União decide estender uso de portos sem concorrência
Noticia da Folha Online
O governo prepara uma medida provisória que vai prorrogar os contratos de empresas que operam terminais portuários dentro da área dos portos públicos
Pela Lei dos Portos, esses terminais deveriam ser licitados. Os atuais arrendatários vão assegurar o uso por 50 anos, descontando o que já tiverem cumprido.
Há 328 terminais em portos públicos explorados por meio de contrato de arrendamento, em sua maioria pela iniciativa privada ou por empresas de economia mista. E há vários contratos vencendo: 14 neste ano e 12 no ano que vem.
Grandes companhias, como Petrobras e Braskem, têm terminais em área de porto público e estavam ameaçadas de ter de participar de licitação para manter o espaço. Para contornar o problema, o governo deverá publicar MP dando mais prazo aos contratos.
Há 328 terminais em portos públicos explorados por meio de contrato de arrendamento, em sua maioria pela iniciativa privada ou por empresas de economia mista. E há vários contratos vencendo: 14 neste ano e 12 no ano que vem.
Grandes companhias, como Petrobras e Braskem, têm terminais em área de porto público e estavam ameaçadas de ter de participar de licitação para manter o espaço. Para contornar o problema, o governo deverá publicar MP dando mais prazo aos contratos.
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