O texto que foi analisado pelo Senado (PLS 448 de 2011) nesta quarta, um substitutivo do relator Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), trata exatamente da alteração do quanto se cobra das petroleiras e como o dinheiro recolhido pela União poder ser distribuído entre os Estados e municípios.

As empresas petrolíferas pagam de duas formas pela exploração do produto no país: por meio dos royalties e pela “participação especial” à União – uma porcentagem dos lucros cobrada de empresas cuja produção é maior.

Com relação à distribuição dos royalties foram aprovados os seguintes índices de 2012 a 2020: a União, que atualmente fica com 30% dos lucros, passaria a ficar com 20%. Os Estados produtores têm redução dos atuais 26,25% para 20%, em 2020. Nos municípios produtores, os índices caem de 26,25% para 4%, e os municípios afetados pelo embarque ou desembarque de navios de petróleo têm baixa de 8,75% para 2%, até 2020.

Seguindo esta proporção, os fundos especiais –que distribuem verbas entre Estados e municípios– aumentariam a arrecadação. O índice destinado ao FPM (fundo de participação dos municípios) sobe de 8,75% para 54% e o FPE (Fundo de participação dos Estados), de 1,75% para 27%.

Já com relação à participação especial, dos atuais 50% que a União recebe, o relator reduziu o valor para 42% a partir de 2012 –o percentual, porém, aumenta ao longo dos anos e deve atingir 46% em 2020. Chegou-se a tentar baixar para 40%, mas o valor foi rejeitado.

Os Estados produtores, que recebiam 40%, passariam a receber 34% já em 2012, e o índice cairia paulatinamente até 20%, em 2020. Os não-produtores, que atualmente não recebem nada de participação especial, passam a receber 19% em 2012 e, até 2020, o percentual chegaria a 30%. A distribuição seria feita seguindo os critérios do FPM e FPE.

A decisão não agradou aos senadores dos Estados produtores, que não descartam a possibilidade de levar o assunto à Justiça. “Temos que respeitar, perdemos uma batalha, mas não a guerra, ainda há recursos para reverter [a decisão]. Recursos ao Supremo [Tribunal Federal]. Ainda haveremos de construir um consenso que não prejudicará os produtores”, defendeu o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Após pressão dos senadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, o relator fez quatro alterações no seu texto. Uma delas fez com que ele retirasse do tirar do texto um item que tratava da mudança das faixas de mar pertencentes aos Estados produtores. Tal item se baseava em uma proposta apresentada pela atual ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti que, na época, era senadora pelo PT de Santa Catarina. A crítica era que Santa Catarina e Paraná seriam os Estados mais beneficiados com a mudança nos pontos de referência --que definem cada área de exploração em mar. O assunto poderá ser tratado em outro projeto de lei, segundo o relator.

Outros dois artigos foram retirados pelo relator para evitar mais polêmicas. Um tratava da possibilidade da exploração do petróleo ser feita por meio de parcerias de empresas públicas e privadas. A outra que também caiu destinava 3% dos royalties da União para o Ministério da Defesa para atender aos encargos decorrentes do emprego dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica na fiscalização e proteção das áreas de produção e distribuição da produção petrolífera.

E o último alterou para cima o que a União ganha nos contratos de exploração sob regime de partilha. A União ficará com 22% e não mais 20% dos royalties, os Estados produtores, com 22%, os municípios produtores, 5%, e os afetados pelo embarque com 2%. Já os Estados e municípios não-produtores ficam com 49% do total divididos em metade cada. Na versão anterior, eles ficaram com 51%.Não será cobrada participação especial nestes contratos.

*Reportagem de Camila Campanerut