22/06 -
09h21m
Fonte:bahiaeconômica
O projeto da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos),
elaborado pelo Executivo que será discutido no Legislativo e irá definir
questões práticas do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), aprovado
no último dia 13, como o limite máximo para a altura das edificações na Orla
Atlântica.
Um dos pontos mais importantes do projeto é o debate do sombreamento das
praias na área atlântica (Barra a Stella Maris). Nessa área, o projeto cria
quatro faixas com limitações de gabarito. A primeira faixa é a dos primeiros 60
m do limite da borda da cidade, no qual serão permitidas construções de até 12
pavimentos (36 m de altura).
E se o estudo apontar uma capacidade de construção além do limite
determinado pela lei sem sombrear a praia? Ainda assim, segundo a equipe
técnica da Secretaria de Urbanismo (Sucom), o limite será o determinado pela
Louos. As faixas atrás de 60 m compreendem os limites de 90 m, 120 m e 150 m.
Nelas, serão permitidas a construção de edificações com até 15, 20 ou 25 andares, respectivamente. A nova lei cria uma comissão especial de licenciamento para deliberar sobre casos específicos e interpretações do texto. Na área da Baía de Todos os Santos, por conta das questões geográficas, não há sombreamento na praia. Lá, as limitações de construção seguem outros critérios, como o respeito da arquitetura histórica.
O secretário do Urbanismo, Sérgio Guanabara, defendeu que se trata de um
texto que busca preservar o verde na cidade e dinamizar as questões sociais e
econômicas dos bairros. “São (medidas) indutoras do desenvolvimento, do
crescimento e de oportunidades”, declarou.
A Louos,
defende o secretário, pensa em como o crescimento pode não interferir na
mobilidade, incentiva a criação de áreas sociais e prevê situações para impedir
abusos e especulação imobiliária. Um dos pontos destacados como positivo pelo
Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia, é o incentivo para aplicação dos
conceitos de faixada ativa e fruição pública. Aderindo a esses formatos, os
proprietários podem ganhar gabarito na proporção que dispensa para áreas
comuns.(Correio)
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