Ministério da Defesa - Assessoria de Comunicação Social

ENTREVISTA – MINISTRO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

Governo vai endurecer regras para entrada dos bens importados

Resenha Diária do Jornal  Valor Econômico

Sergio Leo

De Brasília

O governo pretende endurecer as regras de controle de entrada de produtos importados no país,

exigindo, para o desembaraço nas alfândegas, os mesmos certificados de segurança e especificações

técnicas hoje cobrados apenas nos produtos encontrados no varejo.

A informação foi dada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, em entrevista ao Valor, pouco antes de partir para uma viagem a China, onde terá, nesta semana reuniões com autoridades daquele país. Com os chineses, ele quer discutir um acordo para tornar a Embraer fornecedora de jatos executivos ao país, visto como um dos mercados em expansão para esse tipo de avião.

"Não temos de ter uma estratégia de enfrentamento, mas de convivência com a China",argumenta o ministro, que pretende propor aos chineses acordos para maior participação em obras de infraestrutura no Brasil, em troca de facilidades para venda de produtos de consumo brasileiros no

mercado chinês. A compra de jatos executivos pela China, diz, "compensaria" a frustração, por falta de encomendas das empresas locais, do projeto da Embraer de manter uma fábrica de aviões comerciais
no país.

Pimentel confirmou que o governo mantém o plano de reduzir gradativamente os tributos cobrados sobre as folhas de pagamento e deve baixar medidas, possivelmente em abril, para antecipar a devolução de impostos cobrados indevidamente dos exportadores. As medidas de proteção contra importados devem sair também em abril, com a nova a Política de Desenvolvimento Produtivo, que trará novidades em matéria de inovação e patentes. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Valor: Os chineses se incomodaram com suas declarações, e de outros membros de governo, defendendo medidas contra invasão de produtos da China.

O que o governo pretende fazer contra a competição chinesa e o yuan subvalorizado?

Fernando Pimentel: Não vamos tomar medidas contra a China, especificamente. Estamos estudando o que pode ser feito para criar equidade, igualdade, na competição entre produtos brasileiro e importados, que hoje não há. O câmbio já desequilibra muito, mas é um dado que está fora da política comercial, da política industrial, uma variável como a política monetária.

Valor: O que o sr. chama de equidade?

Pimentel: Que as exigências para comercialização de produtos brasileiros cheguem a produtos importados. Hoje, não há as mesmas regras sanitárias, de segurança, de metrificação ou de embalagem.

Valor: A venda de produtos importados não está sujeita às mesmas regras cobradas do bem fabricado no país?

Pimentel Bem menos que os nacionais. Estamos examinando. A ideia é garantir que haja equilíbrio entre o produto brasileiro e o importado. À primeira vista, parece que não, que se cobra e se exige mais do fabricado no país.

Valor: Pode dar um exemplo?

Pimentel: Dá, mas não estou querendo falar muito para não gerar expectativa. Depois aplicamos uma medida e vão dizer que era premeditada, que é pretexto. Tem muita coisa a se fazer. Em segurança, por exemplo, que é normatizada e fiscalizada pelo Inmetro, o controle é feito na ponta do consumo, depois de internalizada a mercadoria, na loja. Um brinquedo, por exemplo, é testado depois de já estar na loja.

Valor: O Inmetro passará a exigir certificado de testes e qualidade?

Pimentel: Na hora do pedido de licença de importação, por que não? Estamos estudando. Mas não é nada contra a China, é uma medida a favor do Brasil, para proteção da indústria, para que tenha condições de competir em condições de igualdade. A China é um grande parceiro comercial nosso,temos de tratá-la com o maior respeito. Agora, o mundo é competitivo, temos de dar condições à nossa indústria de competir.

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Continua...