A Bahia vem acompanhando com atenção as discussões que estão sendo travadas no governo brasileiro, entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Ministério das Minas e Energia e Conselho Nacional da Política Energética (CNPE), acerca da intenção de realizar, em maio de 2013, a 11ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios, e, em novembro do mesmo ano, a 1ª Rodada de blocos no pré-sal.
O secretário do Planejamento da Bahia, José Sergio Gabrielli, ex-presidente de Petrobras, observa que as duas rodadas implicam em incorporar as alterações previstas na mudança do marco regulatório brasileiro para o pré-sal. No caso da 1ª Rodada do pré-sal, observa Gabrielli, significa uma discussão sobre a aplicabilidade da nova regra para distribuição dos royalties para os novos campos. A 11ª Rodada, por sua vez, nasceria sob a égide da nova legislação de royalties.
Gabrielli explica que considera importante separar o pré-sal das atividades em terra. Isto ocorrendo, atingiria a 8ª Rodada, a qual tem blocos na Bacia de Tucano. Com extensão de 190 km2 e envolvendo oito municípios baianos (Araci, Biritinga, Sátiro Dias, Inhambupe, Nova Soure, Cipó, Itapicuru e Olindina), a Bacia de Tucano está com seu processo licitatório suspenso por força de uma liminar.
Quando foi proferida a decisão judicial, contudo, dois setores da 8ª Rodada já haviam recebido ofertas: o de águas profundas na Bacia de Santos e o situado na bacia terrestre de Tucano Sul. Com isso, 28 blocos para exploração petrolífera na Bacia de Tucano Sul tiveram os contratos barrados, por conta das discussões sobre o Marco Regulatório do Pré-sal.
Atualmente, do ponto de vista legislativo, os blocos terrestres e os no mar são um só. Porém, a expectativa do governo baiano é de que prevaleça o entendimento jurídico de que os blocos do pré-sal são separados. Assim, como os blocos da 8ª Rodada localizados na Bahia são terrestres, não seriam atingidos pela nova legislação. Essa é a interpretação do secretário Gabrielli. “Estamos tentando viabilizar e convencer o governo para que também a 8ª Rodada seja reaberta no que se refere a blocos em terra. Essa 8ª Rodada tem blocos em uma bacia importante no Estado da Bahia e consideramos que estes blocos não têm a mínima possibilidade de virem a ser atingidos pela mudança regulatória que ocorreu para o pré-sal”, defende Gabrielli.
"Nós gostaríamos de convencer o Ministério das Minas e Energia e a ANP de que tudo está pronto para concluir a 8ª Rodada no que se refere aos blocos em terra na Bacia de Tucano. Para a Bahia, isso é muito importante. Isso significaria um investimento exploratório em terra numa área promissora, ainda que de alto risco, mas que tem um impacto muito grande para o desenvolvimento regional”, conclui Gabrielli.
SEPLAN
Nenhum comentário:
Postar um comentário