STF mantém fazendeiros em área indígena homologada por Lula
Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil
BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em mandado de segurança ajuizado pelos proprietários de uma fazenda de 184 hectares, situada na reserva indígena Arroio-Korá, de 7.175 hectares, em Mato Grosso do Sul, para suspender – “tão somente em relação ao imóvel de propriedade dos impetrantes” – os efeitos do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio da Silva, no último dia 21, que homologou a demarcação da terra indígena.
Os proprietários da Fazenda Iporã, no município de Paranhos, alegam ter adquirido a área em questão “há décadas”, e que, desde então, a utilizam, “de forma produtiva, para a atividade agropastoril, garantindo a subsistência familiar”.
Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil
BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em mandado de segurança ajuizado pelos proprietários de uma fazenda de 184 hectares, situada na reserva indígena Arroio-Korá, de 7.175 hectares, em Mato Grosso do Sul, para suspender – “tão somente em relação ao imóvel de propriedade dos impetrantes” – os efeitos do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio da Silva, no último dia 21, que homologou a demarcação da terra indígena.
Os proprietários da Fazenda Iporã, no município de Paranhos, alegam ter adquirido a área em questão “há décadas”, e que, desde então, a utilizam, “de forma produtiva, para a atividade agropastoril, garantindo a subsistência familiar”.
Além disso, reclamam que não foram ouvidos durante o processo de demarcação, e sustentam que “se na área em que está localizada a propriedade existiu algum aldeamento indígena, trata-se de aldeamento extinto”.
De acordo com a advogada Luana Ruiz Silva, os índios que lá se encontram invadiram a fazenda em 2001, “e dificultam o acesso dos impetrantes às suas terras”.
No seu despacho, o ministro considerou “presentes os pressupostos para a concessão da medida cautelar”, sobretudo, por que documentos constantes dos autos atestam que o registro do imóvel é de 1924, “muito anterior, portanto, à data de 5/10/1988 (promulgação da Constituição vigente), fixada como marco temporal de ocupação pela jurisprudência desta Corte, no conhecido caso Raposa Serra do Sol”.
Quanto ao chamado “periculum in mora”, o presidente do STF considerou-o “evidente”, tendo em vista que o decreto foi publicado no dia 21 de dezembro e, “a qualquer momento, poderá a União proceder ao registro no cartório imobiliário”. E acrescentou: “Ademais, há notícia nos autos de que, com a publicação do decreto homologatório, as lideranças indígenas já se movimentam para, nos próximos dias, perpetrarem atos de ocupação das terras demarcadas”.
Crime
A Reserva Arroio Korá já havia sido declarada “terra indígena” pelo Ministério da Justiça, em 2006. O clima na região é tenso, já que várias áreas são disputadas por índios e fazendeiros. Foi na região de Paranhos que os professores indígenas Rolindo e Genivaldo Vera desapareceram no dia 31 de outubro. O corpo de Genivaldo foi encontrado, em novembro, e os índios acusam fazendeiros da região de serem responsáveis pelo crime. Na reserva – situada na fronteira com o Paraguai – estão cerca de 400 índios (guarani kaiowá e guarani nhandeva).
21:47 - 28/12/2009
No seu despacho, o ministro considerou “presentes os pressupostos para a concessão da medida cautelar”, sobretudo, por que documentos constantes dos autos atestam que o registro do imóvel é de 1924, “muito anterior, portanto, à data de 5/10/1988 (promulgação da Constituição vigente), fixada como marco temporal de ocupação pela jurisprudência desta Corte, no conhecido caso Raposa Serra do Sol”.
Quanto ao chamado “periculum in mora”, o presidente do STF considerou-o “evidente”, tendo em vista que o decreto foi publicado no dia 21 de dezembro e, “a qualquer momento, poderá a União proceder ao registro no cartório imobiliário”. E acrescentou: “Ademais, há notícia nos autos de que, com a publicação do decreto homologatório, as lideranças indígenas já se movimentam para, nos próximos dias, perpetrarem atos de ocupação das terras demarcadas”.
Crime
A Reserva Arroio Korá já havia sido declarada “terra indígena” pelo Ministério da Justiça, em 2006. O clima na região é tenso, já que várias áreas são disputadas por índios e fazendeiros. Foi na região de Paranhos que os professores indígenas Rolindo e Genivaldo Vera desapareceram no dia 31 de outubro. O corpo de Genivaldo foi encontrado, em novembro, e os índios acusam fazendeiros da região de serem responsáveis pelo crime. Na reserva – situada na fronteira com o Paraguai – estão cerca de 400 índios (guarani kaiowá e guarani nhandeva).
21:47 - 28/12/2009
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