Pensar Grande

Ministério das Cidades homenageia Zezéu Ribeiro

O secretário do Planejamento do Estado da Bahia, deputado federal licenciado, Zezéu Ribeiro, será homenageado, amanhã (25), durante o Seminário Internacional: 10 anos do Estatuto da Cidade, que acontece em Brasília. A homenagem é um reconhecimento do Ministério das Cidades e dos movimentos populares que lutam por moradia digna, pelo seu trabalho de muitos anos dedicados à implementação de política de desenvolvimento urbano sustentável. O evento é parte das comemorações pelos 10 anos do Estatuto da Cidade.

A luta de Zezéu Ribeiro pela reforma urbana é muito anterior ao seu ingresso na Câmara dos Deputados, tendo origem nas lutas estudantis na Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (Ufba), passando pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e pela Câmara de Vereadores de Salvador. Sua luta junto aos movimentos sociais pela reforma urbana tem uma história de atuação e de muitas vitórias alcançadas. O próprio capítulo dedicado à política urbana constante da Constituição Federal nasceu da ação de entidades sociais e profissionais, e aí o IAB, integradas no Movimento Nacional pela Reforma Urbana.

O Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257 de julho de 2001 é fruto desse trabalho e foi estabelecido no sentido de regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, referentes ao capítulo relativo à Política Urbana, inserido na Carta Magna. São artigos que definem a democratização da gestão das cidades, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das suas funções sociais, garantir o bem-estar de seus habitantes e fixar normas para o usucapião urbano.

A própria criação do Ministério das Cidades e implantação do Conselho das Cidades foi uma resposta do Governo a este processo histórico de lutas. Hoje essa luta continua na busca de tornar deliberativo o Conselho das Cidades, de se estabelecer recursos constitucionais para a moradia e melhorar as condições de moradia do povo brasileiro.

Em seu mandato na Câmara e na Presidência da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Zezéu, que passou a ter uma maior inserção junto ao Fórum Nacional de Reforma Urbana, apresentou projetos e emendas que melhoram a gestão e a democratização à implementação de programas, sendo também autor da Lei da Assistência Técnica à Moradia de Interesse Social, construída de forma
Texto:SEPLAN