REAJUSTE SALARIAL

Resenha Diária produzida pela ASCOM/MD
Ministério da Defesa
Assessoria de Comunicação Social
Noticias de Defesa
O Globo
REAJUSTE SALARIAL

Pensargrande já havia publicado de forma suscinta a noticia com o titulo" Armação é um fato normal de onde se opera outro golpe contra a Economia da nação".

Comissão aprova emenda com brecha para elevar salários

Proposta apresenta fórmula para reajuste de Legislativo e Judiciário sem autorização prévia de Dilma

BRASÍLIA. Diante da pressão intensa e constante de servidores do Judiciário pela aprovação de projeto do plano de carreira, com reajustes de até 54%, setores do Congresso buscam alternativas para tentar garantir o aumento, diante da resistência do governo. Uma delas foi aprovada ontem pela Comissão de Finanças e Tributação: uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 que garante uma fórmula para, no futuro, aprovar, sem a autorização prévia da presidente Dilma Rousseff, reajuste para os servidores do Legislativo e do Judiciário.

Para valer essa regra, a emenda precisa ser aceita pelo relator da LDO, aprovada pelo

Congresso e não ser vetada por Dilma. Mas a apresentação da emenda mostra a disposição dos parlamentares para atender o funcionalismo, o que aumentaria os gastos públicos.

Proposta pelo deputado João Dado (PDT-SP), a emenda dá autonomia ao Judiciário e ao Legislativo para conceder aumentos aos seus servidores, sem depender de previsão orçamentária aprovada pelo Executivo. Com base em cálculos dos salários pagos nos últimos três anos e do impacto deles na receita líquida de cada Poder, Dado diz que o Legislativo terá um crédito, em seus orçamentos,de R$ 1,6 bilhão, e o Judiciário, de R$ 5,4 bilhões, para dar os aumentos a seus servidores em 2013.

O deputado afirma que o Executivo tem constrangido o Judiciário e o Legislativo ao não autorizar aumento a seus servidores:

- Hoje, se o Judiciário quer aprovar um aumento aos servidores, tem que se submeter ao Executivo. Judiciário e Legislativo são reféns do Executivo. Com a emenda, dou autonomia relativa para que os dois Poderes possam aumentar os salários sem autorização prévia do Executivo - disse Dado. -

Mas a presidente da República poderá vetá-los, depois de aprovados.

Relator do projeto que prevê reajustes de até 54% para os servidores do Judiciário, Dado explicou que, mesmo que sua emenda seja aprovada pelo Congresso e mantida por Dilma na LDO, não será possível cobrir todo o impacto do reajuste nas contas públicas: cerca de R$ 7 bilhões ao ano.

Outra emenda de Dado à LDO garante uma reserva de 0,1% do Orçamento, segundo ele cerca de R$ 1 bilhão, para livre uso do Legislativo e do Judiciário. Indagado se não seria uma ação irresponsável, já que o país enfrenta uma crise econômica mundial, Dado disse que não:

- A crise é la fora, não é aqui. Aqui estamos superavitários, a nossa crise não nos coloca no vermelho. Não tem que sacrificar o funcionário por conta da crise. Se há crise, tem que cortar em todos os segmentos, e não só na