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Câmara Municipal de Angra cria comissão para acompanhar o atendimento às medidas compensatórias das usinas nucleares
A Câmara Municipal de Angra dos Reis criou uma comissão para acompanhar o cumprimento, por parte da Eletronuclear e da Prefeitura Municipal, do Termo de Compromisso firmado em 29 de maio de 2009 para compensações socioambientais associadas à Angra 3, no valor total de R$ 150 milhões a serem investidos até 2014, e também das medidas compensatórias decorrentes do funcionamento das usinas Angra 1 e 2.Os vereadores que compõem a comissão - Ilson Peixoto, Vilma dos Santos, Ricardo Dutra, Aguilar Ribeiro e Jorge Eduardo Mascote - já estão angariando informações e documentos para analisar decisões tomadas em audiências públicas.
Fonte:Eletronuclear
Ministério da Defesa
Escolha de avião não pode ser apenas pelo aspecto militar, diz Jobim.
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, explicou nesta quarta-feira (9/12) à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados que o Brasil não pode utilizar unicamente o critério operacional de um equipamento militar para equipar as Forças Armadas.
O ministro recorreu a uma comparação com a aquisição de jipes, para responder a um comentário do deputado Wilson Picler (PDT-PR), que defendia a exclusividade da Força Aérea Brasileira (FAB) na escolha dos novos aviões de caça (projeto F-X2). O ministro, que já teve discussão semelhante com as Forças, em processos de compra de jipes, observou que no Brasil há produção de veículos desse tipo, mas que tecnologicamente não são tão capacitados quantos os Land Rovers. “Se nós fossemos tomar uma decisão de adquirir só pelo aspecto operacional, teríamos que comprar um jipe da Grã-Bretanha; mas se nós discutirmos pela perspectiva do desenvolvimento tecnológico do país, nós podemos investir em um veículo leve nacional que não tenha capacidade técnica, para que este veículo - num período de tempo- esta empresa, possa se capacitar tecnologicamente para ter”, explicou Jobim.
“Isto chama-se política industrial de defesa e política industrial de defesa quem formula é o poder civil do país, que é o poder eleito. Eu respeito sua posição, entendo, mas quem decide política industrial do país é o poder civil e não os militares”, afirmou ao deputado. Jobim, no entanto, deixou claro que esse raciocínio só vale para os produtos que, embora inferiores, atendam os requisitos operacionais básicos necessários às forças.
Caso contrário, sequer entram na avaliação. No caso do projeto FX-2, os três aviões em análise - F-18 (Estados Unidos), Gripen NG (Suécia) e Rafale (França) atendem os requisitos básicos. “Os três aviões cumprem os requisitos operacionais necessários, aí nós vamos verificar a parte correspondente à política estratégica do país”, disse Jobim em entrevista após a audiência pública.
CRITÉRIOS- Ainda aos deputados, Jobim disse que o governo espera da Força Aérea as seguintes informações: 1 – qual é a capacidade operacional da aeronave (“ Isso é assunto absolutamente da estrutura e competência da Aeronáutica”);2- qual a pretensão das empresas de transferir tecnologia; 3- qual a pretensão das empresas em relação a capacitação nacional; 4- qual o preço. “Quem vai decidir é o governo, e não a Força Aérea, porque agora quem decide produtos de defesa é o Ministério da Defesa, o governo civil”.
Jobim disse que a decisão final sobre o F-X2 pode ficar para janeiro, tendo em vista a proximidade do fim do ano. Após receber os estudos da Aeronáutica, o ministro discutirá o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá tomar a decisão final, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
Assessoria de Comunicação Ministério da Defesa (61) 3312-4070/4071
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