Tribuna da Bahia
Fernando Duarte Repórter
A decisão de suspender a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) via liminar será contestada pela Prefeitura de Salvador, de acordo com o prefeito João Henrique (PP).
Em entrevista à TV Itapoan, o pepista comentou a suspensão dos 12.759 Termos de Viabilidade de Localização (TVLs) emitidos pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) desde a sanção da Lei até hoje.
“A Câmara aprovou e o município não falhou em nada. Vamos entrar junto ao Tribunal de Justiça com um embargo de declaração para que a decisão seja detalhada e junto ao Supremo Tribunal Federal para suspender a decisão do final de junho”, afirmou o alcaide.
“Nós estamos querendo ajustar a cidade a um novo momento, a Copa do Mundo. Alterações urbanísticas precisam ser feitas”, declarou João Henrique, citando a polêmica das barracas de praia como outro momento em que a prefeitura ficou refém de uma decisão judicial.
“Estamos cumprindo a decisão da Justiça estadual, que determinou a suspensão de todos os alvarás emitidos desde 17 de janeiro e que não se conceda nenhum alvará daqui por diante”, relatou o prefeito.
Segundo João Henrique, a suspensão dos alvarás ameaça cerca de 120 mil empregos, principalmente da construção civil, maior atingida com a revisão da Louos. “Salvador está parada com relação a economia. Além de suspender novos alvarás, suspenderam alvarás antigos, obras que já estão em andamento”, reclamou o prefeito. Para ele, as alterações na Louos representam avanços para a cidade, com um processo de valorização da orla com vida social e noturna.
O alcaide citou ainda exemplos como Recife, Fortaleza, Aracaju e Maceió como bons exemplos de uso da orla para justificar a nova legislação.
A portaria da Sucom foi publicada ontem no Diário Oficial do Município e atinge empreendimentos nas mais diversas áreas.
“A Câmara aprovou e os alvarás começaram a ser emitidos, quando veio a decisão da justiça para suspender, inclusive com efeito retroativo a janeiro de 2012”, reiterou João Henrique. De acordo com o prefeito, a decisão do TJ desconsiderou a atuação do Poder Legislativo da capital baiana, que também estuda medidas judiciais para reverter a suspensão da Louos.
“Nós estamos entrando com uma medida judicial contrária a decisão ainda essa semana. Não saberia detalhá-la, porém a Procuradoria Jurídica da Câmara está trabalhando nisso”, assegurou o presidente da Câmara Municipal, Pedro Godinho (PMDB). A decisão de recorrer da liminar emitida pelo TJ havia sido antecipada pela Tribuna no dia seguinte à decisão do pleno do Tribunal.
O líder do governo no Legislativo, vereador Téo Senna (PTC) concorda com os esforços da Câmara e da Prefeitura em reverter a liminar concedida após a ação do Ministério Público. “Já que a votação da Câmara e a decisão do prefeito foi judicializada, acho que tanto a Câmara quanto a prefeitura têm que recorrer”, afirmou. Senna reclama ainda da interferência do Judiciário sobre decisões do Poder Legislativo.
“É preciso cuidar do meio ambiente, mas é preciso olhar para o avanço da cidade”, lembrou, citando a criação da Linha Verde, que teve repercussão na época da construção e atualmente é uma das principais artérias para acesso a outros estados do Nordeste. “Acho, inclusive, que os candidatos a prefeito têm que discutir o Plano Diretor e a Louos, pois eles têm que sempre estar atualizados”, ponderou Senna.
Prefeito promete endurecer
O tom calmo do prefeito João Henrique (PP) durante a entrevista na TV Itapoan desapareceu assim que ele comentou as críticas dos candidatos a atual administração do Palácio Thomé de Souza. “
Constituí um escritório de advocacia que não vai deixar nada sem resposta”, avisou o alcaide, que tem sido alvo constante de ataques de diversas frentes políticas. Segundo ele, as acusações têm se fundamentado apenas em projetos não finalizados, enquanto outras ações, com a participação dos partidos dos críticos, ficam esquecidas.
“Alguns prefeituráveis estão aí colocando suas candidaturas e só falam do que não foi feito. O que foi feito eles não se lembram”, reclamou João Henrique. A presença de legendas como o PT, o PMDB e o DEM em momentos diversos durante a própria gestão também resultou em queixas do prefeito na TV. “Não estão falando nem do que eles colaboraram positivamente”, lamentou.
João Henrique, entretanto, aponta ter cartas na manga, caso a campanha acirre ainda mais as críticas ao seu mandato na prefeitura soteropolitana.
“Tenho, inclusive, depoimentos de famosos desses partidos (PT, PMDB e DEM) elogiando muito as minhas ações”, preveniu. Nas entrelinhas, o aviso foi preferencialmente para o PMDB, que ajudou a reelegê-lo em 2008 e possui a língua mais ferina entre os candidatos à sucessão de Salvador, o radialista Mário Kertész.
“Muitos não querem reconhecer por conveniência política, ficam querendo bater na gestão e em problemas estruturais, que nenhum prefeito consegue resolver em quatro ou oito anos”, apostou.
Antigo destino das reclamações do prefeito, a gestão de Antônio Imbassahy, hoje no PSDB, voltou à tona na entrevista. “Encontrei a cidade altamente endividada.
Quando eu assumi em 2005, a cidade era um queijo suíço, cheia de buracos”, alfinetou o chefe do Executivo municipal, falando ainda sobre a redução da quantidade de assentamentos do MST e sobre a “economia totalmente travada”. (FD)
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