Com o processo de diálogo estabelecido na Mesa Setorial de Negociação Permanente, entre a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e as entidades representativas dos trabalhadores de saúde, o Governo do Estado aumentou os vencimentos dos servidores da Saúde, nos últimos cinco anos, e investe R$ 26 milhões em 2012.
Nos últimos cinco anos, os trabalhadores da Sesab tiveram aumento que variou de 88,7% a 301,2%, o maior investimento salarial dos últimos 20 anos, de acordo com dados da Saeb. O reajuste salarial contemplou todos os trabalhadores da Sesab, com ganhos percentuais acima da inflação acumulada no mesmo período. “Isso expressa o compromisso da gestão estadual na democratização das relações de trabalho no SUS na Bahia, e tem como resultado melhor remuneração salarial para todas as categorias”, afirma a superintendente de Recursos Humanos da Sesab, Telma Dantas.
Enquanto a inflação acumulada nos últimos quatro anos foi de 36,05%, o menor ganho dos servidores foi cerca de quatro vezes mais, chegando a 85%. Para a categoria médica, o aumento dos vencimentos foi de 301%, para aqueles que trabalham em regime de plantão de 24h semanais, nos finais de semana.
Aposentados também são beneficiados na negociação
O benefício para os aposentados também é destacado na Mesa de Negociação. O efeito financeiro do Enquadramento considerará o tempo de serviço e será estendido para os servidores aposentados, que terão a possibilidade de ir até o nível 'E' da carreira. O benefício, que contemplará a todas as categorias, irá para todos os servidores, que no ato da aposentadoria tinham 30 anos de serviço.
Servidores são beneficiados com negociações entre a Sesab e o Sindsaúde
A Mesa de Negociação, que trata das pautas dos trabalhadores do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde e dos técnicos administrativos da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), avançou na revisão da Lei nº. 11.373/2009, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. Com a finalização do processo de negociação com o Sindsaúde e assinatura da minuta do Projeto de Lei - PL, esta semana, a Sesab, juntamente com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), já encaminhou o PL à Assembléia Legislativa.
O acordo firmado com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde-Ba) assegura a adoção de uma nova tabela de remuneração para os trabalhadores da secretaria. Outros benefícios obtidos durante a negociação são a estruturação da carreira em níveis (progressão) e classes (promoção); o enquadramento dos trabalhadores, considerando o tempo de serviço, inclusive os aposentados, a partir de 1º de novembro de 2012; o pagamento de 1/3 (33,33%) da Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID) para os trabalhadores.
O GID passa a ser pago também para os trabalhadores que, antes de 2009, laboravam com carga horária ampliada (240h). O GID máxima dos servidores administrativos será reajustada 15%, sendo até 8% pagos em 2012, retroativo a setembro, como parte dos 15% a serem totalizados em abril de 2013.
Equiparação
Os servidores também obtiveram a equiparação do percentual de pagamento da GID dos servidores municipalizados. A partir de novembro de 2012, os auxiliares e técnicos, que até a presente data percebem 53,04% e 60% da GID, passarão a receber 80%. Já para os trabalhadores de nível superior, o avanço vai de 80% para 90%.
AGECOM
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