A venda de terras agrícolas para investidores estrangeiros, um tema considerado fora de questão na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff, voltou a ser discutida no governo. O deputado federal Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) informou ter se reunido, na semana passada, com integrantes da cúpula do governo para discutir a liberação da venda, com a imposição de limites.
Desde agosto de 2010, um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a Lei 5.709, de 1971, proíbe que grupos internacionais obtenham o controle de propriedades agrícolas no País. Em 2012, um projeto de lei foi apresentado no Congresso modificando a restrição, mas está com a tramitação parada.
É em cima desse projeto que Cardoso propõe modificações. "Estamos trabalhando em um texto substitutivo que autoriza a compra de terras dentro de certos limites", disse o deputado, que coordena a Frente Parlamentar de Silvicultura. "A ideia é que haja um limite de 100 mil hectares por empresa, que pode ser ainda alterado", disse. Fundos soberanos e ONGs, porém, não poderiam ser compradores.
Segundo Cardoso, o governo sugeriu que fosse incluído no projeto de lei que, para liberar a venda, o investidor adquira 10% adicionais de terras para destinar à reforma agrária. Se o investidor quiser comprar além do limite de 100 mil hectares, teria de se associar a um grupo nacional - que seria majoritário no negócio - para essa expansão, como já ocorre hoje. "Mas o limite de 100 mil hectares pode ser revisto (para cima)." O deputado acredita que o fim dessas restrições poderá destravar investimentos da ordem de R$ 50 bilhões no País em áreas agrícolas e florestais. (Estadão)
Fonte:Bahiaeconômica
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