Sergio Toniello Filho REPÓRTER Tribuna da Bahia
A decisão judicial que suspendeu efeitos da Louos (Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo) causou uma perda de 20 mil empregos diretos, 60 mil empregos indiretos, R$ 80 milhões em ITIV (Imposto Sobre a Transmissão Intervivos) e R$ 20 milhões em IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para Salvador.
Os prejuízos foram divulgados ontem em uma reunião realizada na Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), no bairro do Stiep, com as presenças do prefeito João Henrique, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham) e da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), além de empresários.
De acordo com o secretário da Sedham, Paulo Damasceno, a empresa PDG anunciou, ainda no final de semana, que por conta da insegurança jurídica causada com a liminar que suspendeu artigos da Louos, deixará de construir um hotel Marriott, que teria um investimento de R$ 200 milhões.
“Salvador está na iminência de perder também a construção de duas torres Othon, um Iberostar, em Stella Maris, e um outro que seria construído pela OAS, na mesma área. O prejuízo é muito grande.”, explica Damasceno.
Segundo o presidente do Fórum Empresarial, Victor Ventin, a posição dos empresários é de espera. “Os empresários estão deixando de investir em Salvador, porque eles querem segurança jurídica. Ninguém vai montar um negócio sem este quesito.
Estamos unidos em posição de respeito as decisões, mas já realizamos diversos pedidos para que ocorra a anulação da medida. A prefeitura estipulou que foram cancelados 12 mil alvarás de empreendimentos, porém uma nova releitura diz que é um número menor, mas ainda não temos a quantidade exata”, revela Ventin.
Segundo o superintendente de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), Claudio Silva, a suspensão da Louos provocou uma necessidade de reavaliação de todos os projetos encaminhados ao órgão desde 17 de janeiro desde ano, quando a lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
“Com a suspensão do artigo IV da Lei, a deliberação dos documentos necessários para a abertura de empresas ficou sem regulamentação, e isso obrigou o órgão a interromper o processo de legalização dos empreendimentos.”, pontua Silva.
Afirmando estar frustrado com a liminar suspensiva, o prefeito João Henrique informou que o Poder Executivo está tomando as devidas providências jurídicas para solucionar o impasse, através da Procuradoria Geral do Município, mas convocou as entidades representativas da sociedade para a promoção de uma solução rápida e viável.
“Existe uma oposição de forças antagônicas que impede o crescimento da cidade. Segundo o IBGE, a cada ano Salvador possui 50 mil novos moradores. Onde essa gente vai trabalhar? Essa liminar é um atraso para a capital baiana, que acaba perdendo os investimentos para outros centros urbanos, como Recife e Fortaleza.”, reclama.
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